21/05/2024 04:12

Decorrido prazo de WALDEMAR SOARES DE SOUZA JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:12

Decorrido prazo de SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:12

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES GUERRA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:12

Decorrido prazo de SOUZA & ALBUQUERQUE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:12

Decorrido prazo de MESCA BRASILIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:15

Decorrido prazo de SANDRO XAVIER NUNES em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:15

Decorrido prazo de MESCA BRASILIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:15

Decorrido prazo de SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 11:41

Recebidos os autos
24/04/2024 11:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/04/2024 19:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2024 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 13:26

Recebidos os autos
18/04/2024 13:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/04/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:18

Decorrido prazo de SILVIO ROSA DE LIMA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de SANDRO XAVIER NUNES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de WALDEMAR SOARES DE SOUZA JUNIOR em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES GUERRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de SOUZA & ALBUQUERQUE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de MESCA BRASILIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724819-58.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA ALVES GUERRA EXECUTADO: SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA, MESCA BRASILIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente, a desconsideração da personalidade jurídica das executadas SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA. e MESCA BRASÍLIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sob o argumento de que os integrantes de seus respectivos quadros societários teriam incorrido em exercício abusivo daquelas pessoas jurídicas e perpetrando fraude contra credores.

Citados os sócios WALDEMAR SOARES DE SOUZA JÚNIOR (MESCA), SOUZA & ALBUQUERQUE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (MESCA) e SANDRO XAVIER NUNES (SANT'JANE), apenas os primeiros responderam, impugnado as razões de fato e de direito em que se escuda a pretensão da credora. É o que cumpre relatar.

Decido.

Cotejando os elementos de convicção que instruem o presente feito, depreende-se que a relação jurídica havida entre as partes é de consumo, advindo de contrato de venda e compra de imóvel, circunstância essa que atrai a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, tendo tanto a parte exequente como o Juízo esgotado, sem êxito, os meios ao seu alcance para localizar bens da parte executada primigênia a fim de satisfazer a dívida vindicada nos autos, forçoso reconhecer que a personalidade jurídica daquelas devedoras constitui óbice para a obtenção do resultado útil do processo, verificando-se presentes os requisitos do artigo 28, "caput" e § 5º do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual a desconsideração da personalidade jurídica de SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA. e de MESCA BRASÍLIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., a fim de que o patrimônio dos integrantes de seus quadros societários passe a responder pela satisfação do crédito "sub judice", é medida que se impõe.

Esse também é o entendimento do TJDFT, “in verbis”: “(...) 1.

A Lei no. 8.078/90, no seu artigo 28, adotou a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, de modo que, demonstrada a insolvência do devedor ou que a personalidade jurídica é obstáculo para o consumidor obter a justa indenização, pode-se levantar o véu da empresa e dirigir os atos de constrição forçada para o patrimônio dos sócios. 2.

Diante da dúvida quanto à existência de patrimônio da pessoa jurídica executada, é forçoso permitir a desconsideração da personalidade jurídica, para que os bens de seus sócios respondam pela obrigação, de modo a dar efetividade ao direito de indenização consagrado pelo Código Consumerista. (...)” (Acórdão n.1065745, 07085152120178070000, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 06/12/2017, Publicado no DJE: 14/12/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Isto posto, DEFIRO a pretensão da credora à superação da personalidade jurídica das codevedoras SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº 01.***.***/0001-07, e MESCA BRASÍLIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 07.***.***/0001-56, a fim de que os patrimônios de SANDRO XAVIER NUNES (SANT'JANE), WALDEMAR SOARES DE SOUZA JÚNIOR e SOUZA & ALBUQUERQUE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (MESCA), integrantes de seus quadros societários, passem a responder pela satisfação do crédito exequendo.

Preclusa esta decisão, intimem-se os devedores, ora incluídos no polo passivo, para que paguem a dívida "sub judice" no prazo de até 15 dias ou ofereçam impugnação.

