01/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 11:04

Recebidos os autos
30/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/07/2025 14:13

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:03

Expedição de Petição.
29/07/2025 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 00:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:38

Recebidos os autos
18/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:38

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de PORTE PORTAS LTDA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO CORREA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:54

Recebidos os autos
06/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:54

Indeferido o pedido de ARCH PORTAS E ESQUADRIAS COMERCIOS E SERVICOS EM VIDROS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-45 (REQUERIDO)
06/05/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de PORTE PORTAS LTDA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 17:53

Recebidos os autos
02/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de PORTE PORTAS LTDA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:14

Juntada de Petição de especificação de provas
20/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:41

Juntada de Petição de especificação de provas
18/03/2025 12:09

Recebidos os autos
18/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/03/2025 12:37

Juntada de Certidão
16/03/2025 20:36

Juntada de Petição de réplica
19/02/2025 02:45

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:27

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.
26/11/2024 10:45

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 02:42

Publicado Edital em 26/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:31

Expedição de Edital.
22/11/2024 10:29

Recebidos os autos
22/11/2024 10:29

Deferido o pedido de JOSE EUSTAQUIO CORREA - CPF: *04.***.*32-00 (REQUERENTE).
21/11/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:35

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de PREMIUM PORTAS E ESQUADRIAS LTDA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de ARCH PORTAS E ESQUADRIAS COMERCIOS E SERVICOS EM VIDROS LTDA em 28/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 11:39

Recebidos os autos
11/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 19:06

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:30

Expedição de Carta.
01/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO CORREA em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 18:40

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:09

Recebidos os autos
16/09/2024 11:09

Deferido o pedido de JOSE EUSTAQUIO CORREA - CPF: *04.***.*32-00 (REQUERENTE).
12/09/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:20

Publicado Edital em 09/09/2024.
09/09/2024 02:20

Publicado Edital em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 17:51

Expedição de Edital.
03/09/2024 18:43

Recebidos os autos
03/09/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 17:43

Juntada de diligência
27/08/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/08/2024 15:15

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:23

Expedição de Mandado.
26/08/2024 15:11

Expedição de Mandado.
26/08/2024 15:09

Expedição de Mandado.
26/08/2024 14:04

Recebidos os autos
26/08/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de NUDIMA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de NUDIMA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de NUDIMA em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:40

Recebidos os autos
09/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:32

Decorrido prazo de NUDIMA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2024 03:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2024 03:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2024 03:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/07/2024 03:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2024 03:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/07/2024 03:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/07/2024 03:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/07/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
11/07/2024 03:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2024 14:28

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 19:46

Juntada de Certidão
28/06/2024 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/06/2024 03:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/06/2024 02:02

Juntada de Certidão
27/06/2024 23:08

Juntada de Certidão
27/06/2024 22:54

Juntada de Certidão
27/06/2024 22:18

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:05

Juntada de Certidão
25/06/2024 19:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 19:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 04:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 04:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 04:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 04:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 04:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 04:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 04:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 04:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 04:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 04:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/05/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/05/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:07

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708262-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE EUSTAQUIO CORREA REQUERIDO: ARCH PORTAS E ESQUADRIAS COMERCIOS E SERVICOS EM VIDROS LTDA, PORTE PORTAS LTDA, PREMIUM PORTAS E ESQUADRIAS LTDA, PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME DESPACHO Em respeito aos princípios da celeridade, cooperação e economia processual, assim como para velar pela rápida solução do litígio (art. 139, II, do CPC), este juízo pesquisou os endereços das requeridas nos sistemas de que dispõe (SISBAJUD, Receita Federal, etc).

Ressalto que deixei de determinar a expedição para os demais endereços do SISBAJUD que apresentam informações, tais como: cliente inativo ou não cliente, diante da forte possibilidade da parte não residir mais no local.

Consigno, ainda, que deixei de determinar a expedição de mandado para os demais endereços, porque já foram diligenciados, estão incompletos ou repetidos.

ARCH PORTAS E ESQUADRIAS e PREMIUM PORTAS E ESQUADRIAS LTDA.

Outra empresa funciona no local.

SCRN 704/705 BLOCO B LOJA 46 ASA NORTE BRASÍLIA-DF CEP 70730-620.

Diligências de ID. 191038143 e ID. 191041652; PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA.

Imóvel desocupado.

SCIA quadra 08, conjunto 13, lote 09, ZONA INDUSTRIAL (GUARÁ) BRASÍLIA-DF, CEP 71250-735.

Diligência de ID. 193385095.

