16/07/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 10:10

Transitado em Julgado em 18/06/2024
21/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 198161202) para que produza os seus regulares efeitos.

Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Retire-se a restrição de ID. 171534378 Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/06/2024 18:48

Recebidos os autos
18/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:48

Homologada a Transação
13/06/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/05/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:48

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:45

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:55

Expedição de Certidão.
18/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0736791-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: W.

S.

O.

R.

DECISÃO Em atenção à certidão de ID 187276022, o mandado foi devolvido sem a finalidade atingida.

Em IDs n. 185241067. e 185241075 - Pág. 71 o(a) autor(a) noticia cessão de seu direito em favor de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, qualificado, requerendo substituição para que este ocupe o pólo ativo da demanda.

O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia repetitiva, decidiu que, em fase de execução, é dispensada a anuência do devedor para que se aperfeiçoe a cessão de crédito.

Neste sentido: (REsp 1091443/SP, Rel.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/05/2012, DJe 29/05/2012).

Da mesma forma, a legislação processual permite ao cessionário promover ou prosseguir na execução "quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos" (art. 778, § 1º, inciso III, do NCPC).

Dessa forma, DEFIRO o pedido de ID. 185241067, para autorizar que se prossiga na execução, em sucessão ao exequente originário, o cessionário.

Comunique-se e anote-se, inclusive, alterando-se o patrono da parte autora.

Intimem-se, inclusive para efeito do art. 290 do Código Civil. .

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
05/03/2024 10:33

Recebidos os autos
05/03/2024 10:33

Outras decisões
01/03/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 03:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:17

Recebidos os autos
12/09/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:17

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/09/2023 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2023 10:15

Recebidos os autos
04/09/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:15

Declarada incompetência
01/09/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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