TJDFT - 0005382-31.2012.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 17:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/06/2025 02:15
Publicado Ementa em 16/06/2025.
-
14/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
12/06/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 14:32
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
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09/06/2025 13:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/05/2025 10:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/04/2025 16:30
Expedição de Intimação de Pauta.
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30/04/2025 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/03/2025 14:48
Recebidos os autos
-
09/09/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 12:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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30/08/2024 02:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/08/2024 23:59.
-
08/07/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 16:47
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
27/06/2024 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
27/06/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 15:58
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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06/06/2024 15:22
Recebidos os autos
-
06/06/2024 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
-
06/06/2024 10:34
Recebidos os autos
-
06/06/2024 10:34
Processo Reativado
-
21/03/2022 10:12
Baixa Definitiva
-
21/03/2022 10:10
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 10:00
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 11:16
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
-
19/08/2021 11:16
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 13:42
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
-
13/08/2021 02:18
Decorrido prazo de AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO em 12/08/2021 23:59:59.
-
03/08/2021 13:22
Publicado Despacho em 03/08/2021.
-
02/08/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
29/07/2021 18:10
Recebidos os autos
-
29/07/2021 18:10
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
-
29/07/2021 18:10
Recebidos os autos
-
29/07/2021 18:10
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
-
29/07/2021 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 11:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/07/2021 11:41
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
29/07/2021 11:32
Recebidos os autos
-
29/07/2021 11:32
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
29/07/2021 02:17
Decorrido prazo de GUSTAVO DE FARIA FRANCO em 28/07/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 02:17
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SANTOS DE AMORIM em 28/07/2021 23:59:59.
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29/07/2021 02:17
Decorrido prazo de KALED COZAC FILHO em 28/07/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 02:17
Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA DE LIMA em 28/07/2021 23:59:59.
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12/07/2021 17:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/07/2021 02:18
Publicado Certidão em 07/07/2021.
-
07/07/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
07/07/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
07/07/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
05/07/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2021 02:20
Decorrido prazo de AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO em 02/07/2021 23:59:59.
-
03/07/2021 02:20
Decorrido prazo de KALED COZAC FILHO em 02/07/2021 23:59:59.
-
03/07/2021 02:20
Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA DE LIMA em 02/07/2021 23:59:59.
-
03/07/2021 02:20
Decorrido prazo de GUSTAVO DE FARIA FRANCO em 02/07/2021 23:59:59.
-
03/07/2021 02:20
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SANTOS DE AMORIM em 02/07/2021 23:59:59.
-
02/07/2021 20:02
Juntada de Petição de agravo
-
11/06/2021 02:17
Publicado Decisão em 11/06/2021.
-
11/06/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
10/06/2021 19:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/06/2021 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 08:18
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 16:07
Recebidos os autos
-
08/06/2021 16:07
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
-
08/06/2021 16:07
Recebidos os autos
-
08/06/2021 16:07
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
-
08/06/2021 16:07
Indefiro
-
08/06/2021 11:13
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/06/2021 11:13
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
08/06/2021 07:01
Recebidos os autos
-
08/06/2021 07:01
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
08/06/2021 02:31
Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA DE LIMA em 07/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 02:31
Decorrido prazo de GUSTAVO DE FARIA FRANCO em 07/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 02:31
Decorrido prazo de KALED COZAC FILHO em 07/06/2021 23:59:59.
-
07/06/2021 19:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/05/2021 13:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/05/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
14/05/2021 02:18
Publicado Certidão em 14/05/2021.
-
14/05/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
14/05/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
12/05/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 14:02
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 12:41
Recebidos os autos
-
12/05/2021 12:41
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para COREC - (em grau de recurso)
-
12/05/2021 02:17
Decorrido prazo de AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO em 11/05/2021 23:59:59.
-
12/05/2021 02:17
Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA DE LIMA em 11/05/2021 23:59:59.
-
12/05/2021 02:17
Decorrido prazo de GUSTAVO DE FARIA FRANCO em 11/05/2021 23:59:59.
-
12/05/2021 02:17
Decorrido prazo de KALED COZAC FILHO em 11/05/2021 23:59:59.
-
10/05/2021 21:30
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/04/2021 02:20
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SANTOS DE AMORIM em 27/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 16:57
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 17:21
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2021 02:16
Publicado Ementa em 19/04/2021.
-
17/04/2021 14:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/04/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
15/04/2021 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 14:20
Recebidos os autos
-
08/04/2021 16:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/04/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 12:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/03/2021 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 15:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
15/03/2021 17:53
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 17:09
Deliberado em Sessão - Adiado
-
11/03/2021 16:53
Recebidos os autos
-
11/03/2021 15:55
Deliberado em Sessão - Retirado
-
29/01/2021 13:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/01/2021 10:46
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2021 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 15:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/01/2021 11:42
Recebidos os autos
-
08/01/2021 13:51
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
22/10/2020 14:26
Conclusos TSE - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
22/10/2020 10:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/10/2020 07:50
Decorrido prazo de GUSTAVO DE FARIA FRANCO em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 07:50
Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA DE LIMA em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 07:50
Decorrido prazo de KALED COZAC FILHO em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 07:50
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SANTOS DE AMORIM em 20/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 16:40
Juntada de Certidão
-
14/10/2020 10:09
Decorrido prazo de AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 10:09
Decorrido prazo de KALED COZAC FILHO em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 10:09
Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA DE LIMA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 10:09
Decorrido prazo de GUSTAVO DE FARIA FRANCO em 13/10/2020 23:59:59.
-
13/10/2020 02:17
Publicado Despacho em 13/10/2020.
-
13/10/2020 02:17
Publicado Despacho em 13/10/2020.
-
10/10/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/10/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 19:53
Recebidos os autos
-
07/10/2020 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 18:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
01/10/2020 14:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
29/09/2020 11:59
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SANTOS DE AMORIM em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 10:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/09/2020 16:56
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
25/09/2020 23:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/09/2020 02:17
Publicado Ementa em 21/09/2020.
-
21/09/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/09/2020 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2020 11:36
Recebidos os autos
-
10/09/2020 17:21
Julgado procedente o pedido
-
09/09/2020 18:45
Deliberado em Sessão - julgado
-
09/09/2020 11:10
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2020 14:27
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 11:15
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2020 10:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/08/2020 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2020 16:05
Incluído em pauta para 09/09/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência Cisco Webex.
-
15/08/2020 10:15
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
12/08/2020 08:46
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2020 10:19
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2020 20:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/08/2020 10:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/08/2020 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2020 14:27
Incluído em pauta para 09/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
-
30/07/2020 19:43
Recebidos os autos
-
30/07/2020 18:33
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
14/05/2020 09:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
14/05/2020 09:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
13/05/2020 12:02
Recebidos os autos
-
13/05/2020 12:01
Recebidos os autos
-
13/05/2020 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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