09/05/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 16:03

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 09:55

Recebidos os autos
07/05/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 04:08

Processo Desarquivado
03/05/2024 08:01

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 17:21

Juntada de Certidão
02/04/2024 09:57

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 10:49

Recebidos os autos
01/04/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:37

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:30

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 05:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:16

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0745977-96.2023.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: LAIS TAVARES DA SILVA S E N T E N Ç A Diante do integral cumprimento do acordo (IDs 186567237 e 190129328), conforme as condições estabelecidas no ID 183882669, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE da indiciada LAIS TAVARE DA SILVA, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Ao MP para se manifestar acerca do valor apreendido (ID 177429576).

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

BRASÍLIA-DF, 15 de março de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
15/03/2024 14:45

Recebidos os autos
15/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:45

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/03/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
15/03/2024 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
15/02/2024 12:19

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:24

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
17/01/2024 20:13

Juntada de Certidão
17/01/2024 20:10

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/01/2024 15:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
17/01/2024 20:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/12/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:35

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:34

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/01/2024 15:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
30/11/2023 14:12

Recebidos os autos
30/11/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/11/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:03

Juntada de Certidão
17/11/2023 12:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/11/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 16:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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