TJDFT - 0067560-38.2010.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ADRIANA APARECIDA WERNECK

CPF *77.***.*74-34

CLARISSE GAMA DE CONTI

CPF *19.***.*72-91

PAULO CEZAR DE ALBUQUERQUE CALDAS

CPF *28.***.*00-72

Advogados

EDUARDO DE VILHENA TOLEDO

OAB: 11830/DF

CPF *34.***.*53-20

GABRIEL RAMALHO LACOMBE

OAB: 15110/DF

CPF *17.***.*09-34

Polo Passivo

Partes

JOSE SILVESTRE GORGULHO

CPF *10.***.*05-20

ASSOCIACAO DE AMIGOS PRO-ORQUESTRA SINFONICA DO TEATRO NACIONAL CLAUDIO SANTORO

CNPJ: 08.789.262/0001-99

Advogados

LUIZ ANTONIO MUNIZ

OAB: 24281/RJ

CPF *38.***.*83-87

HEIDY DE ABREU E SILVA XAVIER

OAB: 31319/DF

CPF *15.***.*68-35

LEANDRO FONSECA VIANNA

OAB: 150216/RJ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0001-04

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.460/0001-41

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ: 00.038.166/0001-05

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 30.680.829/0001-43

CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 08.944.148/0001-96

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.534.560/0001-26

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ: 00.394.460/0564-49

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

CNPJ: 33.657.248/0001-89

MINISTERIO DA TRANSPARENCIA, FISCALIZACAO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO - CGU

CNPJ: 26.664.015/0001-48

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

CNPJ: 00.414.607/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 12:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/03/2024 04:39

    Decorrido prazo de JOSE SILVESTRE GORGULHO em 21/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 19:35

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/03/2024 02:46

    Publicado Decisão em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0067560-38.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: JOSE SILVESTRE GORGULHO, ASSOCIACAO DE AMIGOS PRO-ORQUESTRA SINFONICA DO TEATRO NACIONAL CLAUDIO SANTORO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em face de JOSE SILVESTRE GORGULHO e outro, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

    Decisão de ID 123082627 determinou a suspensão do processo, conforme decisão proferida no AGI nº 0712650-03.2022.8.07.0000 (ID 122982402).

    Assim, REGISTRO a suspensão, até o trânsito em julgado do recurso acima.

    Após, voltem-me conclusos.

    Ao CJU: Remetam-se os autos para “aguardando julgamento de outra ação.

    Pasta AGI 2VFP”.

    Transitado em julgado o AGI nº 0712650-03.2022.8.07.0000, venham-me conclusos para decisão.

    BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

    DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

  • 12/03/2024 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 20:42

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 20:42

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/03/2024 23:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 08/03/2024 23:26

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/03/2023 10:46

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/05/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 19:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 18/05/2022 19:38

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 18:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/04/2022 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 28/04/2022 18:09

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 27/04/2022 20:15

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 20:15

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 27/04/2022 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 26/04/2022 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/04/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/04/2022 08:33

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 08:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 01/04/2022 08:30

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 00:10

    Publicado Decisão em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 00:10

    Publicado Certidão em 01/04/2022.

  • 31/03/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 31/03/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 29/03/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 18:56

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 18:56

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 29/03/2022 10:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 28/03/2022 20:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/03/2022 21:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/03/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 14:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 22/03/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/03/2022 00:59

    Publicado Decisão em 22/03/2022.

  • 21/03/2022 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 17/03/2022 17:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 17/03/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 15:52

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/03/2022 23:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 16/03/2022 20:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/03/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 17:17

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 07/03/2022 17:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2022 17:10

    Desentranhado o documento

  • 07/03/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 07/03/2022 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2022 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2022 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 14:15

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 18/02/2022 20:45

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 00:11

    Publicado Decisão em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 17/02/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 16:11

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/02/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 16/02/2022 10:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/02/2022 16:56

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 14/02/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 00:18

    Decorrido prazo de JOSE SILVESTRE GORGULHO em 11/02/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 20:08

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 19:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/02/2022 00:22

    Publicado Despacho em 10/02/2022.

  • 09/02/2022 16:10

    Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL em 08/02/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 08/02/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2022 10:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 05/02/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 19:34

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

  • 04/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA TRANSPARENCIA, FISCALIZACAO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO - CGU em 03/02/2022 23:59:59.

  • 04/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 03/02/2022 23:59:59.

  • 04/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

  • 04/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

  • 03/02/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 00:25

    Publicado Decisão em 03/02/2022.

  • 02/02/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 01/02/2022 18:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2022 14:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/02/2022 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 00:44

    Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 31/01/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 17:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/01/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/01/2022 12:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/01/2022 12:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/01/2022 10:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 31/01/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 00:25

    Publicado Decisão em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 28/01/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 09:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 28/01/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 00:24

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.

  • 28/01/2022 00:24

    Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 27/01/2022 23:59:59.

  • 28/01/2022 00:24

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/01/2022 23:59:59.

  • 28/01/2022 00:24

    Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/01/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 15:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 19:44

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 19:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/01/2022 12:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 25/01/2022 21:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 00:04

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 23:01

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 07:19

    Publicado Ofício em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 07:16

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 20/01/2022 20:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 22:29

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 21:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 04:41

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 18/01/2022 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2022 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2022 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 21:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 20:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 13/01/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 12/01/2022 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2022 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2022 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2022 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2022 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2022 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2022 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2022 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2022 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2022 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2022 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2022 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/12/2021 17:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/12/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/12/2021 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 19:00

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/12/2021 11:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 17/12/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:13

    Processo Desarquivado

  • 17/12/2021 11:08

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/12/2021 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2021 15:41

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 18/11/2021 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 02:22

    Publicado Certidão em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 12/11/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 09:30

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2010

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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