08/07/2025 14:42

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
08/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/07/2025 19:05

Juntada de certidão
05/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 07:45

Recebidos os autos
24/06/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 13:14

Juntada de certidão
16/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:09

Recebidos os autos
15/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 15:09

Recebidos os autos
15/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/05/2025 15:09

Recurso Extraordinário não admitido
15/05/2025 15:09

Recurso Especial não admitido
14/05/2025 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/05/2025 10:37

Recebidos os autos
14/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:50

Juntada de certidão
23/04/2025 10:50

Juntada de certidão
22/04/2025 15:27

Recebidos os autos
22/04/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 15:26

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL.

OMISSÃO NO JULGADO.

INEXISTÊNCIA.

REAVALIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

INCABÍVEL.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO RETROATIVA. 1.

Os embargos de declaração possibilitam o esclarecimento de eventual ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos exatos termos do art. 620 do Código de Processo Penal. 2.

O acórdão resolveu integralmente a matéria, em toda a sua extensão, de modo que as razões de decidir constaram expressamente da fundamentação do voto condutor do acórdão quanto às teses sustentadas pela Defesa. 3. É possível o esclarecimento de questões pontuais, especificamente apontadas pela Defesa, mas não avaliadas expressamente no acórdão, como forma de concretizar o princípio da ampla defesa. 4.

A extinção da punibilidade é matéria de ordem pública, nos termos do art. 61 do Código de Processo Penal e pode ser reconhecida de ofício, em decorrência do trânsito em julgado, para a acusação, da pena aplicada na sentença, em observância à prescrição retroativa, nos termos do art. 117 do Código Penal. 5.

Recurso parcialmente provido.
27/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:50

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
20/03/2025 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2025.
23/02/2025 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:30

Juntada de intimação de pauta
20/02/2025 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2025 10:39

Recebidos os autos
15/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
03/02/2025 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 21:20

Recebidos os autos
30/01/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 10:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
30/01/2025 10:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
30/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/01/2025.
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 20:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
23/01/2025 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:21

Juntada de intimação de pauta
05/12/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Retirado
29/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 16:52

Recebidos os autos
26/11/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
25/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024 18:23

Recebidos os autos
25/10/2024 11:50

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
24/10/2024 18:45

Recebidos os autos
08/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 11:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
01/08/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:39

Juntada de certidão
31/07/2024 15:07

Recebidos os autos
31/07/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
26/07/2024 20:52

Recebidos os autos
26/07/2024 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716957-13.2021.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Danillo Gontijo Rocha de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0716957-13.2021.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Marta Silva Araujo

Advogado: Danillo Gontijo Rocha de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2021 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0723418-88.2023.8.07.0020

Filipe de Carlo Araujo Rocha

Copart do Brasil Organizacao de Leiloes ...

Advogado: Stephanie Cirilo Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0768195-73.2023.8.07.0016

Maria da Gloria Dias dos Santos

Instituto Inhotim

Advogado: Victor Lucano Ribeiro Del Duca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2023 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0719149-84.2019.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Edmo Xavier Vargas

Advogado: Andre Luiz Fagundes da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2019 18:13

Exibir Processo