27/06/2024 15:07

Baixa Definitiva
27/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:06

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
06/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

VALOR ATUALIZADO.

CONTADORIA JUDICIAL.

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

CARACTERIZADO.

VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A parte apelante alega nulidade da sentença uma vez que não foi concedida a oportunidade de manifestação das partes quanto aos cálculos da contadoria judicial. 2.

Observa-se dos autos que foi proferida sentença após a certidão de juntada dos cálculos da Contadoria Judicial, sem que fosse oportunizada a manifestação das partes. 3.

Sem que os apelantes fossem intimados para se manifestar sobre os cálculos da contadoria e/ou sobre a quitação do débito, não é possível a expedição da RPV, sob pena de ofensa ao contraditório e a ampla defesa das partes e configuração de cerceamento de defesa (Arts. 9º e 10 do CPC). 4.

Em homenagem aos princípios da economia processual, celeridade e instrumentalidade das formas, eventual reconhecimento de nulidade reclama a ocorrência de prejuízo concreto, o qual restou configurado na hipótese em apreço, uma vez que o valor do RPV foi inferior ao requisitado no cumprimento de sentença. 5.

Apelação conhecida e provida.
02/05/2024 00:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:04

Conhecido o recurso de ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*50-04 (APELANTE), LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - CPF: *89.***.*53-53 (APELANTE) e NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - CPF: *09.***.*80-80 (APELANTE) e provido
26/04/2024 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 02:27

Publicado Intimação de Pauta em 19/03/2024.
19/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730232-70.2019.8.07.0016 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO, ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA, NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO APELADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 11ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/04/2024 a 25/04/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) , Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 18 de Abril de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 11ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/04/2024 a 25/04/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
15/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:54

Expedição de Intimação de Pauta.
08/03/2024 16:01

Recebidos os autos
28/02/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
28/02/2024 11:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/02/2024 20:51

Recebidos os autos
23/02/2024 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/02/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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