04/04/2024 18:11

Baixa Definitiva
04/04/2024 18:11

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:49

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:26

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

PASEP.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

ACOLHIMENTO.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO APRECIADO.

CASSAÇÃO DA SENTENÇA. 1.

Há cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da lide no caso em que, havendo requerimento de inversão do ônus da prova, o Juízo deixa de apreciá-lo para depois concluir que o autor não provou suas alegações. 2. "O juiz que promove julgamento antecipado do mérito por desnecessidade de outras provas não pode proferir sentença fundamentada em não atendimento ao ônus probatório" (Enunciado 297 do FPPC). 3.

Acolheu-se a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pela autora para cassar a sentença.
06/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:07

Anulada a(o) sentença/acórdão
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 18:43

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 18:46

Recebidos os autos
08/11/2023 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
08/11/2023 18:05

Expedição de Certidão.
04/09/2020 11:45

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 13:53

Recebidos os autos
31/08/2020 13:53

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
31/08/2020 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
28/07/2020 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
28/07/2020 15:37

Recebidos os autos
28/07/2020 15:37

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
27/07/2020 18:23

Recebidos os autos
27/07/2020 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Apelação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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