20/11/2024 08:58

Baixa Definitiva
20/11/2024 08:57

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 08:52

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/06/2024 11:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/04/2024 08:09

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0041010-42.2016.8.07.0018 AGRAVANTE: INTENSICARE GESTÃO EM SAÚDE LTDA AGRAVADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, DISTRITO FEDERAL DESPACHO INTENSICARE GESTÃO EM SAÚDE LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta que a tese recursal não demanda o revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

Aduz negativa de prestação jurisdicional.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
07/03/2024 00:11

Recebidos os autos
07/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:11

Recebidos os autos
07/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/02/2024 09:50

Recebidos os autos
28/02/2024 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2024 09:50

Juntada de Certidão
27/02/2024 22:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
15/01/2024 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:53

Juntada de Certidão
27/11/2023 09:52

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/11/2023 08:18

Juntada de Petição de agravo
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 17:59

Recebidos os autos
21/10/2023 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 17:59

Recebidos os autos
21/10/2023 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 17:59

Recurso Especial não admitido
04/10/2023 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
25/09/2023 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/09/2023 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/09/2023 11:02

Recebidos os autos
25/09/2023 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/09/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:16

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:16

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/08/2023 15:13

Recebidos os autos
09/08/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2023 16:10

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
28/07/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 16:58

Juntada de Petição de recurso especial
23/06/2023 00:05

Publicado Ementa em 23/06/2023.
22/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
15/06/2023 00:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-27 (EMBARGANTE) e não-provido
05/05/2023 22:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2023 14:03

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:43

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2022 13:48

Juntada de Certidão
13/08/2022 20:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
12/08/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2022 03:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 16:12

Expedição de Certidão.
09/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2022 08:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2022 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2022 00:05

Publicado Despacho em 21/07/2022.
20/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:22

Recebidos os autos
18/07/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 17:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/07/2022 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
29/06/2022 20:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/06/2022 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2022 00:08

Publicado Ementa em 22/06/2022.
24/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 20:20

Conhecido o recurso de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-27 (APELANTE) e provido em parte
04/05/2022 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2022 14:19

Expedição de Certidão.
29/04/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2022 13:38

Expedição de Certidão.
06/04/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:58

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/02/2022 14:36

Recebidos os autos
14/09/2021 17:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/09/2021 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
31/08/2021 08:34

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-27 (APELANTE) em 27/08/2021.
28/08/2021 02:19

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 27/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2021 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2021 02:15

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 23:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 23:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 23:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 12:43

Recebidos os autos
31/07/2021 12:43

Efeito Suspensivo
30/07/2021 17:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/06/2021 17:00

Juntada de Certidão
17/06/2021 16:27

Desentranhamento
15/06/2021 19:07

Apensado ao processo 0702046-17.2021.8.07.0000
04/03/2021 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/03/2021 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/03/2021 18:53

Recebidos os autos
01/03/2021 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo