TJDFT - 0004064-55.2017.8.07.0012

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS PAES LANDIM SANTOS

CPF *49.***.*85-07

Advogados

VINICIOS CECCHETTO

OAB: 17448/DF

CPF *01.***.*59-19

PEDRY WRY GOMES DOS SANTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SIMONE SANTOS PAES LANDIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 19:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 04:57

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 10/04/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 17:34

    Processo Desarquivado

  • 02/04/2024 15:21

    Arquivado Provisoramente

  • 02/04/2024 04:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 10:02

    Publicado Intimação em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0004064-55.2017.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Trata-se de requerimento do sentenciado, por intermédio do advogado, no qual requer a manutenção do réu no sistema penitenciário da Cidade de Juazeiro/BA, para o cumprimento da pena privativa de liberdade, uma vez que não possui vínculo familiar no DF (ID n. 189442564).

    Do compulsar dos autos, verifica-se que esta ação penal foi arquivada em razão do trânsito em julgado definitivo certificado nos autos.

    A carta de guia foi distribuída ao Juízo da VEP (autos n. 0409493-50.2022.8.07.0015), conforme certidão de ID n. 145620582.

    Assim, diante do provável equívoco do nobre patrono em relação ao número do processo da execução do sentenciado informado, o requerimento de ID n. 189199333, referente ao cumprimento da pena em outra comarca, deve ser dirigido ao Juízo das Execuções Penais, conforme o disposto no artigo 66, inciso V, alínea "g", da Lei de Execução Penal.

    Após cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos.

    Decisão assinada digitalmente nesta data.

    CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [3]

  • 20/03/2024 08:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 02:41

    Publicado Intimação em 15/03/2024.

  • 14/03/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0004064-55.2017.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Trata-se de requerimento do sentenciado, por intermédio do advogado, no qual requer a manutenção do réu no sistema penitenciário da Cidade de Juazeiro/BA, para o cumprimento da pena privativa de liberdade, uma vez que não possui vínculo familiar no DF (ID n. 189442564).

    Do compulsar dos autos, verifica-se que esta ação penal foi arquivada em razão do trânsito em julgado definitivo certificado nos autos.

    A carta de guia foi distribuída ao Juízo da VEP (autos n. 0409493-50.2022.8.07.0015), conforme certidão de ID n. 145620582.

    Assim, diante do provável equívoco do nobre patrono em relação ao número do processo da execução do sentenciado informado, o requerimento de ID n. 189199333, referente ao cumprimento da pena em outra comarca, deve ser dirigido ao Juízo das Execuções Penais, conforme o disposto no artigo 66, inciso V, alínea "g", da Lei de Execução Penal.

    Após cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos.

    Decisão assinada digitalmente nesta data.

    CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [3]

  • 12/03/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 17:06

    Outras decisões

  • 11/03/2024 12:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 11/03/2024 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 18:09

    Processo Desarquivado

  • 07/03/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 14:55

    Processo Desarquivado

  • 26/04/2023 17:28

    Arquivado Provisoramente

  • 25/04/2023 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 16:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 14/04/2023 17:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/04/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 19:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/01/2023 19:13

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 19:08

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 16:05

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 13:12

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 19:06

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 15:12

    Publicado Edital em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 21/11/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 08:29

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 15/11/2022 06:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 15/11/2022 06:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 14/11/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 23:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 19:51

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 16:50

    Julgado procedente o pedido

  • 10/11/2022 16:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 10/11/2022 16:04

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 10/11/2022 09:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 10/11/2022 16:04

    Julgado procedente o pedido

  • 10/11/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59:59.

  • 07/11/2022 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2022 21:04

    Decorrido prazo de #Oculto# em 04/11/2022 23:59:59.

  • 04/11/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 03/11/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 20:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 01:31

    Publicado Edital em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 16:13

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2022 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 23/10/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 15:44

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/11/2022 09:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 02/05/2022 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2022 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 11:41

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 11:41

    Outras decisões

  • 25/03/2022 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 25/03/2022 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 19:13

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 19:13

    Outras decisões

  • 15/03/2022 09:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 14/03/2022 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 09:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 15/02/2022 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.

  • 04/02/2022 00:24

    Publicado Decisão em 04/02/2022.

  • 03/02/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 31/01/2022 19:49

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 19:49

    Outras decisões

  • 31/01/2022 14:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 31/01/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 07:16

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 22/12/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

  • 20/12/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2021 23:59:59.

  • 10/12/2021 02:23

    Publicado Certidão em 10/12/2021.

  • 09/12/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

  • 07/12/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 09:27

    Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 29/07/2021 11:48

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 19:08

    Outras decisões

  • 28/07/2021 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 28/07/2021 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 13:26

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/07/2021 00:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 19/07/2021 22:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2021 02:36

    Publicado Edital em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 22/06/2021 17:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 17:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 02:30

    Publicado Intimação em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 07/06/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 18:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 02:44

    Publicado Sentença em 18/05/2021.

  • 17/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

  • 14/05/2021 19:29

    Transitado em Julgado em 14/05/2021

  • 14/05/2021 19:22

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 20:52

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 20:52

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 04/05/2021 22:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 04/05/2021 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2021 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.

  • 26/04/2021 02:31

    Publicado Intimação em 26/04/2021.

  • 23/04/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 20/04/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2021 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2021 06:00:00.

  • 05/04/2021 02:35

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 22:46

    Audiência Continuação realizada em/para 30/03/2021 14:40 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 30/03/2021 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 20:16

    Expedição de Ata.

  • 29/03/2021 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 19:41

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 18:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 18/03/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 23:59

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 14:06

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2021 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 02:40

    Publicado Certidão em 19/02/2021.

  • 19/02/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 12/02/2021 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 15:42

    Audiência Continuação designada para 30/03/2021 14:40 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 17/12/2020 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2020 11:37

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 09:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 07/12/2020 09:06

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 09:02

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 21:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 14:47

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada para 18/11/2020 15:20 #Não preenchido#.

  • 20/11/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 19:18

    Expedição de Ata.

  • 18/11/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 17:05

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 18/11/2020 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2020 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2020 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 18/11/2020 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2020 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2020 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2020 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2020 16:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 09:53

    Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2020.

  • 28/10/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

  • 27/10/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 20:36

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 23/10/2020 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2020 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2020 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 03:26

    Publicado Certidão em 20/10/2020.

  • 19/10/2020 13:32

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

  • 16/10/2020 18:18

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2020 13:32

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2020 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2020 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 18:05

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 18:00

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada - 18/11/2020 15:20

  • 15/10/2020 17:59

    Audiência Continuação cancelada - 18/03/2020 14:30

  • 30/04/2020 12:04

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/03/2020 10:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2020 10:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2020 02:21

    Publicado Certidão em 19/03/2020.

  • 19/03/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2020 11:12

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 17/03/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 10:32

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 05:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2020 23:59:59.

  • 31/01/2020 21:46

    Publicado Certidão em 31/01/2020.

  • 31/01/2020 21:21

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2020 21:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2020 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2020 19:19

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 28/01/2020 20:10

    Audiência Continuação designada - 18/03/2020 14:30

  • 28/01/2020 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 20:06

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 09:11

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 18:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão saneadora • Arquivo

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