01/10/2024 15:29

Baixa Definitiva
01/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:23

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Busca em veículo.

Nulidade.

Falta de fundamento concreto e objetivo. 1 - É ilícita busca veicular feita exclusivamente com base na intuição dos policiais, de forma subjetiva, sem que houvesse qualquer elemento concreto de que a abordada estivesse cometendo crime.

Abordaram a ré porque ela conduzia veículo com película escura e, segundo afirmaram os policiais, mudou de direção assim que viu a viatura. 2 - Sem fundada suspeita de que a pessoa estava na posse de arma proibida, droga ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não se admite que a mera descoberta casual de situação de flagrância, posterior à revista pessoal ou veicular, justifique a medida. 3 - Nula a busca em veículo e sem que haja nenhuma outra prova que demonstre o crime, é caso de absolvição. 4 - Apelação provida.
20/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:25

Conhecido o recurso de EMILLY CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*53-15 (APELANTE) e provido
19/09/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 11:17

Recebidos os autos
25/04/2024 15:29

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
25/04/2024 15:13

Recebidos os autos
19/04/2024 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
19/04/2024 00:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:54

Juntada de Certidão
17/04/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:01

Juntada de Certidão
01/04/2024 22:05

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
22/03/2024 09:39

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0715208-53.2020.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JAIR OLIVEIRA SOARES APELANTE: EMILLY CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo de Origem: 0715208-53.2020.8.07.0020 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista a apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP.

Brasília, 19 de março de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta
19/03/2024 18:31

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:36

Recebidos os autos
19/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
15/03/2024 16:37

Recebidos os autos
15/03/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/03/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723119-89.2024.8.07.0016

Wesley Jose de Souza

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Thiago Castro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 23:48

Exibir Processo

Processo nº 0706952-53.2022.8.07.0020

Le Ville Residence

Reuel Construcoes e Reformas LTDA - ME

Advogado: Marcio Zuba de Oliva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2022 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0710080-73.2024.8.07.0000

Antonio Francisco de Sousa Junior

Clodair Edenilson Borin

Advogado: Antonio Francisco de Sousa Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 21:54

Exibir Processo

Processo nº 0722902-46.2024.8.07.0016

Rodrigo Azevedo Moreira

Banco Bmg SA

Advogado: Humberto Gouveia Damasceno Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0723247-12.2024.8.07.0016

Lucas Vinicius Pessoa Costa

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Igor Fernando Contreiras Anjos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 12:39

Exibir Processo