TJDFT - 0045350-95.2007.8.07.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 14:03
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 15:48
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/04/2025 02:25
Publicado Decisão em 22/04/2025.
-
16/04/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
14/04/2025 10:45
Recebidos os autos
-
14/04/2025 10:45
Outras decisões
-
09/04/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 03:14
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
27/03/2025 16:00
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 26/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:21
Publicado Certidão em 19/03/2025.
-
18/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
14/03/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 05:28
Recebidos os autos
-
14/03/2025 05:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
-
10/03/2025 16:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
10/03/2025 15:06
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 15:06
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/02/2025 20:13
Publicado Sentença em 25/02/2025.
-
26/02/2025 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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21/02/2025 20:46
Transitado em Julgado em 21/02/2025
-
21/02/2025 17:10
Recebidos os autos
-
21/02/2025 17:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/02/2025 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
17/02/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2025 17:32
Publicado Decisão em 12/02/2025.
-
15/02/2025 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
10/02/2025 14:19
Recebidos os autos
-
10/02/2025 14:19
Outras decisões
-
06/02/2025 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
06/02/2025 10:48
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 02:28
Decorrido prazo de WELLINGTON DE QUEIROZ em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:28
Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:28
Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 05/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 19:57
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
29/01/2025 02:27
Publicado Decisão em 29/01/2025.
-
29/01/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
27/01/2025 15:11
Recebidos os autos
-
27/01/2025 15:11
Outras decisões
-
23/01/2025 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
23/01/2025 13:10
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 02:27
Publicado Certidão em 23/01/2025.
-
22/01/2025 17:15
Recebidos os autos
-
22/01/2025 17:15
Outras decisões
-
22/01/2025 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
20/01/2025 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
20/01/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 15:01
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
08/01/2025 16:01
Recebidos os autos
-
08/01/2025 16:01
Outras decisões
-
13/11/2024 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
13/11/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 02:30
Publicado Decisão em 06/06/2024.
-
05/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
03/06/2024 14:09
Recebidos os autos
-
03/06/2024 14:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/03/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
16/03/2024 04:20
Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 15/03/2024 23:59.
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13/03/2024 20:05
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 02:49
Publicado Ficha de inspeção judicial em 08/03/2024.
-
08/03/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0045350-95.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA EXECUTADO: QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA, WELLINGTON DE QUEIROZ FICHA DE INSPEÇÃO JUDICIAL CERTIFICO E DOU FÉ que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024, conforme Portaria nº 01/2024 desta 14ª Vara Cível de Brasília, de 02/02/2024, disponibilizada no DJe do dia 02/02/2024, pág. 1086, no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.
Considerando o decurso do prazo de 6 meses referente a decisão ID 168525746, intimo as partes para esclarecerem acerca do andamento do julgamento do recurso interposto e requerer o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024.
ALINE RAFAELLE GALENO DOS SANTOS Servidor Geral -
17/08/2023 07:51
Publicado Decisão em 17/08/2023.
-
17/08/2023 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
15/08/2023 07:44
Recebidos os autos
-
15/08/2023 07:44
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
14/08/2023 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
14/08/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 00:10
Publicado Certidão em 24/07/2023.
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21/07/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
19/07/2023 14:26
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 14:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/03/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 17:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/01/2023 01:16
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
06/01/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023
-
03/01/2023 22:16
Recebidos os autos
-
03/01/2023 22:16
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
19/12/2022 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
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19/12/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
17/12/2022 00:41
Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
-
17/12/2022 00:40
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 16/12/2022 23:59.
-
17/12/2022 00:40
Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 16/12/2022 23:59.
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14/12/2022 11:06
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 01:21
Publicado Decisão em 24/11/2022.
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23/11/2022 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
21/11/2022 17:52
Recebidos os autos
-
21/11/2022 17:52
Decisão interlocutória - recebido
-
17/11/2022 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
17/11/2022 15:13
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 08:53
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 08:53
Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 08:53
Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 08:53
Decorrido prazo de WELLINGTON DE QUEIROZ em 16/11/2022 23:59.
-
27/10/2022 00:36
Publicado Decisão em 27/10/2022.
-
27/10/2022 00:36
Publicado Decisão em 27/10/2022.
