TJDFT - 0004064-55.2017.8.07.0012

14/04/2023 14:19

Baixa Definitiva

14/04/2023 14:12

Expedição de Certidão.

13/04/2023 18:45

Juntada de Certidão

13/04/2023 03:16

Transitado em Julgado em 13/04/2023

11/04/2023 21:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2023 18:31

Juntada de Certidão

03/03/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023 18:19

Conhecido o recurso de MARCOS PAES LANDIM SANTOS - CPF: *49.***.*85-07 (RECORRENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e provido em parte

02/03/2023 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2023 22:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2023 09:18

Recebidos os autos

02/02/2023 17:16

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

27/01/2023 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

27/01/2023 09:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2023 19:14

Recebidos os autos

12/01/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023 18:26

Recebidos os autos

11/01/2023 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

11/01/2023 18:24

Juntada de Certidão

11/01/2023 17:21

Recebidos os autos

11/01/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

11/01/2023 12:31

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

10/01/2023 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/01/2023 18:27

Recebidos os autos

10/01/2023 18:27

Processo Reativado

26/11/2021 15:56

Baixa Definitiva

26/11/2021 15:56

Expedição de Certidão.

26/11/2021 15:55

Transitado em Julgado em 26/11/2021

26/11/2021 00:06

Decorrido prazo de MARCOS PAES LANDIM SANTOS em 25/11/2021 23:59:59.

10/11/2021 00:05

Publicado Ementa em 10/11/2021.

10/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

08/11/2021 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021 16:05

Recebidos os autos

05/11/2021 12:34

Conhecido o recurso de MARCOS PAES LANDIM SANTOS - CPF: *49.***.*85-07 (RECORRENTE) e não-provido

05/11/2021 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2021 21:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2021 17:56

Recebidos os autos

24/09/2021 14:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

30/08/2021 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

30/08/2021 09:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/08/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:28

Juntada de Certidão

13/08/2021 10:00

Recebidos os autos

13/08/2021 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

12/08/2021 09:27

Recebidos os autos

12/08/2021 09:27

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)

12/08/2021 09:27

Distribuído por sorteio