TJDFT - 0716526-49.2021.8.07.0016

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TARCISO PEREIRA DE ANDRADE FILHO

CPF *00.***.*22-68

SILAS TEIXEIRA MOREIRA

CPF *82.***.*61-85

Advogados

SILAS TEIXEIRA MOREIRA

OAB: 127377/MG

CPF *82.***.*61-85

REGILENE CARNEIRO TERRA

OAB: 125606/MG

CPF *84.***.*97-81

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 11:09

    Arquivado Provisoramente

  • 11/05/2024 04:07

    Processo Desarquivado

  • 11/05/2024 03:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

  • 26/03/2024 17:25

    Arquivado Provisoramente

  • 23/03/2024 04:06

    Processo Desarquivado

  • 21/03/2024 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 19:15

    Arquivado Provisoramente

  • 19/03/2024 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2024 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2024 03:05

    Publicado Decisão em 19/03/2024.

  • 18/03/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716526-49.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: TARCISO PEREIRA DE ANDRADE FILHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se dos autos que, na planilha da contadoria judicial originárias dos precatórios expedidos, os cálculos dos juros tiveram como termo inicial dia 14/4/2021, em conformidade com a data de citação do réu (ID 88831244), conforme determinado no julgamento do Agravo de Instrumento n° 0713233-51.2023.8.07.0000, o que demonstrava aparente adequação dos cálculos, tendo a contadoria judicial confirmado a mencionada adequação (ID 187127519).

    Portanto, os valores constantes nos precatórios de ID 173149383 e ID 173148379 encontram-se em conformidade ao decidido no recurso.

    Oficia-se à COORPRE para as providências e anotações necessárias que os precatórios expedidos referem-se ao valor global dos créditos executados.

    Após, aguarda-se o pagamento dos precatórios.

    BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024.

    MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

  • 14/03/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 18:30

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 18:29

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 13/03/2024 22:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 13/03/2024 22:08

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 07/03/2024 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 19:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 20/02/2024 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 13:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 01/02/2024 12:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/02/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 03:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.

  • 20/12/2023 04:20

    Decorrido prazo de TARCISO PEREIRA DE ANDRADE FILHO em 19/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 02:58

    Publicado Despacho em 12/12/2023.

  • 11/12/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 06/12/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 17/11/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 04:13

    Processo Desarquivado

  • 16/11/2023 12:30

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 05/10/2023 14:27

    Arquivado Provisoramente

  • 25/09/2023 18:45

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 25/09/2023 18:45

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 18/09/2023 21:38

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 16:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 16/07/2023 20:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/07/2023 20:57

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 01:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

  • 20/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 15:37

    Deferido em parte o pedido de TARCISO PEREIRA DE ANDRADE FILHO - CPF: *00.***.*22-68 (EXEQUENTE)

  • 28/04/2023 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 28/04/2023 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 02:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 16:05

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 03/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 01/03/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 22:12

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 22:12

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/02/2023 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 12:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 09/02/2023 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 23:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2022 22:57

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 22:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 26/11/2022 00:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

  • 30/09/2022 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 00:11

    Publicado Decisão em 30/09/2022.

  • 29/09/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 27/09/2022 13:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/09/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 11:29

    Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)

  • 23/09/2022 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 22/09/2022 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 11:13

    Juntada de Petição de impugnação

  • 23/08/2022 00:50

    Publicado Decisão em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 19/08/2022 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 13:15

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/08/2022 19:29

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 19:29

    Outras decisões

  • 17/08/2022 17:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 17/08/2022 16:54

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 16/08/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 11:37

    Determinada a emenda à inicial

  • 16/08/2022 03:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

  • 15/08/2022 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 19/07/2022 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 00:31

    Publicado Certidão em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 15/07/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 13/07/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 10:22

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 14:23

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 09/09/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 09:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/08/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 02:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

  • 30/07/2021 10:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/07/2021 02:29

    Publicado Sentença em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 09:55

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 09:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/06/2021 21:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 18/06/2021 20:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 02:33

    Publicado Certidão em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 02:34

    Decorrido prazo de TARCISO PEREIRA DE ANDRADE FILHO em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 02:37

    Publicado Certidão em 06/05/2021.

  • 07/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 09:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2021 02:32

    Publicado Decisão em 15/04/2021.

  • 14/04/2021 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 12/04/2021 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 07:19

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 07:19

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 08/04/2021 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 02:36

    Publicado Decisão em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 02:36

    Publicado Decisão em 08/04/2021.

  • 07/04/2021 17:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 07/04/2021 16:48

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 07/04/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 05/04/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 16:51

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 04/04/2021 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 31/03/2021 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/03/2021 10:36

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 31/03/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 21:27

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 21:27

    Declarada incompetência

  • 30/03/2021 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 29/03/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 19:51

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 19:51

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 25/03/2021 18:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação • Arquivo

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Processo nº 0745150-85.2023.8.07.0001

John Norton Davies

Saulo Nunes da Silva

Advogado: Renan Ribeiro Ventura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 18:39

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