Diante dos demais resultados obtidos e da informação anterior, intimo o autor a recolher as CUSTAS DE DILIGÊNCIA-CORREIOS, em relação a todos os endereços localizados, para a expedição dos mandados, cuja emissão da guia deve ser realizada na página do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Com a apresentação do comprovante, citem-se as requeridas, na pessoa dos seus respectivos representantes legais, nos seguintes endereços: A) ARCH PORTAS – Sr.

TIAGO ALVES DOS SANTOS; 1) QSE 15 LOT 01 APTO 301, BAIRRO TAGUATINGA SUL, BRASILIA/DF, CEP 72025-150; 2) QSE 15 LOTE 1 APTO 307, BAIRRO TAGUATINGA SUL, BRASILIA/DF, CEP 72025-150; 3) RUA 18, QUADRA 22, BLOCO 3, APT 202, JARDIM CEU AZUL, VALPARAISO DE GOIAS/GO, CEP 72871-018; 4) R 18, QD 157, CS 1, PARQUE INDUSTRIAL MINGONE II, LUZIANIA/GO, CEP 72855-157.

B) PREMIUM PORTAS – Sr.

YARLEI FERNANDES PROCOPIO; 1) QUADRA 1, CASA 8, BAIRRO: RESIDENCIAL MANGUEIRAS, SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO/GO, CEP 72900-030; 2) RUA 6 CHACARA 267, RESIDENCIAL JADE, CASA 08, SETOR H V PIRES, BRASILIA/DF, CEP 72006565; 3) QUADRA 104 LOTES 08/09, SALA 207, RECANTO DAS EMAS, BRASILIA/DF, CEP 72600-400.

C) PROCOPIO E CAPUCCI – Sr.

ALEXANDRE FRANCA CAPUCCI. 1) AV.

PARQUE ÁGUAS CLARAS Nº 695, 755, BLOCO B, APARTAMENTO 1105, EDIFÍCIO SIENA, ÁGUAS CLARAS NORTE, BRASÍLIA/DF, CEP 71906-500. 2) TERCERA AVENIDA, AE 13, LT L, AP 104, BAIRRO NUCLEO BANDEIRANTE, BRASILIA/DF, CEP 71720-595; 3) R 23, CHAC 331, CASA 3B, BAIRRO VILA SAO JOSE (VICENTE PIRES), BRASILIA DF, CEP 72004-175; 4) RUA 23 CHACARA 330, CASA 3B, BAIRRO VILA SAO JOSE (VICENTE PIRES), BRASILIA/DF, CEP 72004-175. 5) CNB 13, LOTE 01, APT 1002, TAGUATINGA NORTE, BRASILIA/DF, CEP 72115-135; 6) QD 02, CONJ G, CASA 206, SETOR NORTE GAMA, BRASÍLIA/DF, CEP 72430-200; 7) AV PACHECO FERNANDES, RUA 03, CASA 04, VILA PLANALTO, BRASILIA/DF, CEP 70804-080. 8) R.

SEVERINO ENNES DE ATAYDE, 361, AP 101, AT C BRANCO, JOAO PESSOA/PB, CEP 58046-140.

Na hipótese de os mandados retornarem sem cumprimento, citem-se as requeridas por edital, no prazo de 20 (vinte) dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Defensoria Pública, para ciência da Curadoria de Ausentes.

Citem-se.

Intime-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/04/2024 16:43

Recebidos os autos
30/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/04/2024 11:12

Recebidos os autos
26/04/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
15/04/2024 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 02:55

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708262-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE EUSTAQUIO CORREA REQUERIDO: ARCH PORTAS E ESQUADRIAS COMERCIOS E SERVICOS EM VIDROS LTDA, PORTE PORTAS LTDA, PREMIUM PORTAS E ESQUADRIAS LTDA, PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME DESPACHO Somente a empresa PORTE PORTAS LTDA foi citada.

Os mandados em relação as empresas ARCH PORTAS E ESQUADRIAS COMÉRCIOS E SERVIÇOS EM VIDROS LTDA e PREMIUM PORTAS E ESQUADRIAS LTDA voltaram sem cumprimento, em virtude de mudança de endereço das mencionadas requeridas.

Aguarde-se a devolução do mandado de citação e intimação em relação a empresa PROCÓPIO E CAPUCCI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Após, voltem os autos conclusos para pesquisa de endereço em relação as requeridas não citadas.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/04/2024 11:02

Recebidos os autos
01/04/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:20

Juntada de Certidão
25/03/2024 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/03/2024 14:46

Juntada de Certidão
23/03/2024 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2024 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708262-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE EUSTAQUIO CORREA REQUERIDO: ARCH PORTAS E ESQUADRIAS COMERCIOS E SERVICOS EM VIDROS LTDA, PORTE PORTAS LTDA, PREMIUM PORTAS E ESQUADRIAS LTDA, PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum.

