02/07/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:59

Transitado em Julgado em 26/06/2024
02/07/2024 13:58

Juntada de Ofício
02/07/2024 13:55

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA SERVICOS CONTABEIS em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:20

Publicado Ementa em 05/06/2024.
05/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:45

Conhecido o recurso de RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA - CPF: *26.***.*79-00 (AGRAVANTE) e não-provido
24/05/2024 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024 14:07

Recebidos os autos
08/04/2024 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/04/2024 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:22

Recebidos os autos
01/04/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
21/03/2024 17:58

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:58

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/03/2024 01:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelos Executados/Embargantes contra a decisão que indeferiu o pedido de perícia contábil e silenciou acerca do pedido de inversão do ônus da prova. 2.

Em decisão monocrática, que restou preclusa, o recurso foi parcialmente conhecido e, na parte conhecida (pedido de redistribuição do ônus da prova), foi negada a tutela de urgência. 3.

Não foi demonstrada a imprescindibilidade da redistribuição do ônus da prova, a qual é exceção à regra geral e, mesmo em relações jurídicas submetidas ao Código de Defesa do Consumidor, deve estar minimamente demonstrada a hipossuficiência técnica da parte ou a verossimilhança das alegações (art. 6º, VIII, do CDC). 4.

Os Executados/Embargantes possuíam ciência dos encargos contratuais incidentes na CDB, possuem condições de comprovar os valores vertidos para o pagamento, bem como, diversamente do que alegam, o segundo Agravante (empresa individual que presta serviços contábeis) apresenta, no mínimo, presunção de conhecimento técnico para apresentar cálculos do saldo devedor com o fito de impugnar os que instruem os autos de execução. 5.

Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.
12/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:05

Conhecido o recurso de RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA - CPF: *26.***.*79-00 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 16:11

Recebidos os autos
13/12/2023 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/12/2023 13:38

Juntada de Certidão
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA SERVICOS CONTABEIS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 17:34

Expedição de Ofício.
17/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA SERVICOS CONTABEIS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:38

Recebidos os autos
13/11/2023 18:38

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 04:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
26/10/2023 19:39

Recebidos os autos
26/10/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/10/2023 12:04

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:08

Recebidos os autos
24/10/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
22/10/2023 02:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/10/2023 02:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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