-
26/10/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
24/10/2022 21:01
Recebidos os autos
-
24/10/2022 21:01
Decisão interlocutória - recebido
-
24/10/2022 11:48
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2022 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
23/10/2022 18:27
Expedição de Certidão.
-
22/10/2022 00:16
Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59:59.
-
22/10/2022 00:16
Decorrido prazo de WELLINGTON DE QUEIROZ em 21/10/2022 23:59:59.
-
22/10/2022 00:16
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 21/10/2022 23:59:59.
-
22/10/2022 00:16
Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 21/10/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
29/09/2022 00:24
Publicado Decisão em 29/09/2022.
-
29/09/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
29/09/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
27/09/2022 11:53
Recebidos os autos
-
27/09/2022 11:53
Decisão interlocutória - recebido
-
10/09/2022 00:18
Decorrido prazo de WELLINGTON DE QUEIROZ em 09/09/2022 23:59:59.
-
10/09/2022 00:18
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 09/09/2022 23:59:59.
-
10/09/2022 00:18
Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 09/09/2022 23:59:59.
-
10/09/2022 00:18
Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59:59.
-
25/08/2022 00:24
Publicado Certidão em 25/08/2022.
-
24/08/2022 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
24/08/2022 12:28
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 11:17
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
22/08/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 16:05
Recebidos os autos
-
22/08/2022 16:05
Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
-
12/08/2022 17:25
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2022 13:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/08/2022 12:46
Recebidos os autos
-
12/08/2022 12:46
Decisão interlocutória - recebido
-
26/07/2022 00:56
Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 25/07/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 00:56
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 25/07/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 00:56
Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 00:56
Decorrido prazo de WELLINGTON DE QUEIROZ em 25/07/2022 23:59:59.
-
25/07/2022 11:56
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
15/07/2022 17:57
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 00:51
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 12/07/2022 23:59:59.
-
08/07/2022 00:10
Publicado Certidão em 08/07/2022.
-
08/07/2022 00:10
Publicado Certidão em 08/07/2022.
-
08/07/2022 00:10
Publicado Certidão em 08/07/2022.
-
07/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
07/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
05/07/2022 18:23
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 14:38
Recebidos os autos
-
05/07/2022 14:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
-
01/07/2022 14:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/06/2022 01:01
Publicado Decisão em 27/06/2022.
-
25/06/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
-
23/06/2022 13:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/06/2022 11:09
Recebidos os autos
-
23/06/2022 11:09
Decisão interlocutória - recebido
-
16/06/2022 00:16
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 15/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 19:18
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
14/06/2022 15:42
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2022 00:18
Decorrido prazo de WELLINGTON DE QUEIROZ em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:18
Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:18
Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59:59.
-
01/06/2022 00:34
Publicado Decisão em 01/06/2022.
-
31/05/2022 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
27/05/2022 22:22
Recebidos os autos
-
27/05/2022 22:22
Decisão interlocutória - recebido
-
27/05/2022 00:10
Publicado Decisão em 27/05/2022.
-
26/05/2022 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
26/05/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
26/05/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
26/05/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
25/05/2022 19:57
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 21:13
Recebidos os autos
-
24/05/2022 21:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/05/2022 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
19/05/2022 00:33
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 18/05/2022 23:59:59.
-
11/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
11/05/2022 00:10
Publicado Decisão em 11/05/2022.
-
11/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
11/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
10/05/2022 18:46
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 09:46
Expedição de Alvará.
-
10/05/2022 02:46
Publicado Decisão em 09/05/2022.
-
09/05/2022 14:38
Recebidos os autos
-
09/05/2022 14:37
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
06/05/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
06/05/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
05/05/2022 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
05/05/2022 14:36
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 00:07
Recebidos os autos
-
05/05/2022 00:07
Decisão interlocutória - recebido
-
02/05/2022 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
02/05/2022 17:50
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 15:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/04/2022 00:43
Publicado Decisão em 27/04/2022.
-
26/04/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
26/04/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
26/04/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
23/04/2022 16:13
Recebidos os autos
-
23/04/2022 16:13
Decisão interlocutória - recebido
-
22/04/2022 19:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
22/04/2022 19:14
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 16:43
Desentranhado o documento
-
16/09/2021 18:33
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 17:32
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
01/06/2021 13:31
Decorrido prazo de WELLINGTON DE QUEIROZ em 31/05/2021 23:59:59.
