28/11/2023 16:07

Baixa Definitiva
28/11/2023 16:04

Transitado em Julgado em 18/11/2023
28/11/2023 16:03

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:00

Juntada de Certidão
23/11/2022 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/11/2022 11:32

Juntada de Certidão
24/10/2022 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 21/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 14/10/2022.
14/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
09/10/2022 00:40

Recebidos os autos
09/10/2022 00:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 00:40

Recebidos os autos
09/10/2022 00:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 00:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 00:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2022 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2022 10:20

Recebidos os autos
04/10/2022 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/10/2022 10:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 03/10/2022.
04/10/2022 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 00:24

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 03/10/2022 23:59:59.
31/08/2022 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2022 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 00:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2022 00:19

Decorrido prazo de CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A em 12/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:43

Juntada de Petição de agravo
10/08/2022 17:42

Juntada de Petição de agravo
29/07/2022 00:06

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 10:21

Juntada de Certidão
27/07/2022 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 23:14

Recebidos os autos
22/07/2022 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2022 23:14

Recebidos os autos
22/07/2022 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2022 23:14

Recurso Extraordinário não admitido
22/07/2022 23:14

Recurso Especial não admitido
19/07/2022 16:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/07/2022 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/07/2022 16:10

Recebidos os autos
19/07/2022 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/07/2022 16:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 18/07/2022.
19/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2022 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2022 07:26

Publicado Certidão em 07/06/2022.
07/06/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:41

Juntada de Certidão
03/06/2022 12:41

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:03

Recebidos os autos
02/06/2022 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/06/2022 16:03

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/05/2022 17:16

Juntada de Petição de recurso especial
26/05/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:06

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 25/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:29

Decorrido prazo de CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A em 18/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 12/05/2022.
12/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:44

Conhecido o recurso de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-77 (EMBARGANTE) e não-provido
04/05/2022 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022 15:14

Juntada de pauta de julgamento
29/04/2022 19:34

Recebidos os autos
20/04/2022 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
20/04/2022 13:52

Expedição de Certidão.
19/04/2022 12:48

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 12:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2022 00:06

Publicado Despacho em 25/03/2022.
25/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 19:27

Recebidos os autos
22/03/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 18:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
22/03/2022 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
22/03/2022 16:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/03/2022 02:25

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 02:23

Decorrido prazo de CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A em 14/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2022 00:06

Publicado Ementa em 07/03/2022.
05/03/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 19:24

Conhecido o recurso de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
23/02/2022 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 15:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/02/2022 14:17

Publicado Pauta de Julgamento em 08/02/2022.
08/02/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2022 16:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:49

Juntada de pauta de julgamento
03/02/2022 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2022 13:02

Juntada de Certidão
27/01/2022 13:01

Deliberado em Sessão - Retirado
26/01/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2021 06:21

Recebidos os autos
29/11/2021 22:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
19/11/2021 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
19/11/2021 11:04

Recebidos os autos
19/11/2021 11:04

Processo Reativado
12/11/2021 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
12/11/2021 16:47

Juntada de Certidão
12/11/2021 16:44

Recebidos os autos
12/11/2021 14:55

Recebidos os autos
12/11/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 13:08

Conclusos para despacho
05/11/2021 21:25

Recebidos os autos
05/11/2021 15:52

Conclusos para julgamento
27/09/2021 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
27/09/2021 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2021 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2021 15:30

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:30

Recebidos os autos
02/09/2021 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
31/08/2021 22:37

Recebidos os autos
31/08/2021 22:37

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
31/08/2021 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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