07/04/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 16:38

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 20:11

Recebidos os autos
12/07/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2024 11:28

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:50

Juntada de Petição de apelação
27/05/2024 02:55

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:29

Recebidos os autos
23/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:29

Julgado improcedente o pedido
07/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/04/2024 14:46

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:03

Recebidos os autos
11/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:03

Outras decisões
09/04/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:42

Publicado Ficha de inspeção judicial em 14/03/2024.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0707122-53.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: JEREMIAS LEAL MOURA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 11/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
11/03/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
07/02/2024 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2023 13:01

Recebidos os autos
15/08/2023 13:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 19:31

Processo Desarquivado
19/07/2023 19:01

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 18:59

Processo Desarquivado
17/04/2023 13:26

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:58

Recebidos os autos
17/04/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 13:24

Recebidos os autos
21/03/2023 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
20/03/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/03/2021 19:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/10/2020 02:32

Publicado Certidão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 11:45

Juntada de Certidão
02/10/2020 16:18

Expedição de Ofício.
26/09/2020 14:33

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 22:43

Juntada de Certidão
19/09/2020 15:16

Recebidos os autos
19/09/2020 15:16

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2020 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
08/09/2020 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2020.
05/09/2020 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 14:30

Recebidos os autos
03/09/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 14:30

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2020 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
31/08/2020 17:54

Juntada de Petição de laudo
20/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 16:46

Recebidos os autos
15/07/2020 16:46

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de JEREMIAS LEAL MOURA em 09/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:28

Publicado Certidão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 12:41

Expedição de Certidão.
30/06/2020 09:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 19:46

Juntada de Certidão
25/06/2020 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 06:53

Recebidos os autos
03/06/2020 06:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 06:53

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2020 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
27/05/2020 15:52

Juntada de Petição de réplica
20/05/2020 13:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2020 02:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2020 11:52

Expedição de Certidão.
24/04/2020 16:11

Juntada de Petição de contestação
31/03/2020 03:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 18:13

Recebidos os autos
09/03/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 15:13

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2020 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/03/2020 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2020

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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