30/08/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:23

Recebidos os autos
30/08/2024 16:23

Determinado o arquivamento
30/08/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de EZEQUIEL HONORATO MUNDIM em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 11:24

Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:30

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 13:18

Recebidos os autos
26/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:18

Julgado improcedente o pedido
25/07/2024 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/07/2024 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 19:20

Recebidos os autos
15/07/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/07/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 18:38

Recebidos os autos
25/06/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/06/2024 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 17:41

Recebidos os autos
17/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/05/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 18:39

Juntada de Petição de réplica
10/05/2024 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2024 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 09:42

Publicado Intimação em 22/03/2024.
21/03/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0722520-53.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EZEQUIEL HONORATO MUNDIM REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes do Banco Central, referente ao "Registrato", alegando tratar-se de inscrição indevida, decorrente de dívida quitada.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 18 de março de 2024, às 16:20:28.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
18/03/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:22

Recebidos os autos
18/03/2024 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2024 15:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 15:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/03/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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