09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0723454-93.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: PAULO CESAR DE SOUZA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte embargante PAULO CESAR DE SOUZA requer, após o julgamento dos embargos de declaração (acórdão de ID 55726046), a suspensão do processo, em razão da instauração do IRDR n. 21.

No referido julgamento, e no agravo de instrumento que lhe antecedeu (acórdão ID 51471786), a controvérsia recursal consistiu na verificação da legitimidade do embargante, ocupante de cargo na Polícia Civil do Distrito Federal, para iniciar cumprimento individual de sentença coletiva proferida em ação ajuizada pelo SINDIRETA (autos do processo n. 32159/1997 - 0000491-52.2011.8.07.0001), ID 146057561 a ID 146057570 (autos de origem), que condenou o Distrito Federal a pagar prestações em atraso do auxílio-alimentação, suspensas em janeiro de 1996 (Decreto distrital n. 16.990/1995), até a data do seu efetivo restabelecimento.

Assim, considerando a admissão do IRDR 0723785-75 - com expressa determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre o tema - no qual foi fixada a seguinte tese “Somente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva n. 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva”, defiro o pedido formulado no ID 56636309, e determino a suspensão do processo até o julgamento do referido IRDR (Tema 21).

Int.

Brasília/DF, 12 de março de 2024.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
12/03/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:09

Recebidos os autos
12/03/2024 14:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
11/03/2024 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
07/03/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 04/03/2024.
02/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:27

Conhecido o recurso de PAULO CESAR DE SOUZA - CPF: *71.***.*51-91 (EMBARGANTE) e não-provido
08/02/2024 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 15:49

Recebidos os autos
01/12/2023 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 23:18

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:02

Recebidos os autos
06/11/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
04/11/2023 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SOUZA em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/10/2023 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 06/10/2023.
05/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
15/09/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 18:59

Recebidos os autos
25/07/2023 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
24/07/2023 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
26/06/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:49

Concedido efeito suspensivo a Recurso
15/06/2023 07:47

Recebidos os autos
15/06/2023 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
14/06/2023 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2023 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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