18/07/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:13

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:59

Recebidos os autos
18/07/2025 11:59

Outras decisões
16/07/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:32

Processo Desarquivado
16/07/2025 13:30

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:06

Processo Desarquivado
13/12/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 12:51

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:41

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:41

Recebidos os autos
08/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:41

Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 04:47

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701377-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KEVIN WILLYAN MACIEL DOMINGOS, ANDRE GUSTAVO PEREIRA PACHECO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conclusão para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/07/2024 14:51

Recebidos os autos
22/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:51

Outras decisões
15/07/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0701377-24.2022.8.07.0001 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO De ordem, faço vista à defesa para alegações finais.

Brasília-DF, 4 de julho de 2024, 11:50:47.

MARCUS VINICIUS DA COSTA Diretor de Secretaria
04/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
04/07/2024 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 19:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 15:10, 5ª Vara Criminal de Brasília.
28/06/2024 03:03

Publicado Ata em 28/06/2024.
27/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Processo n.: 0701377-24.2022.8.07.0001 Réu: REU: KEVIN WILLYAN MACIEL DOMINGOS, ANDRE GUSTAVO PEREIRA PACHECO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 25 de junho de 2024, em Brasília-DF, presentes o MM.

Juiz de Direito desta vara, Dr.

LUIS CARLOS DE MIRANDA; a Promotora de Justiça, Dra.

CAROLINA REBELO SOARES; o Defensor Público Dr.

TIAGO KALKMANN, pela Defesa de ANDRE GUSTAVO PEREIRA PACHECO; o Dr.

GILVAN PEREIRA COSTA (OAB/DF 58027), pela Defesa de KEVIN WILLYAN MACIEL DOMINGOS.

Aberta a Audiência nos autos da Ação 0701377-24.2022.8.07.0001, movida pelo Ministério Público em desfavor de ANDRE GUSTAVO PEREIRA PACHECO e de KEVIN WILLYAN MACIEL DOMINGOS, como incursos nas penas do artigo 155, § 4º, incisos II e IV, c/c § 4º-B e §4º-C, inciso II, do Código Penal.

ABERTA A AUDIÊNCIA, foi inquirida a testemunha E.

S.

D.

J., nos termos do art. 217 do CPP.

Não houve oposição das partes.

Na sequência, foi interrogado o denunciado KEVIN WILLYAN MACIEL DOMINGOS, devidamente qualificado, cientificado do inteiro teor da acusação, e informado do direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.

O acusado optou por permanecer em silêncio.

Ao final, foi interrogado o denunciado ANDRE GUSTAVO PEREIRA PACHECO, devidamente qualificado, cientificado do inteiro teor da acusação, e informado do direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.

O acusado optou por responder as perguntas formuladas.

Depoimento e interrogatórios gravados em audiovisual no TEAMS.

Na fase do art. 402 do CPP, o MP requereu a atualização da FAP dos denunciados.

As defesas nada requereram.

Pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Juntem-se os vídeos por certidão.

Dê-se vista ao Ministério Público e, após, à Defesa, para alegações finais”.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai devidamente assinado, digitalmente, pelo magistrado.

Eu, Marcus Antônio Santos, digitei.
26/06/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:30

Juntada de Certidão
23/06/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:34

Expedição de Mandado.
11/06/2024 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 15:10, 5ª Vara Criminal de Brasília.
11/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 13:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.
05/06/2024 10:35

Outras decisões
05/06/2024 10:35

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:38

Publicado Ata em 05/06/2024.
04/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Processo n.: 0701377-24.2022.8.07.0001 Réu: REU: KEVIN WILLYAN MACIEL DOMINGOS, ANDRE GUSTAVO PEREIRA PACHECO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 28 de maio de 2024, em Brasília-DF, presentes o MM.

Juiz de Direito desta vara, Dr.

LUIS CARLOS DE MIRANDA; o Promotor de Justiça, Dr.

MARCOS JUAREZ CALDAS DE; o Dr.

TIAGO KALKMANN, Defensor Público, pela defesa de ANDRE GUSTAVO PEREIRA PACHECO (Q 19 CJ L- 29 PARANOA BRASÍLIA-DF CEP 71572-012), e o Dr.

GILVAN PEREIRA COSTA, OAB DF58027-A, pela defesa de KEVIN WILLYAN MACIEL DOMINGOS.

Ausentes E.

S.

D.

J..

Aberta a Audiência nos autos da Ação 0701377-24.2022.8.07.0001, movida pelo Ministério Público em desfavor de KEVIN WILLYAN MACIEL DOMINGOS e ANDRE GUSTAVO PEREIRA PACHECO, como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, incisos II e IV, c/c § 4º-B e §4º-C, inciso II, do Código Penal.

Inquirido(a)(s) o senhor Caio Ribeiro Coelho, PCDF, devidamente qualificado(a)(s), ouvido(a)(s) na qualidade de testemunha.

