19/04/2024 19:22

Arquivado Provisoramente
19/04/2024 04:02

Processo Desarquivado
19/04/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700643-27.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TEREZINHA DAS GRACAS TOLEDO CLUME, RODRIGO ANTONIO RIBEIRO, LUIZ GONZAGA DUARTE VIEIRA, RODRIGO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV EXEQUENTE: TEREZINHA DAS GRACAS TOLEDO CLUME, RODRIGO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DECISÃO A parte exequente requereu a retificação do precatório, para adequar o destacamento dos honorários contratuais.

No despacho ID 189726358, foi intimada a promover a juntada de aditivo contratual constando o novo percentual de honorários a ser destacado, tendo por base o valor integral do crédito da exequente.

A exequente juntou o termo aditivo contratual em ID 191103002.

Assim, expeça-se ofício retificador do precatório ID 133609343, para destacar os honorários contratuais em 43,61% sobre o débito exequendo, devidos a RODRIGO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 17.***.***/0001-59, conforme termo aditivo contratual ID 191103002, e oficie-se à COORPRE.

Concedo à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO.

Após, remetam-se os autos à tarefa "aguardar execução de precatório".

Ao CJU: Expeça-se precatório retificador.

Oficie-se à COORPRE.

Após, remetam-se os autos à tarefa "aguardar execução de precatório".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
01/04/2024 14:14

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:08

Recebidos os autos
26/03/2024 18:08

Outras decisões
26/03/2024 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700643-27.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TEREZINHA DAS GRACAS TOLEDO CLUME, RODRIGO ANTONIO RIBEIRO, LUIZ GONZAGA DUARTE VIEIRA, RODRIGO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV EXEQUENTE: TEREZINHA DAS GRACAS TOLEDO CLUME, RODRIGO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DESPACHO A parte exequente informa que os honorários contratuais foram destacados de forma diversa da prevista no contrato.

Requer a retificação do precatório.

Decido.

De fato, a decisão ID 116327407 deferiu o pedido de destaque dos honorários contratuais no bojo do precatório a ser expedido referente ao crédito principal, na forma do item 2º do contrato ID 112201257, em favor de RODRIGO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 17.***.***/0001-59, conforme autorizado em ID 116255803, visto que o instrumento contratual foi juntado aos autos antes da expedição do precatório.

O item mencionado dispõe que: “2ª Em remuneração, o cliente pagará ao Advogado, ad exitum, caso obtenha êxito, os honorários de 30% das parcelas vencidas/atrasadas, mais o valor correspondente a 6 (seis) vezes o valor do benefício recebido de pensão por morte, a serem pagos integralmente por ocasião do recebimento de RPV/precatório.

O cliente autoriza ao advogado fazer a retenção de seus honorários, bem como autoriza o decote dos mesmos de eventual RPV/Precatório que tenha direito a receber.”.

Ocorre que o sistema do Tribunal de Justiça, onde são expedidos os precatórios e encaminhados à COORPRE para processamento e pagamento, não permite a inclusão de valores fixos referentes aos honorários contratuais a serem destacados.

Permitem apenas a inscrição de um determinado percentual.

Assim, para o deferimento do pedido do exequente, faz-se necessária a indicação de um percentual que corresponda ao “valor correspondente a 6 (seis) vezes o valor do benefício recebido de pensão por morte”, tendo por base o valor total do crédito indicado no precatório de ID 133609343, o qual deverá ser acrescentado aos 30% já inscritos no requisitório de pagamento.

Deverá a parte exequente promover a juntada de aditivo contratual em que conste o novo percentual de honorários a ser destacado, tendo por base o valor integral do crédito da exequente.

Intime-se a parte exequente para se manifestar.

Não há necessidade de ciência à parte executada, uma vez que o valor dos honorários contratuais a serem destacados não influenciarão no valor total do débito e trata-se apenas de avença entre a parte exequente e o seu patrono.

Com a manifestação da exequente e juntada do aditivo contratual, retornem os autos conclusos.

Ao CJU: Intime-se a exequente.

Prazo 5 dias.

