23/08/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
06/08/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:30

Expedição de Ofício.
26/07/2024 09:27

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:37

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
02/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:14

Recebidos os autos
02/07/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:17

Recebidos os autos
15/05/2024 15:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/04/2024 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/04/2024 14:47

Juntada de Petição de réplica
29/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709829-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JAIME PEREIRA SARDINHA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo cópia do auto de infração impugnado, no qual conste a identificação do condutor no momento da abordagem e lavratura do ato administrativo.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
12/03/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:04

Recebidos os autos
12/03/2024 16:04

Outras decisões
05/03/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:07

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:28

Recebidos os autos
08/02/2024 15:28

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/02/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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