12/04/2024 14:21

Baixa Definitiva
12/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:53

Transitado em Julgado em 05/04/2024
06/04/2024 02:19

Decorrido prazo de AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA em 05/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 14/03/2024.
13/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Embargos Declaratórios.

Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.
11/03/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:05

Conhecido o recurso de AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 18:45

Expedição de Certidão.
15/01/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 15:33

Recebidos os autos
11/12/2023 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/12/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:48

Recebidos os autos
30/11/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/11/2023 17:51

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 09/11/2023.
08/11/2023 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 22:51

Conhecido o recurso de AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido
30/10/2023 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 12:28

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2023 17:02

Recebidos os autos
17/08/2023 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/07/2023 13:38

Recebidos os autos
17/07/2023 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/07/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/07/2023 23:59.
22/05/2023 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2023 13:03

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:03

Recebidos os autos
22/05/2023 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
18/05/2023 23:12

Recebidos os autos
18/05/2023 23:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/05/2023 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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