TJDFT - 0701805-26.2020.8.07.0017
1ª instância - Vara Civel do Riacho Fundo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 02:30
Publicado Certidão em 09/06/2025.
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07/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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05/06/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 16:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/05/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 02:44
Publicado Decisão em 20/05/2025.
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20/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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16/05/2025 16:00
Recebidos os autos
-
16/05/2025 16:00
Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 37 - CNPJ: 25.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
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19/02/2025 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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24/01/2025 17:10
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 14:27
Publicado Certidão em 22/01/2025.
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22/01/2025 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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17/01/2025 17:48
Expedição de Certidão.
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03/01/2025 13:54
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 02:22
Publicado Certidão em 06/12/2024.
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06/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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04/12/2024 18:26
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 18:25
Expedição de Termo.
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25/11/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 02:19
Publicado Decisão em 13/11/2024.
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13/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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11/11/2024 14:21
Recebidos os autos
-
11/11/2024 14:21
Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 37 - CNPJ: 25.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
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03/09/2024 20:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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30/05/2024 03:31
Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DIAS em 29/05/2024 23:59.
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30/05/2024 03:23
Decorrido prazo de CLEIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
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28/05/2024 15:29
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/05/2024 14:17
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 21:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/05/2024 21:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/04/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 15:48
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 15:47
Juntada de ar - aviso de recebimento
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05/04/2024 03:00
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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05/04/2024 02:59
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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18/03/2024 16:00
Juntada de Certidão
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08/03/2024 15:47
Juntada de Certidão
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08/03/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 02:31
Publicado Decisão em 08/03/2024.
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07/03/2024 13:04
Expedição de Ofício.
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07/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701805-26.2020.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 37 EXECUTADO: FRANCISCO BATISTA DIAS, CLEIA DE OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 160813677.
CONDOMINIO PARQUE RIACHO 37 ajuizou em 15/4/2020, ação de execução (taxas condominiais) contra FRANCISCO BATISTA DIAS e CLEIA DE OLIVEIRA DA SILVA, partes qualificadas nos autos.
Os executados foram citados em 13/5/2022, no endereço QN 14C CONJUNTO 5 22 RIACHO FUNDO II BRASÍLIA-DF CEP 71881-135 (CLEIA - ID 125168662,fl.412 e FRANCISCO - ID 125168663, fl. 413).
Não pagaram a dívida, tampouco opuseram embargos à execução.
Foi realizada penhora parcial no valor de R$983,90 (R$ 965,89 nas contas de CLEIA e R$18,01 na conta de FRANSCISCO) – ID 141259136, fls. 429/431.
Pesquisa SINESP/INFOSEG (ID 145593010, fls. 438/439).
Os executados foram intimados da penhora parcial (FRANCISCO - ID 151761593, fl. 448 e CELIA – ID 151758813, fl. 449) e não se manifestaram (ID 158808419, fl. 451).
Pugna o credor pelo levantamento do valor penhorado (ID 159270776, fl. 453), o que foi deferido no ID 160813677.
Alvará no ID 174363693.
No ID 177523478 o credor requereu a penhora a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel de ID 178974002.
Decido.
Observo que o imóvel está alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil (ID 178974002).
Nessa toada, importa destacar que a alienação fiduciária, direito real de garantia ao lado de outras garantias reais (hipoteca, penhor e anticrese), apresenta-se como uma das mais sólidas garantias ao credor, uma vez que recai sobre o próprio objeto, tendo em vista que o domínio do bem é transferido ao credor, ainda que sob condição resolutiva.
Eclode patente, portanto, que o real proprietário do imóvel é o Banco do Brasil e não a parte executada, porquanto esta possui apenas a posse direta, estando com o banco a posse indireta e a própria propriedade, não obstante tal propriedade ser resolúvel (arts. 22, caput e 23, caput e parágrafo único, todos da Lei 9.514/97).
Assim, não é possível a penhora do bem em si, mas apenas de eventuais direitos aquisitivos da ora parte executada, já que esta terá a propriedade apenas após a quitação do contrato de alienação firmado entre ela e o agente financeiro.
Feitas tais considerações, DEFIRO a penhora do sobre eventuais direitos da parte executada sobre o imóvel localizado no APARTAMENTO Nº 101, BLOCO A, DO CONDOMÍNIO PARQUE RIACHO 37, situado na Q QS 25, Conjunto 3, s/nº, Lote 03, Riacho Fundo II em Brasília - DF, CEP: 71884-776, conforme matrícula nº 88.162 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.
Intime-se a parte executada da penhora realizada e da sua constituição em fiel depositária do bem, via sistema PJe.
Prazo de 15 dias para impugnação.
Intime-se o agente fiduciário para que em caso de retomada do imóvel e posterior leilão extrajudicial, deverá, havendo saldo remanescente a favor da parte devedora fiduciante, depositar tal valor neste Juízo.
Promova a Secretaria a penhora via sistema (art. 844 CPC).
Deverá o exequente recolher os emolumentos respectivos, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, devendo comprovar o pagamento nos autos.
Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 1º de março de 2024.
ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5 -
06/03/2024 16:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/03/2024 16:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/03/2024 17:05
Recebidos os autos
-
01/03/2024 17:05
Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 37 - CNPJ: 25.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
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28/11/2023 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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22/11/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 02:38
Publicado Certidão em 14/11/2023.
