02/01/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
02/01/2025 17:46

Expedição de Certidão.
30/12/2024 10:02

Recebidos os autos
30/12/2024 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
16/12/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/12/2024 11:51

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:41

Transitado em Julgado em 02/12/2024
04/12/2024 17:12

Recebidos os autos
08/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2024 23:59.
12/06/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 19:11

Juntada de Petição de apelação
21/05/2024 03:06

Publicado Sentença em 21/05/2024.
20/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:13

Recebidos os autos
16/05/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:13

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/04/2024 16:40

Recebidos os autos
11/04/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2024 23:59.
20/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:42

Publicado Ficha de inspeção judicial em 14/03/2024.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0704276-63.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: ALMIR CAETANO DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 11/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
11/03/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
14/08/2023 15:50

Recebidos os autos
14/08/2023 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 15:33

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:58

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:58

Processo Desarquivado
17/04/2023 16:30

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 08:00

Recebidos os autos
17/04/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 13:24

Recebidos os autos
21/03/2023 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
20/03/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/11/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 19:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 14:34

Recebidos os autos
22/09/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0001
17/09/2020 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
17/09/2020 16:12

Expedição de Certidão.
17/09/2020 16:10

Recebidos os autos
10/09/2020 07:07

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 13:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2020 13:22

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
14/05/2020 05:53

Recebidos os autos
14/05/2020 05:53

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2020 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
12/05/2020 13:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 16:29

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
24/04/2020 20:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 20:42

Expedição de Certidão.
24/04/2020 13:23

Juntada de Petição de contestação
20/04/2020 13:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 19:22

Recebidos os autos
18/03/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 17:32

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2020 12:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 12:02

Recebidos os autos
17/03/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/03/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/03/2020 02:47

Decorrido prazo de ALMIR CAETANO DE OLIVEIRA em 12/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 03:19

Publicado Decisão em 17/02/2020.
15/02/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 15:19

Recebidos os autos
12/02/2020 22:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/02/2020 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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