18/04/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 16:36

Juntada de Certidão
16/04/2024 20:37

Expedição de Certidão.
16/04/2024 20:36

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS GARCEZ SANTOS CARVALHO em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/03/2024.
19/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO COMINATÓRIA.

UBER.

DESLIGAMENTO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE MOTORISTA DE APLICATIVO.

ANÁLISE DOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS PARA A ACEITAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARCEIROS.

NECESSIDADE.

CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE HOUVE A ALEGAÇÃO EXCLUSÃO.

ESCLARECIMENTO IMPRESCINDÍVEL.

DILAÇÃO PROBATÓRIA IMPRESCINDÍVEL.

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Segundo o art. 300, caput, do CPC, a tutela de urgência deverá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.

Sem conhecimento das condições e termos da relação contratual e melhor esclarecimento sobre as circunstâncias justificadoras da exclusão do agravante, não há como formar convencimento seguro acerca da alegação de cerceamento de defesa e ofensa ao contraditório, com o fito de considerar açodadamente abusiva a conduta imputada à agravada, porque necessário ouvi-la antes de obrigá-la a proceder à reinclusão pretendida pelo motorista de aplicativo na plataforma de prestação de serviços.

Caso concreto em que se mostra necessária a dilação probatória e o efetivo contraditório para se avaliar, prudentemente, acerca da suposta invalidade da exclusão do agravante. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
15/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:22

Conhecido o recurso de MARCOS GARCEZ SANTOS CARVALHO - CPF: *09.***.*69-04 (AGRAVANTE) e não-provido
14/03/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 11:59

Recebidos os autos
01/09/2023 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
29/08/2023 10:31

Decorrido prazo de MARCOS GARCEZ SANTOS CARVALHO - CPF: *09.***.*69-04 (AGRAVANTE) em 28/08/2023.
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCOS GARCEZ SANTOS CARVALHO em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:04

Recebidos os autos
02/08/2023 10:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 09:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
31/07/2023 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
31/07/2023 11:36

Recebidos os autos
31/07/2023 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
30/07/2023 23:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2023 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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