25/08/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
15/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 14:31

Recebidos os autos
14/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:31

Outras decisões
03/04/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
27/03/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de ARTUGUE RODRIGUES DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de IRIS MARIA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:22

Publicado Certidão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
26/11/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 23:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de IRIS MARIA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 22:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

No curso da demanda, foi noticiado o falecimento do herdeiro Artugue (id. 174730915), o que motivou a parte requerente a pugnar pela cumulação de inventários.

Ocorre, que o processamento conjunto das ações citadas, exigiria o fato do herdeiro não ter deixado bens.

Contudo, esta circunstância está em desacordo com as declarações e documentos constantes nos autos, considerando que o genitor de Artugue deixou bens, conforme comprovam os autos do inventário sob o número 0001544-28.2008.8.07.0016, existindo, pois, a transferência da herança (princípio saisine).

Ademais, pedido originário é de inventário dos bens deixados pelo casal, que já está em fase adiantada e o pedido de processamento conjunto com o herdeiro falecido apenas provocará o atraso na entrega da prestação jurisdicional, considerando, ainda, que há litígio entre os herdeiros.

Assim, com respeitosa vênia ao zeloso representante do Ministério Público, deixo de intimar os herdeiros, considerando ser hipótese de indeferimento, uma vez que não é viável a cumulação quando desprestigiada a celeridade processual.

Em continuidade, intime-se o(a) inventariante para trazer, no prazo de 30 (trinta) dias, as últimas declarações na forma técnica, ou seja, com a qualificação completa do autor da herança (nacionalidade, estado civil, regime de bens, último domicílio, c/ CEP, data do falecimento, certidão de óbito, indicando o número do ID dos principais documentos, especialmente a certidão de negativa de débitos fiscais e tributários em nome do falecido), do inventariante, dos beneficiários, cônjuge/companheiro(a) e herdeiros; descrição detalhada do espólio, bens e dívidas (com referência a registro, se houver, indicando o número do ID dos documentos comprobatórios de propriedade/posse e das certidões atualizadas de nada consta de débitos tributários e fiscais dos bens) e plano de partilha (meação, concorrência etc.), com quadro (tabela) dispondo de forma organizada o nome, qualidade do herdeiro/meeiro, bem objeto da partilha, e percentual, com pedido de homologação da partilha e expedição de formal de partilha/adjudicação, se o caso.

Após, remetam-se os autos à contadoria para a elaboração do esboço de partilha.

Dê-se vista aos herdeiros, à Fazenda Pública e ao Ministério Público.

Anote-se o espólio de ARTUGUE.

Por fim, tornem os autos conclusos.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito
01/10/2024 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 19:06

Recebidos os autos
01/10/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:06

Outras decisões
23/08/2024 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
22/08/2024 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ARTUGUE RODRIGUES DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:31

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0713338-50.2022.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Intimem-se os demais herdeiros para que se manifestem quanto as informações prestadas na petição de ID199970685, no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de cumulação de partilhas.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/07/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0713338-50.2022.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Intimem-se os demais herdeiros para que se manifestem quanto as informações prestadas na petição de ID199970685, no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de cumulação de partilhas.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/07/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:30

Recebidos os autos
09/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
20/06/2024 21:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:17

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713338-50.2022.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: IRIS MARIA DOS SANTOS, SILVIA MARIA DOS SANTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: ARTUGUE RODRIGUES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): GERMINIANO RODRIGUES DOS SANTOS, ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO Manifestem-se a inventariante e o Ministério Público acerca do pedido de processamento conjunto do inventário de Artugue Rodrigues dos Santos.

Prazo: 15 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
27/05/2024 17:41

Recebidos os autos
27/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
19/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
17/05/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 02:29

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713338-50.2022.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: IRIS MARIA DOS SANTOS, SILVIA MARIA DOS SANTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: ARTUGUE RODRIGUES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): GERMINIANO RODRIGUES DOS SANTOS, ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO A certidão de ID 142368587 está vencida.

Venha o documento atualizado.

Também não foram juntados os seguintes documentos: 1- CI/CPF do falecido; 2- certidão negativa de débitos tributários em nome do falecido, Germiniano, a ser expedida pela Secretaria de Fazenda do DF; 3- certidão negativa de débitos tributários em nome de Elizabeth a ser expedida pela Receita Federal.

Intime-se a inventariante a apresentar o esboço de partilha.

Prazo: 20 dias.

Vindo, dê-se vista aos demais herdeiros por 15 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
22/03/2024 16:48

Recebidos os autos
22/03/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
16/03/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713338-50.2022.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: IRIS MARIA DOS SANTOS, SILVIA MARIA DOS SANTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: ARTUGUE RODRIGUES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): GERMINIANO RODRIGUES DOS SANTOS, ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, concedo à inventariante o derradeiro prazo de 30 dias para cumprimento INTEGRAL das determinações, sob pena de remoção.

Gama-DF, 12 de março de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
12/03/2024 21:04

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:46

Decorrido prazo de IRIS MARIA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:31

Recebidos os autos
31/01/2024 20:31

Indeferido o pedido de ARTUGUE RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *08.***.*87-53 (HERDEIRO ESPÓLIO DE)
08/01/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/12/2023 17:22

Juntada de Petição de impugnação
28/11/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:57

Publicado Petição em 16/11/2023.
14/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
03/11/2023 13:27

Recebidos os autos
03/11/2023 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2023 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/10/2023 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:17

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 08:44

Expedição de Certidão.
23/10/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:05

Recebidos os autos
20/10/2023 16:05

Deferido o pedido de IRIS MARIA DOS SANTOS - CPF: *50.***.*82-91 (REQUERENTE).
20/10/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:53

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/10/2023 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 05:41

Expedição de Mandado.
28/09/2023 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/09/2023 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2023 21:05

Expedição de Carta.
31/08/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2023 07:34

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
12/08/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 17:54

Expedição de Certidão.
02/06/2023 20:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/03/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 21:41

Expedição de Mandado.
11/03/2023 14:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 14:51

Expedição de Carta.
07/02/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 09:32

Expedição de Certidão.
30/12/2022 15:47

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
02/12/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 23:52

Recebidos os autos
16/11/2022 23:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/11/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/11/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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