TJDFT - 0700008-29.2021.8.07.0001

1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMEU HEITMANN NOGUEIRA DA GAMA

CPF *80.***.*02-72

Advogados

JONATAS DE LIMA SOUSA

OAB: 31724/DF

CPF *19.***.*76-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2024 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 15:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 19/07/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 13:02

    Transitado em Julgado em 17/07/2024

  • 19/07/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 14:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/04/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 00:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 02:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 03:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 02:53

    Publicado Intimação em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 26/03/2024 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 03:03

    Publicado Intimação em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Decisão: Recebo o apelo e as razões expendidas junto ao id. 189688776.

    Venham as contrarrazões.

    Após, encaminhem-se os autos ao egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

    BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024.

    NEWTON MENDES DE ARAGÃO FILHO Juiz de Direito Substituto

  • 13/03/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 14:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/03/2024 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 12/03/2024 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 20:28

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 20:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/01/2024 12:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 08/01/2024 20:10

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 22:30

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 07:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 08/11/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 02:59

    Publicado Intimação em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 31/10/2023 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 17:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 24/10/2023 16:52

    Expedição de Ata.

  • 20/10/2023 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2023 18:32

    Mandado devolvido dependência

  • 06/10/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 24/04/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 08:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 19/04/2023 23:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 19:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 10/04/2023 18:12

    Expedição de Ata.

  • 08/04/2023 18:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2023 17:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 02:39

    Publicado Certidão em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 25/01/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 18:00

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 17/11/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 14:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 29/07/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 18:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2022 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 28/07/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 14:29

    Expedição de Ata.

  • 28/07/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 21:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 08:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 22/06/2022 00:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2022 23:59:59.

  • 21/06/2022 18:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2022 06:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2022 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 19:13

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 19:10

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 17/09/2021 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 19:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2021 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2021 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 20:40

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 25/08/2021 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 01:28

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 01:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 12:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 12/08/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2021 23:59:59.

  • 09/07/2021 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 11:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 19:37

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 18:56

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 21/01/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 18:53

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/01/2021 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI

  • 21/01/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2021 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2021 23:00

    Redistribuído por dependência em razão de erro material

  • 12/01/2021 22:59

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 12/01/2021 22:59

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 12/01/2021 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 13:16

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 11/01/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 09:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 08/01/2021 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2021 22:17

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 03/01/2021 22:17

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/01/2021 17:53

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 02/01/2021 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/01/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 02/01/2021 14:31

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 02/01/2021 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA

  • 02/01/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2021 09:07

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 02/01/2021 09:06

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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