TJDFT - 0010373-46.2008.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Leoncio Junior
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/12/2024 14:13
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2024 14:13
Transitado em Julgado em 06/12/2024
-
07/12/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/11/2024 23:59.
-
18/11/2024 02:15
Publicado Decisão em 18/11/2024.
-
15/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
13/11/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 13:29
Recebidos os autos
-
13/11/2024 13:29
Outras Decisões
-
07/11/2024 08:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
07/11/2024 08:57
Transitado em Julgado em 06/11/2024
-
07/11/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
-
21/10/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 02:15
Publicado Decisão em 15/10/2024.
-
14/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
10/10/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 17:54
Recebidos os autos
-
10/10/2024 17:22
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 17:22
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/10/2024 17:22
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 17:22
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/10/2024 13:29
Recebidos os autos
-
07/10/2024 13:29
Outras Decisões
-
01/10/2024 08:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
01/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 20:01
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 02:16
Publicado Despacho em 10/09/2024.
-
09/09/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
05/09/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 14:04
Recebidos os autos
-
05/09/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 13:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
29/08/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 19:57
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 04:29
Publicado Despacho em 19/08/2024.
-
17/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
15/08/2024 13:01
Recebidos os autos
-
15/08/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 13:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
07/08/2024 22:10
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 16:53
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 17:19
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 17:17
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
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06/08/2024 12:42
Recebidos os autos
-
06/08/2024 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 09:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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25/07/2024 13:12
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
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15/05/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 14:18
Juntada de Certidão
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14/05/2024 18:50
Expedição de Ofício.
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14/05/2024 18:50
Recebidos os autos
-
14/05/2024 18:50
Expedição de Ofício.
-
14/05/2024 18:50
Expedição de Ofício.
-
14/05/2024 18:50
Expedição de Ofício.
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14/05/2024 18:50
Expedição de Ofício.
-
14/05/2024 16:57
Juntada de Certidão
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14/05/2024 16:55
Recebidos os autos
-
14/05/2024 16:55
Recebidos os autos
-
14/05/2024 16:54
Recebidos os autos
-
14/05/2024 16:54
Recebidos os autos
-
09/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
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22/03/2024 09:40
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/03/2024 23:59.
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14/03/2024 02:21
Publicado Decisão em 14/03/2024.
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14/03/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0010373-46.2008.8.07.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de reconsideração, convolável em agravo interno, interposto por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, contra a decisão de ID: 52707264, que determinou a juntada de contratos celebrados individualmente com os substituídos (ID: 53671874).
O recorrente alega que houve preclusão pro judicato (art. 505 do CPC) quanto aos destaques dos honorários.
Sustenta que o Tema 1.175/STJ não autoriza a desconstituição da coisa julgada, nem mesmo por meio de ação rescisória.
Afirma que a matéria em apreço é distinta daquela discutida no repetitivo paradigma.
Disserta sobre o entendimento do STF na Ação Originária n. 2.417/RO.
Considera que a anuência, manifestada em assembleia realizada pelo Sindicato, tem força de vincular todos os integrantes da categoria profissional.
Explana sobre o poder de representação dos sindicatos, a Teoria dos Poderes Implícitos, os Temas 823 e 1046 do STF, o disposto nos art. 8º, III, da Constituição Federal e no art. 664 do CC, e quanto ao verbete 629 da súmula do STF.
Defende a incidência do Tema 935 à espécie.
Afirma que foi assegurado aos membros da categoria o direito de oposição (opt out).
Diz que o art. 22, § 7º, da Lei Federal n. 8.906/94 assegura o direito aos honorários convencionados.
Por fim, pugnou pelo restabelecimento da decisão que autorizou o destaque dos honorários, independentemente da juntada de contratos individuais.
Intimado, o Distrito Federal quedou-se inerte (ID: 56476708).
Passo a decidir.
