TJDFT - 0704701-33.2024.8.07.0007

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON AUGUSTO DA SILVA

CPF *08.***.*93-50

Advogados

RAPHAEL JUNIOR DE OLIVEIRA

OAB: 64483/DF

CPF *35.***.*19-05

IVAN MATHEUS MOREIRA DA SILVA CALIXTO

OAB: 66251/DF

CPF *51.***.*47-12

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 04:06

    Processo Desarquivado

  • 10/04/2025 14:05

    Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura

  • 10/04/2025 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 04:37

    Processo Desarquivado

  • 08/04/2025 14:58

    Juntada de Alvará de soltura

  • 27/02/2025 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 13:35

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 12:14

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 13:25

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 13:24

    Juntada de carta de guia

  • 27/01/2025 19:03

    Expedição de Carta.

  • 23/12/2024 06:57

    Recebidos os autos

  • 23/12/2024 06:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 28/11/2024 17:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 28/11/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 14:16

    Outras decisões

  • 26/11/2024 13:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 25/11/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL.

    VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

    LESÃO CORPORAL.

    DOSIMETRIA.

    CULPABILIDADE.

    ANÁLISE NEGATIVA.

    MANUTENÇÃO.

    MEDIDAS PROTETIVAS.

    PRAZO DE VIGÊNCIA.

    TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE.

    ADEQUAÇÃO.

    DANOS MORAIS.

    REDUÇÃO DO VALOR.

    INVIABILIDADE.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES.

    I – A valoração negativa da culpabilidade foi corretamente avaliada, considerando-se a prática do crime por ciúmes do réu.

    Precedentes.

    II – As medidas protetivas de urgência apresentam caráter excepcional e devem vigorar enquanto houver situação de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral para a mulher, nos termos do art. 19, § 6º, da Lei nº 11.340/2006, com redação incluída pela Lei nº 14.550/2023.

    III – No caso, as medidas protetivas deferidas em favor da vítima devem ser mantidas até o trânsito em julgado da sentença de extinção de punibilidade, notadamente diante do fato de o réu morar no mesmo prédio da vítima, sendo que ela, provavelmente, encontra-se agora ministrando cuidados a um bebê recém-nascido.

    IV – O STJ estabeleceu no Tema Repetitivo nº 983 que “[n]os casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória"., V – Para arbitrar o valor, devem ser observadas as condições da vítima, a intensidade de seu sofrimento, a situação econômica do ofensor e os benefícios que obteve com o ilícito, a intensidade do dolo ou o grau de culpa, a gravidade e a repercussão da ofensa, bem como peculiaridades das circunstâncias que envolveram o caso.

    VI - A condenação no pagamento das custas processuais é efeito da sentença condenatória previsto na lei processual penal.

    A análise da alegada hipossuficiência do réu para efeitos de suspensão da exigibilidade do pagamento é da competência do Juízo das Execuções Penais – Súmula nº 26 do TJDFT.

    VII – Recurso conhecido e não provido.

  • 08/10/2024 00:00

    Edital

    34ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -3TCR - (PERÍODO DE 17/10 ATÉ 24/10)     De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 17 de Outubro de 2024 (Quinta-feira), a partir das 12:00h,  tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):   Processo 0703390-97.2021.8.07.0011 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo ERICK MOREIRA LEITECARLOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY    Processo 0704711-56.2024.8.07.0014 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Sandoval Oliveira Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Simples (3370)Crime Tentado (5555) Polo Ativo RAFAEL DOS SANTOS MUNIZGABRIELLE DE CASSIA CARDOSO DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS FRANCISCO BATISTA    Processo 0704281-47.2023.8.07.0012 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo GABRIEL MORAIS DE OLIVEIRA DA PAZRUBERM SANTOS SA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS ALBERTO SILVA    Processo 0719942-30.2022.8.07.0003 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Crime Tentado (5555) Polo Ativo FERNANDO MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER"CAIO TODD SILVA FREIRE    Processo 0731352-91.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)Crime Tentado (5555) Polo Ativo JONATHAN LOPES DE SENA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTATRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER    Processo 0740697-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo MAIK DOUGLAS ALVES DA CONCEICAODANIEL DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA    Processo 0707770-04.2023.8.07.0009 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Crime Tentado (5555) Polo Ativo WAGNER CORTES BERNARDES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem FABRICIO CASTAGNA LUNARDITRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER    Processo 0704846-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo WANDERSON FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA    Processo 0702392-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo PEDRO MIGUEL OLIVEIRA FELIX Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA    Processo 0746401-75.2022.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo ANDRESSA PINTO CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA    Processo 0736737-14.2022.8.07.0003 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Coação no curso do processo (3580)Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo P.

