08/05/2025 21:01

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 21:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2025 20:51

Juntada de Certidão
08/05/2025 20:51

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 16:52

Recebidos os autos
08/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 02:31

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/04/2025 16:26

Cancelada a movimentação processual
23/04/2025 16:26

Desentranhado o documento
23/04/2025 16:25

Cancelada a movimentação processual
23/04/2025 16:25

Desentranhado o documento
23/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:57

Recebidos os autos
23/04/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/04/2025 17:42

Recebidos os autos
02/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 08:31

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:12

Transitado em Julgado em 04/02/2025
12/03/2025 18:31

Recebidos os autos
24/02/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE RAMOS SILVA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 21:36

Recebidos os autos
11/02/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.
23/12/2024 08:31

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de LINO DE CARVALHO CAVALCANTE em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE RAMOS SILVA em 11/12/2024 23:59.
22/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 10:53

Recebidos os autos
19/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/11/2024 17:06

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:29

Recebidos os autos
05/11/2024 16:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/11/2024 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:37

Expedição de Ofício.
09/09/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:53

Recebidos os autos
03/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:42

Recebidos os autos
22/08/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:35

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718028-89.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCAS HENRIQUE RAMOS SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Verifico que, de fato, a representação processual da cessionária cessionário LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, representado por SINGULARE CORRETORA DE TÍTULOS VALORES MOBILIÁRIOS S.A, encontra-se regular, uma vez que a assinatura digital encontra-se válida perante a ICP - Brasil conforme documento de ID 197837378 - Pág. 2. É certo, ainda, que a cessão de crédito realizada por intrumento particular de ID 197837370 encontra-se revestido das formalidades do §1º do art. 654 do Código Civil, conforme art. 288 do CC. É certo, no entanto, que, embora não seja necessária a concordância do devedor para a realização da cessão de crédito em precatório (art. 100 § 13 da CF), tal cessão só produzirá efeitos após a comunicação ao ente federativo devedor por meio de petição protocolizada (art. 100 §14 da CF).

Portanto, intime-se novamento o cessionário LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, representado por SINGULARE CORRETORA DE TÍTULOS VALORES MOBILIÁRIOS S.A, para que no prazo de 15 (quinze) dias, junte o comprovante de protocolo junto ao INSS da comunicação da nova cessão de crédito, nos termos do art. 100 §14 da Constituição Federal.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/07/2024 16:41

Recebidos os autos
24/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:44

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
15/06/2024 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:32

Recebidos os autos
14/06/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:27

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 10:27

Desentranhado o documento
12/06/2024 09:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/06/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/06/2024 17:21

Recebidos os autos
10/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59.
06/05/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718028-89.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCAS HENRIQUE RAMOS SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO O cessionário opõe embargos de declaração para sanar alegado erro material na decisão que homologou cálculos, sustentando, em síntese, que o valor a ser pago corresponde a R$ 4.035,53 e que tal tal valor deve ser pagos na forma de 70% (setenta por cento) ao cessionário e 30% (trinta por cento) referente aos honorários contratuais. É o breve relatório.

Decido.

De fato, cabe razão em parte ao embargante.

Verifico que o valor calculado pela contadoria judicial como devido no ID 181388005 e que as partes concordaram é de R$ 3.833,75 (três mil oitocentos e trinta e três reais e sententa e cinco centavos). É certo, a inda, que o exequente cedeu 70% de seu crédito resguardando 30% para pagamento dos honorários contratuais.

Isto posto, conheço dos embargos declaratórios apenas para corrigir o erro da decisão de ID 191795771 quanto aos valores a serem pagos ao cessionário e ao advogado do exequente da forma que se segue.

Corrijo o erro material na decisão agravada, passando o parágrafo desta a ser assim redigido: "Sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados, observando o pedido de fracionamento de ID 184120128, sendo assim, R$ 2.683,63 (dois mil seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos) a título de crédito principal em nome do cessionário Lino de Carvalho Cavalcante; e R$ 1.150,12 (mil cento e cinquenta reais e doze centavos) referente aos honorários contratuais em nome do advogado Abimichel Campos Pinho.

Intimem-se as partes.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/04/2024 21:03

Recebidos os autos
29/04/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 21:03

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/04/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:03

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE RAMOS SILVA em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:31

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718028-89.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCAS HENRIQUE RAMOS SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista a possibilidade da aplicação de efeitos infringentes aos embargos de declaração, intime-se a parte exequente e a parte executada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
05/04/2024 18:12

Recebidos os autos
05/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2024 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 09:40

Juntada de Petição de substabelecimento
02/04/2024 16:31

Recebidos os autos
02/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/04/2024 16:31

Outras decisões
21/03/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:16

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718028-89.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCAS HENRIQUE RAMOS SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Ao cessionário acerca do pedido de destaque dos honorários contratuais de ID 184120128.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 14:07

Recebidos os autos
15/03/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/03/2024 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/02/2024 23:59.
19/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 07:29

Recebidos os autos
12/12/2023 07:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
11/12/2023 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/12/2023 17:35

Recebidos os autos
11/12/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:18

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE RAMOS SILVA em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:12

Recebidos os autos
14/11/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/11/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de LINO DE CARVALHO CAVALCANTE em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE RAMOS SILVA em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 16:39

Recebidos os autos
09/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:39

Deferido o pedido de LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - CPF: *03.***.*89-04 (INTERESSADO).
06/10/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2023 14:12

Cancelada a movimentação processual
06/10/2023 14:12

Desentranhado o documento
06/10/2023 13:09

Recebidos os autos
03/10/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.
18/08/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:38

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:21

Recebidos os autos
14/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 17:31

Recebidos os autos
02/07/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2023 13:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/06/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2023 12:24

Recebidos os autos
07/06/2023 12:24

Outras decisões
06/06/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2023 11:40

Transitado em Julgado em 06/06/2023
06/06/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE RAMOS SILVA em 04/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:25

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:28

Recebidos os autos
10/04/2023 10:28

Homologada a Transação
09/04/2023 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 23:25

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 01:08

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 23/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:04

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
08/02/2023 02:39

Publicado Intimação em 08/02/2023.
08/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:29

Recebidos os autos
06/02/2023 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2023 20:56

Juntada de Certidão
31/01/2023 14:56

Juntada de Petição de laudo
26/01/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE RAMOS SILVA em 17/11/2022 23:59.
21/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 17:35

Expedição de Mandado.
19/10/2022 15:21

Recebidos os autos
19/10/2022 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2022 15:21

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 14:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/10/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE RAMOS SILVA em 11/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Despacho em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 16:15

Recebidos os autos
15/09/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/09/2022 16:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2022 02:28

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 18:09

Recebidos os autos
15/08/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2022 23:29

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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