Na decisão registrada no ID: 52707264, este Relator determinou que fossem apresentados contratos celebrados com cada um dos beneficiários para que o Sindicato possa reter os honorários sobre os valores auferidos pelos substituídos, conforme entendimento firmado pelo STJ no Tema repetitivo 1.175, que estabeleceu a seguinte tese: a) antes da vigência do § 7º do art. 22 do Estatuto da OAB (5 de outubro de 2018), é necessária a apresentação dos contratos celebrados com cada um dos filiados ou beneficiários para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação; b) após a vigência do supracitado dispositivo, para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação, embora seja dispensada a formalidade de apresentação dos contratos individuais e específicos para cada substituído, mantém-se necessária a autorização expressa dos filiados ou beneficiários que optarem por aderir às obrigações do contrato originário.
Por se entender, a prima facie, que a tese fixada no paradigma recairia sobre matéria de ordem pública, a qual excepciona a própria preclusão pro judicato, na forma do art. 505 do CPC, determinou-se a juntada dos contratos firmados individualmente com os substituídos processualmente, não obstante haver decisão anterior no autos que deferiu o destaque da verba honorária.
Em melhor análise, porém, verifica-se que a avença sobre o qual se esteia a autorização para a dedução dos honorários contratuais não consiste em pressuposto processual, o que inviabiliza a revisão de ofício da matéria.
Deferiu-se a retenção, pela sociedade de advogados, da verba honorária sobre o montante da condenação considerando que foi conferida ao advogado procuração ad judicia, juntada no ajuizamento da execução, pelo SINDIRETA/DF, parte única no polo ativo da ação, bem como por ter sido deliberado e pactuado em Assembleia geral o direito à percepção de honorários contratuais advocatícios sobre o montante da condenação.
A remuneração da sociedade de advogados contratada decorreu, portanto, da vontade dos filiados substituídos, independentemente da juntada de contratos individuais.
Nesse vértice, não há razão a afastar a higidez da decisão que autorizou o destaque da verba honorária contratual, haja vista que o entendimento nela assentado encontra amparo legal e estar em conformidade aos precedentes judiciais firmados à época, motivo pela qual a tese superveniente fixada no Tema 1.175/STJ não enseja a desconstituição ou a reforma automática do julgado anterior que adotou entendimento distinto, consoante entendimento extraído do Tema de Repercussão Geral n. 733, possibilitando que o processo sempre avance e não retroceda.
Ante o exposto, reconsidero a determinação de ID: 52707264 e restabeleço a decisão que autorizou o destaque dos honorários, independentemente da juntada de contratos individuais.
Compulsando os autos, verifica-se que os embargos à execução n. 0019350-27.2008.807.0000 transitaram em julgado.
Definiu-se em 40SM o teto da RPV (ID: 43691835).
Os cálculos foram homologados no ID: 51660237.
Preclusa esta decisão, expeçam-se as ordens de pagamento, conforme as planilhas de ID: 51660237, nos seguintes termos: RPV em benefício de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários da execução); e, RPV em favor de SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS, VALDECI VIEIRA LIMA, WAGNER RODRIGUES DA SILVA e WELLINGTON LIMA DE ARAÚJO, com o destaque dos honorários contratuais, devidos a M de Oliveira Advogados & Associados.
Os valores vindicados não serão quitados no caso de posterior constatação de litispendência.
A fim de evitar tumulto processual, o ofício de ID: 53346340 será apreciado posteriormente.
Brasília, 7 de março de 2024.
WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
12/03/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 08:38
Recebidos os autos
-
12/03/2024 08:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/03/2024 07:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
05/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
-
06/12/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 14:02
Recebidos os autos
-
06/12/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 13:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
28/11/2023 13:59
Recebidos os autos
-
28/11/2023 13:59
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
22/11/2023 13:23
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
21/11/2023 23:02
Juntada de Petição de agravo interno
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 16:55
Recebidos os autos
-
10/11/2023 16:55
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
26/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 26/10/2023.
-
25/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
23/10/2023 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 19:00
Recebidos os autos
-
23/10/2023 19:00
Outras Decisões
-
11/10/2023 17:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
11/10/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 20:47
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 02:18
Publicado Certidão em 26/09/2023.