    S.

    D.

    S.

    Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo M.

    P.

    D.

    D.

    F.

    E.

    D.

    T.

    Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA    Processo 0713644-62.2021.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo ERICA ARAUJO RODRIGUESANA CARLA DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ    Processo 0744843-34.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo NAIARA CRISTINA DA CONCEICAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA    Processo 0705716-11.2022.8.07.0006 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Vias de fato (12345)Condição de Pessoa Idosa (14104) Polo Ativo T.

    O.

    D.

    C.

    M.

    Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo M.

    P.

    D.

    D.

    F.

    E.

    D.

    T.

    Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA    Processo 0704591-16.2024.8.07.0013 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (9638)Ameaça (art. 147) (9661)Análogo a Crime Tentado (9915) Polo Ativo K.

    M.

    M.

    Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo M.

    P.

    D.

    D.

    F.

    E.

    D.

    T.

    Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem MARCIO DA SILVA ALEXANDRE    Processo 0705262-39.2024.8.07.0013 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Latrocínio (9700)Análogo a Crime Tentado (9915) Polo Ativo T.

    C.

    B.

    Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo M.

    P.

    D.

    D.

    F.

    E.

    D.

    T.

    Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO DA SILVA ALEXANDRE    Processo 0701293-65.2023.8.07.0008 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo VAGNER ABREU DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MONICA IANNINI MALGUEIRO    Processo 0747965-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo LUANA ou FERNANDA FRANÇA SOARES registrado(a) civilmente como WANDERSON JORGE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA    Processo 0738018-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo THIAGO VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo

  • 25/06/2024 14:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 24/06/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 07:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 16:25

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/06/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 10/06/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 19:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 18:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 16:26

    Juntada de termo

  • 03/06/2024 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2024 12:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 22/05/2024 14:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 22/05/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 14:48

    Juntada de gravação de audiência

  • 09/05/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 14:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 06/05/2024 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2024 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 02:29

    Publicado Decisão em 25/04/2024.

  • 24/04/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Por conseguinte, MANTENHO a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21/05/2024, às 17h00 (ID 189862783).Dê-se vista à Defesa para ciência e manifestação acerca da desistência pelo Parquet da oitiva de testemunha comum.

  • 22/04/2024 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2024 20:31

    Recebidos os autos

  • 21/04/2024 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2024 20:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/04/2024 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 17/04/2024 00:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2024 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 18:39

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2024 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 23:54

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2024 14:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 18/03/2024 13:44

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/03/2024 02:46

    Publicado Decisão em 18/03/2024.

  • 16/03/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    Assim sendo, existem elementos suficientes que autorizam o processo crime neste momento, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de EDSON AUGUSTO DA SILVA.Pelo exposto, MANTENHO o decreto de prisão preventiva.

  • 14/03/2024 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 13:42

    Mantida a prisão preventida

  • 14/03/2024 13:42

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/03/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 13/03/2024 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 20:43

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 20:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 11/03/2024 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 22:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 06/03/2024 16:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

  • 06/03/2024 16:11

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/03/2024 11:06

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 05/03/2024 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 12:35

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 05/03/2024 12:35

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/03/2024 12:35

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 05/03/2024 09:22

    Juntada de gravação de audiência

  • 05/03/2024 09:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 00:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 20:43

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 20:23

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/03/2024 15:56

    Juntada de laudo

  • 03/03/2024 20:30

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/03/2024 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2024 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2024 20:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 03/03/2024 20:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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