15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/11/2024 23:59.
21/10/2024 14:13

Recebidos os autos
21/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:13

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
17/10/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:43

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732477-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: COPACABANA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI, VALDEON VERGINO DE OLIVEIRA DECISÃO 1.

A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. 2.

Tendo em vista que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. 2.1.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 2.2.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:21

Recebidos os autos
19/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/03/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/03/2024 08:47

Juntada de Certidão
15/03/2024 08:18

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 22:52

Recebidos os autos
27/02/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.
12/01/2024 20:53

Recebidos os autos
12/01/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 20:53

Outras decisões
11/01/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/01/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 06:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 06:37

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:38

Juntada de Certidão
24/10/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 22:22

Recebidos os autos
17/10/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 22:22

Outras decisões
17/10/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/10/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:53

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 04:37

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:23

Recebidos os autos
01/08/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/07/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:28

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:10

Decorrido prazo de VALDEON VERGINO DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
24/05/2023 00:12

Publicado Edital em 24/05/2023.
23/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 14:45

Expedição de Edital.
17/04/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:47

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:16

Recebidos os autos
23/02/2023 14:16

Outras decisões
22/02/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2023 06:24

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/02/2023 23:59.
27/01/2023 15:48

Recebidos os autos
27/01/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/01/2023 20:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/01/2023 20:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/01/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 12:22

Juntada de Certidão
26/12/2022 16:05

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/12/2022 05:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/12/2022 05:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/12/2022 05:32

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/12/2022 05:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/12/2022 10:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/12/2022 23:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 12:53

Juntada de Certidão
05/12/2022 15:26

Juntada de Certidão
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de COPACABANA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI em 07/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 15:39

Juntada de Certidão
13/10/2022 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2022 08:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 16:49

Recebidos os autos
08/09/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:49

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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