27/04/2024 22:50

Arquivado Definitivamente
27/04/2024 22:48

Juntada de Certidão
27/04/2024 22:48

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 04:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712556-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDILEUDO GUEDES EXECUTADO: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de ação de título executivo extrajudicial; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que o (a) devedor(a) satisfez a obrigação e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo em face do pagamento.

Sem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/03/2024 06:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:54

Recebidos os autos
12/03/2024 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/03/2024 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 17:18

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:39

Recebidos os autos
01/02/2024 15:39

Expedido alvará de levantamento
29/01/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
19/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 06:15

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/12/2023 23:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2023 23:43

Expedição de Carta.
19/10/2023 08:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/10/2023 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 09:49

Expedição de Carta.
29/09/2023 16:03

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:37

Recebidos os autos
30/06/2023 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/06/2023 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 22:04

Recebidos os autos
31/05/2023 22:04

Indeferido o pedido de EDILEUDO GUEDES - CPF: *99.***.*83-34 (EXEQUENTE)
19/05/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/04/2023 23:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:14

Publicado Despacho em 24/04/2023.
20/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 18:01

Recebidos os autos
18/04/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/03/2023 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2023 17:55

Juntada de Certidão
06/03/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/02/2023 18:31

Recebidos os autos
15/02/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 19:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/02/2023 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2023 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/01/2023 13:04

Juntada de Certidão
12/01/2023 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/01/2023 20:59

Recebidos os autos
07/01/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/11/2022 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2022 19:28

Recebidos os autos
28/10/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/09/2022 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 11:58

Recebidos os autos
05/09/2022 11:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/07/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
06/07/2022 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 15:47

Recebidos os autos
30/06/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/06/2022 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA em 13/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 17:31

Expedição de Mandado.
24/05/2022 02:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
16/05/2022 23:22

Recebidos os autos
16/05/2022 23:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/04/2022 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 17:31

Expedição de Certidão.
08/04/2022 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 12:39

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 12:39

Desentranhado o documento
21/03/2022 19:28

Expedição de Mandado.
21/03/2022 19:24

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:15

Recebidos os autos
17/03/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
08/03/2022 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721692-79.2023.8.07.0020

Juliana Moreira Torres Filho

Matheus Inacio Costa Martins

Advogado: Luiz Carlos Craveiro Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2023 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0707059-02.2023.8.07.0008

Agencia Union Organizacao de Eventos Eir...

Rosilene Bertolino

Advogado: Josue Gomes Silva de Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0708779-88.2024.8.07.0001

Maria Aparecida Cardoso de Carvalho

Axa Seguros S.A.

Advogado: Keiliane Maria de Oliveira Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0709501-11.2023.8.07.0017

Tailhan Vinicius dos Santos Ricardo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Douglas Rafael Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 00:03

Exibir Processo

Processo nº 0708289-66.2024.8.07.0001

Renato Oliveira Cavalheiro

Dian Rodrigues Machado

Advogado: Gustavo Brasil Tourinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 17:01

Exibir Processo