22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717473-06.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA LEANDRO DA SILVA VIEIRA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, ALINE VIEIRA DE PAIVA DECISÃO Feito já sentenciado, não cabendo novas discussões.

Com a declaração de inexistência de relação juridica entre a autora e o veículo descrito nos autos e consequente cancelamento ao comunicado de venda, é consectário lógico que o veículo volta ao status quo ante, ou seja, à responsabilidade do proprietário anterior, no caso, a ré Aline Vieira de Paiva.

As novas alegações trazidas pela demandada, de que o veículo foi vendido como sucata em 2013, ultrapassam o limite objetivo da lide, já transitado em julgado, e devem ser aviadas no devido procedimento administrativo ou eventual ação judicial, de forma autônoma.

Assim, nada a prover quanto aos novos requerimentos formulados (id.192364342).

Publique-se.

Intime-se.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/10/2023 17:57

Baixa Definitiva
26/10/2023 17:56

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:55

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2023.
26/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:16

Recebidos os autos
15/09/2023 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2023 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 18:56

Recebidos os autos
21/08/2023 14:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
18/08/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
13/08/2023 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.
02/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:52

Expedição de Ato Ordinatório.
31/07/2023 12:50

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 31/07/2023.
29/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:48

Recebidos os autos
21/07/2023 16:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
21/07/2023 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 11/07/2023.
11/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:46

Juntada de intimação de pauta
03/07/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2023 15:14

Recebidos os autos
19/06/2023 19:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
09/06/2023 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
09/06/2023 18:16

Juntada de Certidão
09/06/2023 17:45

Recebidos os autos
09/06/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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