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13/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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09/11/2023 16:49
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 08:56
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 03:09
Publicado Certidão em 07/11/2023.
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07/11/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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03/11/2023 10:20
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 02:30
Publicado Certidão em 18/10/2023.
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17/10/2023 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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11/10/2023 18:26
Juntada de Certidão
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05/10/2023 14:49
Juntada de Certidão
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05/10/2023 14:49
Juntada de Alvará de levantamento
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04/10/2023 16:38
Decorrido prazo de CLEIA DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *29.***.*41-42 (EXECUTADO) e FRANCISCO BATISTA DIAS - CPF: *50.***.*75-72 (EXECUTADO) em 05/07/2023.
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06/07/2023 01:09
Decorrido prazo de CLEIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
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06/07/2023 01:09
Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DIAS em 05/07/2023 23:59.
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02/07/2023 16:38
Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 37 em 30/06/2023 23:59.
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14/06/2023 00:10
Publicado Decisão em 14/06/2023.
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13/06/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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07/06/2023 18:54
Recebidos os autos
-
07/06/2023 18:54
Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 37 - CNPJ: 25.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
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24/05/2023 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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19/05/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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16/05/2023 14:29
Decorrido prazo de CLEIA DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *29.***.*41-42 (EXECUTADO) e FRANCISCO BATISTA DIAS - CPF: *50.***.*75-72 (EXECUTADO) em 30/03/2023.
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09/03/2023 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2023 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2023 03:57
Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 37 em 13/02/2023 23:59.
-
26/01/2023 12:50
Publicado Certidão em 23/01/2023.
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24/01/2023 07:34
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
24/01/2023 05:49
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
24/01/2023 05:21
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
30/12/2022 14:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/12/2022 14:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/12/2022 11:18
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
18/12/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 09:31
Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
-
06/12/2022 18:57
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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05/12/2022 09:34
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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01/12/2022 09:37
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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29/10/2022 09:35
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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28/10/2022 09:36
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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25/10/2022 17:17
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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04/10/2022 19:15
Recebidos os autos
-
04/10/2022 19:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
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16/07/2022 00:19
Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 37 em 15/07/2022 23:59:59.
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27/06/2022 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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27/06/2022 11:23
Juntada de Petição de petição
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24/06/2022 00:11
Publicado Certidão em 24/06/2022.
-
24/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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22/06/2022 12:59
Decorrido prazo de CLEIA DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *29.***.*41-42 (EXECUTADO) e FRANCISCO BATISTA DIAS - CPF: *50.***.*75-72 (EXECUTADO) em 09/06/2022.
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10/06/2022 00:17
Decorrido prazo de CLEIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 09/06/2022 23:59:59.
-
10/06/2022 00:17
Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DIAS em 09/06/2022 23:59:59.
-
19/05/2022 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2022 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2022 12:57
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
16/04/2022 20:06
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
16/04/2022 19:47
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
25/03/2022 17:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/03/2022 17:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/03/2022 08:48
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 00:42
Publicado Certidão em 23/03/2022.
-
24/03/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
21/03/2022 08:22
Expedição de Certidão.
-
19/03/2022 16:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2022 16:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2022 12:53
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/02/2022 08:33
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 00:10
Publicado Certidão em 18/02/2022.
-
17/02/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
-
15/02/2022 17:02
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 15:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/01/2022 12:45
Expedição de Certidão.
-
27/12/2021 08:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2021 14:35
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 08:46
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
30/11/2021 22:42
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
29/11/2021 14:28
Expedição de Mandado.
-
28/11/2021 19:43
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
26/11/2021 23:41
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
04/11/2021 17:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/11/2021 17:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/10/2021 17:19
Recebidos os autos
-
27/10/2021 17:18
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
20/09/2021 11:30
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 19:14
Publicado Certidão em 16/09/2021.
-
16/09/2021 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
-
13/09/2021 19:16
Decorrido prazo de CLEIA DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *29.***.*41-42 (EXECUTADO) em 01/09/2021.
-
02/09/2021 15:01
Decorrido prazo de CLEIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 01/09/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 02:41
Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DIAS em 24/08/2021 23:59:59.
-
11/08/2021 08:58
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 02:36
Publicado Certidão em 09/08/2021.
-
07/08/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
-
05/08/2021 08:30
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 10:35
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2021 02:35
Publicado Certidão em 02/08/2021.
-
31/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
29/07/2021 14:41
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 15:53
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 15:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/06/2021 15:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/05/2021 12:41
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2021 02:49
Publicado Certidão em 11/05/2021.
-
10/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
07/05/2021 14:17
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2021 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
28/03/2021 18:32
Expedição de Mandado.
-
28/03/2021 18:27
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
29/10/2020 11:11
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
21/09/2020 17:28
Juntada de Petição de petição
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17/09/2020 17:06
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
-
17/09/2020 17:06
Audiência Conciliação não-realizada - 17/09/2020 16:10
-
27/08/2020 17:21
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 16:19
Audiência Conciliação designada - 17/09/2020 16:10
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25/08/2020 15:59
Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
-
12/07/2020 19:27
Expedição de Mandado.
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12/07/2020 19:25
Expedição de Mandado.
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09/07/2020 22:15
Juntada de Certidão
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04/05/2020 17:28
Recebidos os autos
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04/05/2020 17:19
Decisão interlocutória - recebido
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16/04/2020 16:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
15/04/2020 22:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2020
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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