-
26/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
22/09/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 15:31
Recebidos os autos
-
22/09/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 14:56
Recebidos os autos
-
22/09/2023 14:55
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
18/09/2023 08:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
18/09/2023 08:45
Juntada de Certidão
-
16/09/2023 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:07
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 04/09/2023 23:59.
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28/08/2023 13:01
Publicado Intimação em 28/08/2023.
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25/08/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
21/08/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 17:25
Recebidos os autos
-
21/08/2023 17:25
Deferido o pedido de
-
09/08/2023 17:05
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
08/08/2023 12:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
08/08/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 15:00
Recebidos os autos
-
19/07/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 14:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
10/07/2023 13:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
10/07/2023 13:36
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
-
10/07/2023 08:31
Recebidos os autos
-
10/07/2023 08:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
-
10/07/2023 08:30
Transitado em Julgado em 10/07/2023
-
08/07/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
-
22/06/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 00:07
Publicado Decisão em 16/06/2023.
-
16/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
14/06/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
04/06/2023 00:51
Recebidos os autos
-
04/06/2023 00:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/06/2023 00:51
Recebidos os autos
-
04/06/2023 00:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/06/2023 00:51
Negativa de Seguimento
-
09/05/2023 17:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/05/2023 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
09/05/2023 17:52
Recebidos os autos
-
09/05/2023 17:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/05/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 17:52
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
06/05/2023 01:17
Recebidos os autos
-
06/05/2023 01:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/05/2023 00:08
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/05/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:07
Publicado Despacho em 27/04/2023.
-
27/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
25/04/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 10:18
Transitado em Julgado em 13/04/2023
-
24/04/2023 18:00
Recebidos os autos
-
24/04/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 14:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
14/04/2023 12:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
14/04/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
-
03/03/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 00:09
Publicado Ementa em 24/02/2023.
-
24/02/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
-
17/02/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 12:23
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e provido
-
15/02/2023 12:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/12/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 14:36
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 14:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/11/2022 16:52
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
07/11/2022 18:16
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 18:12
Cancelada a movimentação processual
-
07/11/2022 18:12
Desentranhado o documento
-
07/11/2022 17:44
Desentranhado o documento
-
07/11/2022 17:07
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e provido
-
07/11/2022 15:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/10/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 14:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/10/2022 15:21
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
30/09/2022 14:12
Recebidos os autos
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01/09/2022 02:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
31/08/2022 14:30
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
-
24/08/2022 09:50
Recebidos os autos
-
24/08/2022 09:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
-
24/08/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
-
11/08/2022 00:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/08/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 00:05
Publicado Despacho em 27/07/2022.
-
27/07/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
25/07/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 00:24
Recebidos os autos
-
22/07/2022 00:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/07/2022 00:24
Recebidos os autos
-
22/07/2022 00:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/07/2022 00:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 17:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/07/2022 17:08
Recebidos os autos
-
19/07/2022 12:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/07/2022 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/07/2022 09:22
Recebidos os autos
-
19/07/2022 09:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/07/2022 09:21
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
18/07/2022 18:37
Recebidos os autos
-
18/07/2022 18:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
18/07/2022 18:37
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 17:36
Recebidos os autos
-
18/07/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 16:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/07/2022 14:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/07/2022 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 30/06/2022.
-
01/07/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 23:34
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 00:05
Publicado Despacho em 08/06/2022.
-
08/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
-
06/06/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 12:11
Recebidos os autos
-
06/06/2022 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 07:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/06/2022 12:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
26/05/2022 16:35
Juntada de Ofício de requisição
-
26/05/2022 16:35
Juntada de Ofício de requisição
-
16/05/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 01:20
Transitado em Julgado em 10/05/2022
-
11/05/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 23:59:59.
-
29/04/2022 15:14
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 28/04/2022.
-
29/04/2022 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:05
Publicado Despacho em 20/04/2022.
-
19/04/2022 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
17/04/2022 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2022 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2022 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 18:09
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 16:25
Expedição de Alvará.