Após, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
12/03/2024 19:50

Recebidos os autos
12/03/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:13

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:47

Recebidos os autos
29/02/2024 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/02/2024 19:04

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/11/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 22:47

Expedição de Certidão.
29/11/2023 21:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 09:24

Recebidos os autos
31/10/2023 09:24

Outras decisões
30/10/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/10/2023 07:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
07/10/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 18:09

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:25

Recebidos os autos
06/10/2023 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/07/2023 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/07/2023 23:59.
12/07/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:56

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 07:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 07:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:46

Recebidos os autos
06/07/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/07/2023 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2023 17:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/08/2022 20:40

Recebidos os autos
30/08/2022 20:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/08/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/08/2022 04:04

Processo Desarquivado
29/08/2022 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2022 18:48

Arquivado Provisoramente
13/08/2022 04:07

Processo Desarquivado
12/08/2022 17:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
12/08/2022 17:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
18/07/2022 08:46

Arquivado Provisoramente
18/07/2022 08:46

Juntada de Certidão
15/07/2022 13:41

Recebidos os autos
15/07/2022 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/04/2022 06:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2022 06:22

Expedição de Certidão.
20/04/2022 14:52

Recebidos os autos
20/04/2022 14:52

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/04/2022 20:05

Expedição de Certidão.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/04/2022 23:59:59.
06/03/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 16:40

Recebidos os autos
21/02/2022 16:40

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/02/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 09:50

Juntada de Petição de réplica
16/02/2022 15:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
29/01/2022 00:45

Expedição de Certidão.
28/01/2022 17:52

Juntada de Petição de impugnação
28/01/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
07/01/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:05

Recebidos os autos
07/01/2022 14:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/01/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/12/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
30/12/2021 18:54

Expedição de Certidão.
30/12/2021 18:52

Expedição de Certidão.
29/12/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:22

Publicado Despacho em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:05

Recebidos os autos
30/11/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/11/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 20:31

Expedição de Certidão.
03/11/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2021 14:43

Recebidos os autos
25/10/2021 14:43

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2021 06:07

Conclusos para decisão
24/10/2021 21:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:18

Publicado Certidão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 10:28

Juntada de Certidão
15/10/2021 16:13

Recebidos os autos
23/03/2020 17:30

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/03/2020 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2020 04:34

Publicado Despacho em 10/03/2020.
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 11:53

Recebidos os autos
04/03/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/02/2020 16:23

Juntada de Petição de apelação
21/12/2019 12:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 05:03

Publicado Sentença em 19/12/2019.
18/12/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 20:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 17:37

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
16/12/2019 17:19

Recebidos os autos
16/12/2019 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2019 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
06/11/2019 10:04

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
05/11/2019 15:33

Recebidos os autos
05/11/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 08:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/11/2019 21:05

Recebidos os autos
04/11/2019 21:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/11/2019 13:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 13:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 16:47

Recebidos os autos
23/10/2019 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/10/2019 15:42

Juntada de Certidão
17/10/2019 14:10

Recebidos os autos
17/10/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/10/2019 18:09

Juntada de Certidão
04/06/2019 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/06/2019 23:59:59.
07/05/2019 13:41

Decorrido prazo de TEREZINHA DAS GRACAS TOLEDO CLUME em 06/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 14:08

Juntada de Certidão
16/04/2019 18:49

Expedição de Carta.
11/04/2019 03:45

Publicado Decisão em 11/04/2019.
10/04/2019 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 18:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 17:26

Recebidos os autos
08/04/2019 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2019 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/04/2019 13:03

Juntada de Petição de petição
06/04/2019 08:59

Decorrido prazo de TEREZINHA DAS GRACAS TOLEDO CLUME em 05/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 03:32

Publicado Despacho em 03/04/2019.
02/04/2019 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 15:43

Recebidos os autos
29/03/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/03/2019 11:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 15:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 03:41

Publicado Certidão em 18/03/2019.
16/03/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 08:24

Expedição de Certidão.
14/03/2019 08:24

Juntada de Certidão
13/03/2019 21:06

Juntada de Petição de contestação
14/02/2019 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 17:45

Recebidos os autos
14/02/2019 17:45

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2019 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/02/2019 09:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 03:46

Publicado Decisão em 31/01/2019.
30/01/2019 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 18:52

Recebidos os autos
28/01/2019 18:52

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2019 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/01/2019 15:54

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
28/01/2019 15:40

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
28/01/2019 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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