Transcorrido “in albis” o prazo "supra", intime-se a parte credora para que promova o andamento do feito, apresentando nova memória discriminada de cálculo de seu crédito remanescente atualizado e indicando bens dos devedores passíveis de penhora.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/03/2024 16:07

Recebidos os autos
11/03/2024 16:06

Deferido o pedido de FRANCISCA ALVES GUERRA - CPF: *44.***.*20-30 (EXEQUENTE).
30/10/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de SANDRO XAVIER NUNES em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES GUERRA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de SILVIO ROSA DE LIMA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de SOUZA & ALBUQUERQUE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de MESCA BRASILIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:43

Decorrido prazo de WALDEMAR SOARES DE SOUZA JUNIOR em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:51

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 16:58

Recebidos os autos
29/09/2023 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2023 15:09

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/06/2023 15:32

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de SANDRO XAVIER NUNES em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2023 03:27

Decorrido prazo de WALDEMAR SOARES DE SOUZA JUNIOR em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:27

Decorrido prazo de MESCA BRASILIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:27

Decorrido prazo de SOUZA & ALBUQUERQUE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:23

Decorrido prazo de SANDRO XAVIER NUNES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:23

Decorrido prazo de SILVIO ROSA DE LIMA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES GUERRA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:23

Decorrido prazo de SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 11:34

Expedição de Certidão.
17/04/2023 08:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 18:19

Recebidos os autos
28/03/2023 18:19

Outras decisões
28/03/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/03/2023 19:37

Juntada de Petição de impugnação
13/10/2022 11:25

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:16

Juntada de Certidão
19/09/2022 06:35

Expedição de Certidão.
03/09/2022 19:48

Juntada de Certidão
26/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 12:08

Recebidos os autos
24/08/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/08/2022 14:27

Expedição de Certidão.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES GUERRA em 13/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 18:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 17:14

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:00

Juntada de Certidão
08/12/2021 19:42

Juntada de Certidão
11/11/2021 18:05

Juntada de Certidão
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES GUERRA em 21/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES GUERRA em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 09:07

Expedição de Certidão.
13/10/2021 02:37

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 15:02

Juntada de Certidão
07/10/2021 14:24

Juntada de Certidão
06/10/2021 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2021 17:09

Expedição de Carta.
04/10/2021 11:45

Expedição de Mandado.
04/10/2021 11:39

Expedição de Mandado.
29/09/2021 16:32

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 12:44

Recebidos os autos
27/09/2021 12:44

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2021 03:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/09/2021 03:55

Juntada de Certidão
18/09/2021 19:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/09/2021 19:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/09/2021 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 13:28

Expedição de Mandado.
01/09/2021 13:22

Expedição de Mandado.
31/08/2021 02:49

Publicado Despacho em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 01:58

Expedição de Certidão.
27/08/2021 01:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/08/2021 20:59

Recebidos os autos
26/08/2021 20:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/07/2021 15:35

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2021 14:05

Juntada de Certidão
15/06/2021 03:43

Expedição de Certidão.
15/06/2021 03:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/06/2021 03:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/06/2021 03:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de MESCA BRASILIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de SOUZA & ALBUQUERQUE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES GUERRA em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de SANDRO XAVIER NUNES em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de WALDEMAR SOARES DE SOUZA JUNIOR em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de SILVIO ROSA DE LIMA em 14/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 15:53

Expedição de Carta.
29/04/2021 17:58

Juntada de Certidão
29/04/2021 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2021 16:13

Expedição de Mandado.
29/04/2021 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2021 16:11

Expedição de Mandado.
29/04/2021 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2021 16:09

Expedição de Mandado.
29/04/2021 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2021 15:55

Expedição de Mandado.
29/04/2021 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2021 15:53

Expedição de Mandado.
23/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 23/04/2021.
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 11:53

Recebidos os autos
20/04/2021 11:53

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 17:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/02/2021 13:38

