08/05/2024 13:45

Baixa Definitiva
08/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:44

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DANILO BATISTA MENDES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LUZIA GUILHERME PEREIRA em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 12:16

Recebidos os autos
11/04/2024 12:16

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de LUZIA GUILHERME PEREIRA - CPF: *26.***.*30-72 (RECORRENTE)
09/04/2024 18:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
08/04/2024 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de LUZIA GUILHERME PEREIRA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:37

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR1 Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Número do processo: 0706889-94.2023.8.07.0019 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LUZIA GUILHERME PEREIRA RECORRIDO: DANILO BATISTA MENDES DECISÃO Vistos, etc.

Nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o preparo do recurso compreende o recolhimento do preparo recursal propriamente dito e das custas processuais relativas ao primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção, conforme a disposição inserta no § 1º, do artigo 42, c/c parágrafo único, do artigo 54, da Lei nº 9.099/95, c/c o artigo 29, c/c o § 1º, do art. 31, todos do Regimento Interno dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, c.c. o artigo o § 1º, do artigo 1.017, do Código de Processo Civil.

Assim, fica intimada a parte recorrente, na pessoa do advogado (a) para comprovar que já efetuou o pagamento das custas processual e do preparo, no prazo de 48h contados da interposição do recurso, sob pena de deserção.

Ressalte-se que não está sendo dada nova oportunidade para o pagamento das custas, mas somente a comprovação de que o pagamento já foi realizado no prazo legal, porém não foi juntado aos autos.

I.

Brasília/DF, 18 de março de 2024.

ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz de Direito
19/03/2024 09:44

Recebidos os autos
19/03/2024 09:44

Outras Decisões
18/03/2024 18:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
18/03/2024 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
18/03/2024 16:20

Recebidos os autos
18/03/2024 16:20

Processo Reativado
06/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
06/03/2024 12:17

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:56

Recebidos os autos
06/03/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
05/03/2024 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
05/03/2024 17:58

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:55

Recebidos os autos
05/03/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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