08/03/2025 11:37

Baixa Definitiva
08/03/2025 11:37

Transitado em Julgado em 19/11/2024
28/02/2025 16:34

Recebidos os autos
28/02/2025 13:14

Recebidos os autos
28/02/2025 13:14

Processo Reativado
27/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/02/2025 13:00

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 19:39

Recebidos os autos
17/02/2025 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/02/2025 19:39

Recebidos os autos
17/02/2025 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/02/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/02/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/02/2025 15:34

Recebidos os autos
17/02/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:17

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/02/2025 16:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/02/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2025 12:54

Juntada de Certidão
06/01/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual
06/01/2025 12:46

Desentranhado o documento
18/12/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:25

Recebidos os autos
13/12/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/12/2024 16:25

Recebidos os autos
13/12/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/12/2024 16:25

Recurso Especial não admitido
13/12/2024 10:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/12/2024 10:24

Recebidos os autos
13/12/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/12/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
17/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
17/11/2024 14:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/11/2024 19:38

Recebidos os autos
14/11/2024 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 07:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 29/10/2024.
28/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:54

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
23/10/2024 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2024 17:43

Recebidos os autos
19/09/2024 09:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
18/09/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:58

Recebidos os autos
05/09/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 11:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 15:13

Recebidos os autos
20/08/2024 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
20/08/2024 13:19

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
19/08/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:49

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
08/08/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2024 16:21

Recebidos os autos
01/07/2024 01:04

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
27/06/2024 11:33

Recebidos os autos
15/05/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
15/05/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:45

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:03

Recebidos os autos
16/04/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
12/04/2024 14:58

Recebidos os autos
12/04/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/04/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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