Depoimento gravado em audiovisual no TEAMS.

Assistiu(ram) à audiência o(a) acadêmico(a) de Direito DANIEL SILVA DE ARAÚJO, matrícula RA 392545316195, da faculdade Anhanguera.

Pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Junte-se o vídeo gravado em audiência por certidão.

Ao Ministério Público para informar o endereço de intimação da testemunha faltante.

Designo o dia 25/06/2024, às 15:10h, para audiência de instrução.

Intimados em audiência os réus e os demais presentes.

Apresentado o endereço pelo Parquet, INTIME-SE E.

S.

D.

J..

Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai devidamente assinado, digitalmente, pelo magistrado.

Eu, André Luis Branco Duar, digitei.
03/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 09:15

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:56

Expedição de Ofício.
17/04/2024 15:55

Expedição de Mandado.
16/04/2024 12:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 13:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.
15/04/2024 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 00:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
15/04/2024 13:30

Outras decisões
08/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:32

Publicado Ata em 08/04/2024.
05/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Processo n.: 0701377-24.2022.8.07.0001 Réu: REU: KEVIN WILLYAN MACIEL DOMINGOS, ANDRE GUSTAVO PEREIRA PACHECO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 1 de abril de 2024, em Brasília-DF, presentes o MM.

Juiz de Direito desta vara, Dr.

LUIS CARLOS DE MIRANDA; o Promotor de Justiça, Dr.

JOAO ANTONIO SA LIMA; a Dra.

Pollyana Cruz, da Defensoria Pública, pela defesa de ANDRE GUSTAVO PEREIRA PACHECO ( Q 19 CJ L- 29 PARANOA BRASÍLIA-DF CEP 71572-012), e o Dr.

GILVAN PEREIRA COSTA, OAB DF58027-A, pela defesa de KEVIN WILLYAN MACIEL DOMINGOS.

Ausentes Caio Ribeiro Coelho e E.

S.

D.

J..

Aberta a Audiência nos autos da Ação 0701377-24.2022.8.07.0001, movida pelo Ministério Público em desfavor de REU: KEVIN WILLYAN MACIEL DOMINGOS, ANDRE GUSTAVO PEREIRA PACHECO, como incurso nas penas do o artigo 155, § 4º, incisos II e IV, c/c § 4º-B e §4º-C, inciso II, do Código Penal, Inquirido(a)(s) o senhor E.

S.

D.

J. (dispensado às 15:12h), vitima (deseja receber cópia da sentença), ouvido(a)(s) na qualidade de informante.

Depoimento(s) gravados em audiovisual no TEAMS.

Pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Designo o dia 28/05/2024, às 13:45h, para audiência de instrução.

Intimados os réus e os demais presentes.

INTIME-SE E.

S.

D.

J. e REQUISITE-SE Caio Ribeiro Coelho”.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai devidamente assinado, digitalmente, pelo magistrado.

Eu, André Luis Branco Duar, digitei.
04/04/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0701377-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KEVIN WILLYAN MACIEL DOMINGOS, ANDRE GUSTAVO PEREIRA PACHECO DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra KEVIN WILLYAN DOMINGOS e ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA PACHECO.

Após o recebimento da denúncia, os réus foram citados, e a Defensoria Pública apresentou resposta à acusação em favor deles. É o breve relatório.

Decido.

Da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária do acusado.

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Isto posto, designo o dia 01 de abril de 2024, às 15h, para a realização da audiência de instrução, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWY4M2IxMTgtYzkzMy00ZjQ5LWJhYzktMTZkZWMwY2MyOWVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ceabf8f4-0be1-431c-bc68-3a36e8fbfc79%22%7d Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia de ID n. 182112163 para comparecimento virtual.

Intimem-se os réus pelo Whatsapp, conforme IDs n. 185696940 e 185696360.

Caso necessário, expeça-se mandado.

Advirtam-se às partes e às testemunhas arroladas que as sessões de julgamento por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência ou logo antes do interrogatório, diretamente na Plataforma Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade, momento em que a gravação da audiência será pausada.

BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024, 11:44:50. *documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 17:14

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:06

Expedição de Ofício.
14/03/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 15:06

Desentranhado o documento
14/03/2024 15:03

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:02

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:01

Expedição de Mandado.
14/03/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 00:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
19/02/2024 11:54

Recebidos os autos
19/02/2024 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 11:54

Outras decisões
15/02/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/02/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 11:40

Juntada de Certidão - central de mandados
05/02/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 13:22

Expedição de Mandado.
28/12/2023 13:20

Expedição de Mandado.
26/12/2023 13:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/12/2023 10:20

Recebidos os autos
26/12/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 10:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/12/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
14/12/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
16/08/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 03:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
04/05/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2022 23:59:59.
26/01/2022 12:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/01/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 12:21

Expedição de Certidão.
21/01/2022 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 18:12

Expedição de Certidão.
19/01/2022 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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