Tramitação prioritária – IDOSO.

Pretende a parte autora alcançar o ressarcimento dos danos materiais e morais oriundos dos contratos firmados com a segunda, a terceira e a quarta requeridas, os quais apesar de devidamente adimplidos pelo autor não foram cumpridos pelas empresas requerida, seja mediante a entrega das mercadorias seja em relação a prestação de serviço contratados.

A título de tutela de urgência pretende o arresto de valores e bens no montante correspondente ao débito noticiado, devidamente atualizado.

Informa que a primeira requerida pertence ao mesmo grupo econômico das demais, motivo pelo qual deve ser solidariamente responsável pelo ressarcimento dos prejuízos oriundos dos inadimplementos contratuais noticiado.

Destaca que as requeridas praticaram conduta semelhante como diversos outros consumidores, motivo pelo qual há sérios riscos de não alcançar o ressarcimento almejado.

Os pedidos de tutela de urgência encontram guarida no próprio texto constitucional (art. 5º, XXXV). É cediço que o artigo 300 do CPC exige para o deferimento da tutela, o preenchimento de certos requisitos, os quais são atrelados à plausibilidade do direito alegado e ao perigo de lesão ou grave ameaça ao direito, bem como a reversibilidade da decisão.

No caso em comento restam presentes os requisitos legais em comento.

Não restam dúvidas de que a relação jurídica é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como que a parte autora contratou as mencionadas pessoas jurídicas para o fornecimento das mercadorias e para prestação de serviço, contudo, apesar do pagamento dos contratos pelo autor não houve cumprimento da avença pelas empresas contratadas.

Portanto, diante da prova documental, não há dúvidas acerca da probabilidade de acolhimento do ressarcimento dos danos materiais noticiados (art. 389 do CC).

Há vários consumidores que se encontram na mesma situação do autor, o que demonstra o risco do requerente não alcançar o ressarcimento do elevado prejuízo noticiado, eis que as empresas encontram-se se situação econômica deficitária.

Cumpre registrar, inclusive, que a conduta das empresas em desfavor de diversos consumidores está sendo apreciada pela autoridade policial, diante a existência de indícios da pratica de conduta delituosa, pois apesar das requeridas terem conhecimento da impossibilidade de cumprimento das obrigações pactuadas continuavam a firmar novos contratos e receber valores dos clientes.

Portanto, não há dúvida acerca do perigo que a demora do provimento poderá causar a parte autora, eis que todo o patrimônio das empresas pode ser dilapidado para o não pagamento dos consumidores.

No que pertine a responsabilidade solidaria da primeira requerida, a prova documental apresentada demonstra fortes indícios da existência do mencionado grupo econômico, eis que possui: o mesmo endereço da terceira requerida; objeto social semelhante da terceira e quarta requerida; identidade de sócios com a terceira requerida, o qual assina todos os contratos objeto da lide e recebe valores dos contratos firmados, dentre outras semelhanças.

Observando o que estabelece o artigo 28 do CDC e o artigo 33 da Lei nº 12.529/11 há fortes indícios da responsabilidade solidariedade de todas as empresas requeridas mencionadas.

Desta forma, presentes os requisitos ensejadores do deferimento da tutela cautelar, é imperiosa a sua concessão.

Cumpre consignar que não há que se falar em irreversibilidade da medida, eis que os valores/bens arrestados ficaram vinculados a presente decisão até o trânsito em julgado do julgamento, ocasião em que se decidirá acerca da titularidade do valor/bem localizado.

Por estas razões DEFIRO o pedido de tutela antecipada e promovo consulta nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD para alcançar o ARRESTO de bens e valores para garantir o ressarcimento do prejuízo material noticiado em perpetrados pelas empresas requeridas.

Tentado a constrição "on line", esta restou infrutífera (doc anexo).

Em consulta ao RENAJUD (doc anexo), observo que somente a empresa PROCOPIO E CAPUCCI COMÉRCIO E SERVIÇOS EM VIDROS LTDA - ME possui veículos cadastrados.

Contudo, estes estão todos com restrições judiciais o que demonstra a inutilidade de nova anotação judicial para obstar dilapidação, eis que há impossibilidade de transferência dos bens.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Citem-se os requeridos, por OFICIAL DE JUSTIÇA, para contestarem em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231,I, do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 18:27

Expedição de Mandado.
08/03/2024 18:27

Expedição de Mandado.
08/03/2024 18:21

Expedição de Mandado.
08/03/2024 18:19

Expedição de Mandado.
08/03/2024 17:33

Recebidos os autos
08/03/2024 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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