-
01/06/2021 13:31
Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59:59.
-
01/06/2021 13:31
Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 31/05/2021 23:59:59.
-
01/06/2021 13:31
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 31/05/2021 23:59:59.
-
16/04/2021 02:30
Publicado Decisão em 16/04/2021.
-
16/04/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
14/04/2021 18:48
Recebidos os autos
-
14/04/2021 18:48
Decisão interlocutória - recebido
-
14/04/2021 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
14/04/2021 14:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/02/2021 02:28
Publicado Despacho em 10/02/2021.
-
10/02/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
10/02/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
10/02/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
08/02/2021 08:55
Recebidos os autos
-
08/02/2021 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
05/02/2021 14:22
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 02:31
Decorrido prazo de WELLINGTON DE QUEIROZ em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 02:31
Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 02:31
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 02:31
Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 04/02/2021 23:59:59.
-
01/02/2021 15:46
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 02:27
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
-
21/01/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
-
19/01/2021 16:19
Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 02:43
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 15/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 02:26
Publicado Despacho em 08/07/2020.
-
07/07/2020 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/07/2020 13:37
Recebidos os autos
-
04/07/2020 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de WELLINGTON DE QUEIROZ em 03/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 03/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 03/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
02/07/2020 15:13
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 17/06/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 02:34
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 09/06/2020 23:59:59.
-
04/06/2020 01:53
Publicado Decisão em 04/06/2020.
-
04/06/2020 01:53
Publicado Decisão em 04/06/2020.
-
03/06/2020 02:25
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 02/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/06/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/06/2020 04:18
Publicado Certidão em 02/06/2020.
-
01/06/2020 17:24
Recebidos os autos
-
01/06/2020 17:24
Decisão interlocutória - indeferimento
-
01/06/2020 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2020 11:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
29/05/2020 11:31
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2020 18:29
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 16:53
Expedição de Alvará.
-
28/05/2020 09:48
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2020 02:23
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 27/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:26
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 02:56
Publicado Certidão em 26/05/2020.
-
26/05/2020 02:56
Publicado Decisão em 26/05/2020.
-
25/05/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 14:38
Expedição de Certidão.
-
21/05/2020 18:39
Recebidos os autos
-
21/05/2020 18:38
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/05/2020 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
14/05/2020 16:04
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de WELLINGTON DE QUEIROZ em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:16
Publicado Despacho em 13/05/2020.
-
12/05/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/05/2020 19:55
Recebidos os autos
-
08/05/2020 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2020 15:19
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2020 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
07/05/2020 18:14
Juntada de Petição de impugnação
-
06/05/2020 02:20
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 05/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 03:08
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:08
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:08
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
08/04/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/04/2020 23:54
Recebidos os autos
-
05/04/2020 23:54
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/04/2020 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
01/04/2020 13:49
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2020 12:36
Recebidos os autos
-
25/03/2020 12:36
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/03/2020 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
18/03/2020 09:07
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2020 02:41
Publicado Decisão em 13/03/2020.
-
12/03/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/03/2020 17:49
Recebidos os autos
-
10/03/2020 17:49
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/03/2020 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
28/02/2020 15:35
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2020 05:20
Publicado Decisão em 18/02/2020.
-
18/02/2020 05:20
Publicado Decisão em 18/02/2020.
-
18/02/2020 05:20
Publicado Decisão em 18/02/2020.
-
17/02/2020 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/02/2020 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/02/2020 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/02/2020 02:53
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 13/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 18:56
Recebidos os autos
-
13/02/2020 18:56
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/02/2020 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
12/02/2020 09:06
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
06/02/2020 17:55
Publicado Decisão em 06/02/2020.
-
05/02/2020 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2020 14:01
Recebidos os autos
-
04/02/2020 14:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
31/01/2020 16:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/01/2020 18:20
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 28/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 16:24
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 29/01/2020 23:59:59.
-
24/01/2020 07:56
Publicado Decisão em 24/01/2020.
-
24/01/2020 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/01/2020 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
23/01/2020 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 10:33
Recebidos os autos
-
22/01/2020 10:33
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/01/2020 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
21/01/2020 09:03
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2019 12:44
Publicado Decisão em 13/12/2019.