Decorrido prazo de SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:38

Decorrido prazo de MESCA BRASILIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/02/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES GUERRA em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:50

Publicado Certidão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 13:20

Juntada de Certidão
07/01/2021 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES GUERRA em 18/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 14:13

Expedição de Carta.
15/12/2020 14:12

Expedição de Carta.
12/12/2020 02:49

Publicado Certidão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
09/12/2020 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.
09/12/2020 03:12

Expedição de Certidão.
07/12/2020 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
07/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 15:44

Recebidos os autos
03/12/2020 15:44

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2020 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/12/2020 10:16

Juntada de Certidão
20/11/2020 00:30

Expedição de Certidão.
08/10/2020 20:36

Expedição de Certidão.
05/10/2020 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2020 02:31

Publicado Despacho em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 15:17

Recebidos os autos
29/09/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/09/2020 12:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:33

Publicado Despacho em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 15:23

Recebidos os autos
22/09/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/09/2020 10:39

Expedição de Certidão.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES GUERRA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de MESCA BRASILIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 21/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2020.
27/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 17:28

Recebidos os autos
25/08/2020 17:27

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2020 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de MESCA BRASILIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME em 05/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 15/05/2020.
15/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 15:05

Recebidos os autos
13/05/2020 15:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/05/2020 14:14

Juntada de Petição de substabelecimento
06/04/2020 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/04/2020 13:48

Processo Desarquivado
06/04/2020 13:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 08:35

Arquivado Provisoramente
02/12/2019 12:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 15:24

Juntada de Certidão
03/04/2019 04:00

Publicado Decisão em 03/04/2019.
02/04/2019 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 17:25

Recebidos os autos
29/03/2019 17:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/03/2019 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/03/2019 11:22

Expedição de Certidão.
28/03/2019 11:22

Juntada de Certidão
12/03/2019 12:43

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES GUERRA em 11/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 12:43

Decorrido prazo de SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA em 11/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 12:43

Decorrido prazo de MESCA BRASILIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME em 11/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 02:49

Publicado Certidão em 11/03/2019.
08/03/2019 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 16:57

Expedição de Certidão.
24/02/2019 04:59

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES GUERRA em 22/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 02:41

Publicado Decisão em 13/02/2019.
12/02/2019 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 17:25

Recebidos os autos
08/02/2019 17:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/02/2019 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/02/2019 19:39

Expedição de Certidão.
06/02/2019 19:39

Juntada de Certidão
29/01/2019 09:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 19:48

Recebidos os autos
19/12/2018 19:48

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2018 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/12/2018 08:32

Expedição de Certidão.
13/12/2018 08:32

Juntada de Certidão
12/10/2018 04:50

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES GUERRA em 11/10/2018 23:59:59.
12/10/2018 04:50

Decorrido prazo de SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA em 11/10/2018 23:59:59.
12/10/2018 04:50

Decorrido prazo de MESCA BRASILIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME em 11/10/2018 23:59:59.
20/09/2018 04:53

Publicado Decisão em 20/09/2018.
20/09/2018 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 13:31

Recebidos os autos
18/09/2018 13:31

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2018 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/09/2018 14:49

Expedição de Certidão.
13/09/2018 14:49

Juntada de Certidão
12/09/2018 10:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 03:10

Publicado Decisão em 11/09/2018.
10/09/2018 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 18:14

Recebidos os autos
05/09/2018 18:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/09/2018 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/09/2018 12:50

Expedição de Certidão.
05/09/2018 12:50

Juntada de Certidão
05/09/2018 12:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2018 05:27

Publicado Decisão em 05/09/2018.
05/09/2018 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 14:32

Recebidos os autos
03/09/2018 14:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/08/2018 09:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/08/2018 15:24

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
23/08/2018 15:24

Juntada de Certidão
23/08/2018 15:05

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
23/08/2018 15:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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