15/08/2023 21:57

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 21:57

Transitado em Julgado em 11/08/2023
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de EU E VOCE CABELEIREIROS LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Nesta senda, com fundamento no art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, ante a incompatibilidade do pedido do autor ao rito especial dos Juizados Especiais.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei n.º 9.099/95), advertindo que a gratuidade de justiça é matéria atrelada à competência recursal.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, observado o procedimento legal, arquive-se.

Brasília-DF, 17 de julho de 2023.

Manuel Eduardo Pedroso Barros Juiz de Direito Substituto
25/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
17/07/2023 10:07

Recebidos os autos
17/07/2023 10:07

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/06/2023 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
28/06/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 09:52

Recebidos os autos
02/06/2023 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/06/2023 17:00

Juntada de Petição de réplica
12/05/2023 00:44

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:10

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo de EU E VOCE CABELEIREIROS LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:39

Recebidos os autos
09/03/2023 17:39

Outras decisões
08/03/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/03/2023 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 16:57

Recebidos os autos
08/02/2023 16:57

Outras decisões
07/02/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/02/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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