09/07/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
01/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 01/07/2024.
28/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722028-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id. 201597053.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
27/06/2024 13:18

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 13:18

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 17:10

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:52

Recebidos os autos
26/06/2024 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/06/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:24

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
16/06/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
21/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:56

Expedição de Ofício.
16/02/2024 13:19

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
05/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:00

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:10

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/12/2023 14:28

Recebidos os autos
11/12/2023 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/12/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2023 14:51

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:10

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:41

Publicado Sentença em 09/11/2023.
09/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 10:04

Recebidos os autos
07/11/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:04

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/10/2023 14:19

Recebidos os autos
23/10/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
11/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:58

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:52

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:51

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:35

Recebidos os autos
30/08/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:35

Outras decisões
21/08/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:48

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722028-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte ré para o fim de apresentar declaração de reconhecimento de dívida, em conformidade com as apresentadas em demandas similares, e que discrimine os valores históricos e respectivas datas originais (mês/ano) dos créditos reconhecidos em favor da parte autora, para fins de análise do termo inicial de correção monetária.

A declaração que ilustra a inicial apenas contempla o valor de R$ 2.349,92, mas não explicita a partir de qual mês o importe é devido, informação indispensável.

Prazo: 15 dias.

Poderá a parte autora, se o quiser, para fins de maior celeridade, requerê-la administrativamente e juntar aos autos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
21/07/2023 15:17

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:12

Recebidos os autos
21/07/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
18/07/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:42

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:27

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 21:43

Expedição de Certidão.
15/06/2023 21:42

Juntada de Certidão
15/06/2023 19:18

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 13:53

Recebidos os autos
28/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:53

Outras decisões
27/04/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/04/2023 14:05

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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