-
12/04/2022 16:25
Recebidos os autos
-
12/04/2022 14:49
Recebidos os autos
-
12/04/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 10:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/04/2022 15:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
31/03/2022 14:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 30/03/2022.
-
31/03/2022 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
-
17/03/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2022 00:05
Publicado Despacho em 10/03/2022.
-
09/03/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
07/03/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 10:14
Recebidos os autos
-
07/03/2022 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2022 11:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
03/03/2022 18:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
25/02/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 13:27
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2022 18:08
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 15:47
Expedição de Ofício.
-
12/01/2022 15:47
Recebidos os autos
-
03/01/2022 09:03
Recebidos os autos
-
28/12/2021 18:11
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
22/10/2021 18:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/10/2021 18:44
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 18:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 21/10/2021.
-
22/10/2021 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
-
28/09/2021 21:43
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 27/09/2021.
-
28/09/2021 02:27
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/09/2021 23:59:59.
-
02/09/2021 02:15
Publicado Decisão em 02/09/2021.
-
01/09/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
30/08/2021 19:32
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 11:25
Recebidos os autos
-
30/08/2021 11:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
27/08/2021 14:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
12/08/2021 22:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
12/08/2021 22:15
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 18:47
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 18:33
Expedição de Alvará.
-
12/08/2021 18:33
Recebidos os autos
-
12/08/2021 09:12
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2021 19:48
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2021 02:16
Publicado Despacho em 19/07/2021.
-
16/07/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
-
14/07/2021 17:24
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 17:46
Recebidos os autos
-
13/07/2021 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 09:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
06/07/2021 17:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
06/07/2021 17:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/07/2021.
-
06/07/2021 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.
-
07/06/2021 16:00
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 02:27
Publicado Decisão em 18/05/2021.
-
17/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
13/05/2021 20:05
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 13:12
Recebidos os autos
-
12/05/2021 23:10
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
11/05/2021 19:54
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
11/05/2021 19:53
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 16:08
Recebidos os autos
-
11/05/2021 16:08
Defiro
-
06/05/2021 14:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
04/05/2021 13:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
04/05/2021 13:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/05/2021.
-
04/05/2021 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.
-
28/04/2021 18:01
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 15/04/2021.
-
16/04/2021 02:19
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/04/2021 23:59:59.
-
29/03/2021 13:09
Publicado Despacho em 29/03/2021.
-
26/03/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
-
24/03/2021 20:10
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 12:44
Recebidos os autos
-
24/03/2021 11:57
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
02/03/2021 19:29
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
02/03/2021 19:29
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 17:13
Recebidos os autos
-
02/03/2021 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 08:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/03/2021 16:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
26/02/2021 19:54
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2021 02:22
Publicado Despacho em 23/02/2021.
-
22/02/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
-
11/02/2021 16:46
Recebidos os autos
-
11/02/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 16:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
08/02/2021 16:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
08/02/2021 16:12
Expedição de Certidão.
-
06/02/2021 14:37
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2021 19:34
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 02:21
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
13/01/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
-
11/01/2021 14:11
Juntada de Certidão
-
11/01/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/01/2021 16:02
Juntada de Certidão
-
28/12/2020 15:47
Recebidos os autos
-
22/12/2020 13:10
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
16/12/2020 19:06
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
16/12/2020 19:05
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 16:52
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 16:25
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2020 14:00
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 14/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 02:25
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 02:23
Publicado Decisão em 04/12/2020.
-
03/12/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
-
01/12/2020 17:06
Juntada de Certidão
-
01/12/2020 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2020 17:14
Recebidos os autos
-
28/11/2020 17:14
Homologada a Transação
-
26/11/2020 09:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
26/11/2020 02:15
Publicado Despacho em 26/11/2020.
-
26/11/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
-
25/11/2020 15:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
25/11/2020 13:54
Remetidos os Autos da(o) SUREC para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior - (em grau de recurso)
-
25/11/2020 13:53
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 05:51
Remetidos os Autos da(o) SERECO para SUREC - (em grau de recurso)
-
24/11/2020 05:51
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 05:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 14:26
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
-
23/11/2020 14:26
Recebidos os autos
-
23/11/2020 14:26
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
23/11/2020 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 13:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/11/2020 13:51
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
23/11/2020 13:47
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
17/11/2020 12:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.