-
13/12/2019 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/12/2019 15:47
Recebidos os autos
-
11/12/2019 15:47
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/12/2019 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
05/12/2019 16:57
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2019 08:11
Publicado Decisão em 04/12/2019.
-
03/12/2019 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/12/2019 11:06
Recebidos os autos
-
02/12/2019 11:06
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/11/2019 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
29/11/2019 14:15
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2019 04:36
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 30/10/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 06:20
Publicado Certidão em 22/10/2019.
-
21/10/2019 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/10/2019 19:18
Expedição de Ofício.
-
17/10/2019 18:33
Expedição de Certidão.
-
17/10/2019 18:33
Juntada de Certidão
-
28/09/2019 04:55
Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 27/09/2019 23:59:59.
-
21/09/2019 09:30
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 20/09/2019 23:59:59.
-
11/09/2019 17:36
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 10/09/2019 23:59:59.
-
09/09/2019 14:38
Expedição de Ofício.
-
06/09/2019 16:38
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2019 08:23
Publicado Decisão em 06/09/2019.
-
05/09/2019 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2019 14:28
Recebidos os autos
-
04/09/2019 14:28
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/09/2019 09:31
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2019 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
03/09/2019 15:26
Recebidos os autos
-
03/09/2019 15:26
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/08/2019 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
23/08/2019 23:38
Recebidos os autos
-
23/08/2019 23:38
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/08/2019 09:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
22/08/2019 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2019 07:52
Publicado Certidão em 20/08/2019.
-
19/08/2019 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/08/2019 16:21
Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 15/08/2019 23:59:59.
-
16/08/2019 16:21
Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA em 15/08/2019 23:59:59.
-
16/08/2019 16:21
Decorrido prazo de WELLINGTON DE QUEIROZ em 15/08/2019 23:59:59.
-
16/08/2019 12:43
Expedição de Certidão.
-
16/08/2019 12:43
Juntada de Certidão
-
25/07/2019 03:55
Publicado Decisão em 25/07/2019.
-
24/07/2019 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2019 17:58
Recebidos os autos
-
22/07/2019 17:58
Decisão interlocutória - indeferimento
-
22/07/2019 12:29
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 17/07/2019 23:59:59.
-
21/07/2019 06:06
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 19/07/2019 23:59:59.
-
17/07/2019 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
17/07/2019 14:27
Expedição de Certidão.
-
17/07/2019 14:27
Juntada de Certidão
-
09/07/2019 08:50
Publicado Certidão em 09/07/2019.
-
08/07/2019 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/07/2019 13:05
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 13:05
Juntada de Certidão
-
04/07/2019 20:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/06/2019 05:46
Publicado Decisão em 28/06/2019.
-
27/06/2019 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/06/2019 09:03
Recebidos os autos
-
26/06/2019 09:03
Decisão interlocutória - indeferimento
-
17/06/2019 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
17/06/2019 14:02
Expedição de Certidão.
-
17/06/2019 14:02
Juntada de Certidão
-
16/06/2019 11:45
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 14/06/2019 23:59:59.
-
24/05/2019 09:15
Publicado Decisão em 24/05/2019.
-
24/05/2019 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2019 14:54
Recebidos os autos
-
22/05/2019 14:54
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/05/2019 00:49
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 20/05/2019 23:59:59.
-
21/05/2019 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
21/05/2019 15:52
Expedição de Certidão.
-
21/05/2019 15:52
Juntada de Certidão
-
13/05/2019 04:33
Publicado Certidão em 13/05/2019.
-
11/05/2019 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/05/2019 17:24
Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 08/05/2019 23:59:59.
-
09/05/2019 17:24
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA em 08/05/2019 23:59:59.
-
09/05/2019 14:12
Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 14:12
Juntada de Certidão
-
11/04/2019 10:01
Publicado Certidão em 11/04/2019.
-
11/04/2019 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/04/2019 16:20
Juntada de Certidão
-
09/04/2019 16:01
Expedição de Certidão.
-
09/04/2019 16:01
Juntada de Certidão
-
09/04/2019 15:30
Expedição de Certidão.
-
09/04/2019 15:30
Juntada de Certidão
-
09/04/2019 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2019
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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