TJDFT - 0751248-89.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB: 28115/GO

CPF *59.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

NILMARIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *93.***.*36-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2024 00:45

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2024 00:44

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 08:46

    Transitado em Julgado em 11/04/2024

  • 12/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de NILMARIO RODRIGUES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

  • 23/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 02:15

    Publicado Ementa em 18/03/2024.

  • 15/03/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    SATISFAÇÃO DO DÉBITO.

    PESQUISA PATRIMONIAL.

    SISTEMA SNIPER.

    POSSIBILIDADE.

    ACESSO EXCLUSIVO.

    PODER JUDICIÁRIO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    DECISÃO REFORMADA. 1.

    O Conselho Nacional de Justiça, complementando as ferramentas auxiliares do Juízo em prol da satisfação da obrigação pecuniária exequenda, implementou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) que "é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)” (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). 2.

    Denota-se que a ferramenta, de acesso exclusivo para servidores e magistrados dos Tribunais de Justiça, auxilia na localização de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em diversas bases de dados como a Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo, Controladoria-Geral da União e o próprio Conselho Nacional de Justiça, estando em fase de integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD. 3.

    Diante da possibilidade de acesso ao sistema pela Plataforma Digital do Poder Judiciário, ferramenta disponibilizada no sistema PJe via marketplace exclusivamente aos magistrados e servidores, cabível a realização de tal consulta. 4.

    Recurso conhecido e provido.

    Decisão reformada.

  • 13/03/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 19:14

    Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido

  • 11/03/2024 18:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/01/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 16:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/01/2024 10:39

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 19:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 18/12/2023 19:59

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 02:16

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 06/12/2023 17:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/12/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 12:14

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 12:14

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 04/12/2023 16:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 04/12/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 30/11/2023 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 30/11/2023 14:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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