-
16/11/2020 16:36
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
-
16/11/2020 16:35
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 15:30
Recebidos os autos
-
16/11/2020 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 12:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
11/11/2020 14:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
11/11/2020 11:41
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2020 13:38
Publicado Despacho em 04/11/2020.
-
03/11/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
27/10/2020 19:00
Recebidos os autos
-
27/10/2020 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 18:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
27/10/2020 18:55
Recebidos os autos
-
26/10/2020 16:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
26/10/2020 14:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
24/10/2020 14:16
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2020 02:22
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 10:07
Publicado Decisão em 14/10/2020.
-
13/10/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 17:08
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2020 15:13
Recebidos os autos
-
08/10/2020 15:13
Homologada a Transação
-
06/10/2020 10:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
05/10/2020 21:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
05/10/2020 21:15
Expedição de Certidão.
-
03/10/2020 16:41
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2020 15:07
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2020 18:02
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2020 14:22
Recebidos os autos
-
18/09/2020 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2020 23:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
17/09/2020 21:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
16/09/2020 19:05
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2020 12:52
Juntada de Certidão
-
08/09/2020 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2020 12:50
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 11:38
Expedição de Ofício.
-
04/09/2020 11:38
Recebidos os autos
-
02/09/2020 17:30
Recebidos os autos
-
02/09/2020 15:07
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
04/08/2020 16:35
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
04/08/2020 16:35
Juntada de Certidão
-
04/08/2020 16:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 31/07/2020.
-
04/08/2020 16:31
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 20/07/2020.
-
01/08/2020 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2020 23:59:59.
-
21/07/2020 07:55
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/07/2020 23:59:59.
-
13/07/2020 02:16
Publicado Decisão em 13/07/2020.
-
10/07/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2020 22:35
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 22:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 16:17
Recebidos os autos
-
08/07/2020 16:17
Homologada a Transação
-
08/07/2020 15:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/07/2020 19:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/07/2020 19:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/07/2020.
-
07/07/2020 10:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 18:42
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 13:13
Recebidos os autos
-
26/05/2020 13:13
Determinada Requisição de Informações
-
23/05/2020 11:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
13/05/2020 14:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
13/05/2020 14:45
Juntada de Certidão
-
12/05/2020 16:40
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2020 23:57
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 02:51
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
29/04/2020 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2020 17:30
Juntada de Certidão
-
08/04/2020 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2020 18:11
Recebidos os autos
-
07/04/2020 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 17:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/02/2020 17:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/02/2020 17:04
Juntada de Certidão
-
07/02/2020 13:14
Recebidos os autos
-
07/02/2020 12:18
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
05/02/2020 13:15
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
05/02/2020 13:14
Juntada de Certidão
-
30/01/2020 17:21
Juntada de Certidão
-
30/01/2020 17:12
Desentranhamento de documento (ID: 11615088 - Ofício)
-
30/01/2020 17:12
Movimentação excluída
-
30/01/2020 17:04
Recebidos os autos
-
01/10/2019 14:32
Recebidos os autos
-
24/09/2019 16:56
Recebidos os autos
-
13/09/2019 14:10
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
11/09/2019 14:16
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
11/09/2019 14:16
Juntada de Certidão
-
03/09/2019 16:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 30/08/2019.
-
03/09/2019 16:12
Juntada de Certidão
-
31/08/2019 02:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2019 23:59:59.
-
02/08/2019 15:22
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 31/07/2019.
-
02/08/2019 15:21
Juntada de Certidão
-
01/08/2019 02:41
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 31/07/2019 23:59:59.
-
10/07/2019 02:28
Publicado Certidão em 10/07/2019.
-
10/07/2019 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2019 15:24
Juntada de Certidão
-
08/07/2019 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2019 15:53
Juntada de Certidão
-
05/07/2019 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2019
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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