TJDFT - 0021294-43.2013.8.07.0015

01/06/2023 10:20

Baixa Definitiva

01/06/2023 10:15

Transitado em Julgado em 12/04/2023

01/06/2023 10:13

Juntada de Certidão

24/06/2022 18:02

Juntada de Certidão

31/08/2021 11:11

Juntada de Certidão

31/08/2021 11:07

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

30/08/2021 15:04

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

30/08/2021 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 26/08/2021.

27/08/2021 14:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.

14/08/2021 02:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 13/08/2021 23:59:59.

05/08/2021 02:15

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

03/08/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021 15:06

Recebidos os autos

03/08/2021 15:06

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

03/08/2021 15:06

Recebidos os autos

03/08/2021 15:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

03/08/2021 15:06

Defiro

02/08/2021 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/08/2021 11:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/08/2021 09:11

Recebidos os autos

02/08/2021 09:11

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/08/2021 09:10

Juntada de Certidão

30/07/2021 16:35

Juntada de Certidão

29/07/2021 16:44

Recebidos os autos

29/07/2021 16:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para COREC - (em grau de recurso)

29/07/2021 16:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 16/07/2021.

17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

18/06/2021 17:30

Juntada de Petição de petição

31/05/2021 02:16

Publicado Acórdão em 31/05/2021.

29/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

27/05/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021 16:33

Recebidos os autos

26/05/2021 21:09

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EMBARGANTE) e não-provido

26/05/2021 20:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021 16:37

Juntada de Certidão

22/04/2021 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/04/2021 10:09

Recebidos os autos

19/04/2021 18:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

15/04/2021 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

15/04/2021 13:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/04/2021 06:54

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete da Desa. Simone Lucindo - (em grau de recurso)

15/04/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.

30/03/2021 02:26

Decorrido prazo de BICHARA ADVOGADOS em 29/03/2021 23:59:59.

24/03/2021 02:15

Publicado Despacho em 24/03/2021.

23/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

19/03/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021 16:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO - (em grau de recurso)

19/03/2021 16:27

Recebidos os autos

19/03/2021 16:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

19/03/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/03/2021 15:27

Recebidos os autos

19/03/2021 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/03/2021 11:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

19/03/2021 07:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

19/03/2021 07:28

Juntada de Certidão

18/03/2021 18:50

Juntada de Certidão

08/01/2021 13:51

Juntada de Certidão

30/09/2020 12:22

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

30/09/2020 12:22

Juntada de Certidão

22/09/2020 13:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

22/09/2020 13:25

Juntada de Certidão

22/09/2020 10:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.

04/09/2020 11:49

Decorrido prazo de BICHARA ADVOGADOS em 03/09/2020 23:59:59.

31/08/2020 02:16

Publicado Decisão em 31/08/2020.

28/08/2020 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020 19:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020 19:49

Juntada de Certidão

26/08/2020 15:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO2 - (em grau de recurso)

26/08/2020 15:34

Recebidos os autos

26/08/2020 15:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

26/08/2020 14:52

Recurso especial admitido

25/08/2020 14:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/08/2020 14:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

25/08/2020 13:56

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

25/08/2020 13:56

Juntada de Certidão

25/08/2020 13:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.

02/07/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020 12:17

Juntada de Certidão

01/07/2020 13:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO2 - (em grau de recurso)

01/07/2020 13:37

Juntada de Certidão

27/06/2020 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.

26/05/2020 20:19

Juntada de Certidão

26/05/2020 14:42

Juntada de Petição de recurso especial

06/05/2020 02:15

Publicado Acórdão em 06/05/2020.

05/05/2020 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020 16:48

Recebidos os autos

30/04/2020 13:39

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EMBARGANTE) e não-provido

30/04/2020 13:30

Deliberado em Sessão - julgado

30/03/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020 09:43

Juntada de Certidão

27/03/2020 17:56

Incluído em pauta para 22/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

26/03/2020 09:23

Recebidos os autos

25/03/2020 08:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

11/03/2020 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

11/03/2020 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2020 23:59:59.

06/03/2020 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

11/02/2020 05:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 07/02/2020 23:59:59.

10/02/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020 11:25

Recebidos os autos

10/02/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2020 08:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

08/02/2020 08:48

Recebidos os autos

08/02/2020 08:48

Recebidos os autos

08/02/2020 07:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

06/02/2020 10:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

06/02/2020 10:46

Juntada de Certidão

27/01/2020 13:07

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/01/2020 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2020 17:05

Juntada de Petição de petição

18/12/2019 02:34

Publicado Acórdão em 18/12/2019.

18/12/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019 16:49

Recebidos os autos

16/12/2019 13:12

Juntada de Certidão

12/12/2019 16:28

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (APELANTE) e provido

12/12/2019 15:58

Deliberado em Sessão - julgado

12/12/2019 15:56

Deliberado em Sessão - julgado

26/11/2019 11:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 06:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 25/11/2019 23:59:59.

23/11/2019 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2019 23:59:59.

05/11/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019 17:42

Incluído em pauta para 04/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

31/10/2019 15:49

Recebidos os autos

30/10/2019 03:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

03/10/2019 13:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2019 02:18

Publicado Despacho em 19/09/2019.

19/09/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

17/09/2019 13:51

Juntada de Certidão

17/09/2019 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

17/09/2019 13:30

Juntada de Certidão

17/09/2019 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019 13:18

Juntada de Certidão

16/09/2019 16:07

Recebidos os autos

16/09/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019 15:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira

12/09/2019 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

12/09/2019 09:22

Juntada de Certidão

10/09/2019 19:56

Recebidos os autos

10/09/2019 19:56

Distribuído por sorteio