TJDFT - 0727427-92.2019.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FILIPE RANGEL PEREIRA MONTE

CPF *70.***.*70-12

Advogados

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 17573/DF

CPF *71.***.*47-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MARCELO FERREIRA DA SILVA

CPF *72.***.*25-00

NATALIA PEREIRA MATOS QUEIROZ

CPF *40.***.*78-74

JOAO ANTONIO DA CRUZ NETO

RONALDO DOS SANTOS SALDANHA

CPF *28.***.*83-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 04:03

    Processo Desarquivado

  • 19/03/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 16:00

    Arquivado Provisoramente

  • 18/03/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0727427-92.2019.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado FILIPE RANGEL PEREIRA MONTE para tomar ciência do alvará de restituição expedido nos autos em epígrafe (ID 183203338).

    Brasília/DF, Domingo, 17 de Março de 2024.

    RAFAEL DA SILVA PEREIRA Diretor de Secretaria Substituto

  • 17/03/2024 09:08

    Juntada de intimação

  • 29/01/2024 19:03

    Expedição de Alvará.

  • 09/01/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 02:37

    Publicado Certidão em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 15/10/2023 19:49

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 00:23

    Publicado Certidão em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 30/06/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 01:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 09:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 30/01/2023 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 02:29

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 24/01/2023 00:57

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 12/01/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 15:26

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/01/2023 12:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

  • 20/12/2022 22:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2022 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 15:58

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 19/12/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 15:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/12/2022 22:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 15/12/2022 22:39

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 02:20

    Publicado Certidão em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 29/11/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 12:24

    Publicado Certidão em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 12:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 18/11/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 27/10/2022 14:02

    Juntada de comunicações

  • 27/10/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2022 17:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/10/2022 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59:59.

  • 19/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59:59.

  • 13/10/2022 00:29

    Publicado Decisão em 13/10/2022.

  • 12/10/2022 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 10/10/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 11:36

    Outras decisões

  • 06/10/2022 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 06/10/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 00:27

    Publicado Certidão em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 13/09/2022 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 14:40

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/08/2022 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 17:36

    Publicado Certidão em 15/08/2022.

  • 12/08/2022 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 10/08/2022 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 10:55

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 16:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/08/2022 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 00:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.

  • 25/07/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 19:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 22/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59:59.

  • 22/07/2022 00:11

    Publicado Certidão em 22/07/2022.

  • 21/07/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 02:19

    Publicado Certidão em 19/07/2022.

  • 18/07/2022 19:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 15/07/2022 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 20:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 20:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 18:27

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2022 15:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/07/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 18:10

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2022 14:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 12/07/2022 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 00:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 17:50

    Mantida a prisão preventida

  • 08/07/2022 17:22

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/07/2022 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 04/07/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 16:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/07/2022 09:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 04/07/2022 09:27

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/07/2022 09:27

    Outras decisões

  • 01/07/2022 12:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 07:23

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 15:48

    Juntada de laudo

  • 30/06/2022 15:12

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 30/06/2022 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 08:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 30/06/2022 08:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 20:13

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 20:12

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 20:02

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/02/2021 15:00 #Não preenchido#.

  • 26/02/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 17:22

    Expedição de Ata.

  • 02/02/2021 22:55

    Juntada de comunicações

  • 02/02/2021 22:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2021 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2021 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 15:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/02/2021 15:00 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 02/02/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2020 08:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 09:10

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 09:10

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/08/2020 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 18/08/2020 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2020 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 16:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 02:29

    Publicado Edital em 29/07/2020.

  • 28/07/2020 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2020 17:03

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 17:45

    Expedição de Edital.

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 12:56

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 28/06/2020 14:58

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/06/2020 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2020 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2020 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 09:03

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 09:03

    Recebida a denúncia

  • 24/06/2020 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 24/06/2020 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2020 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 03:11

    Publicado Edital em 05/03/2020.

  • 04/03/2020 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 18:08

    Expedição de Edital.

  • 31/01/2020 21:41

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 16:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 25/01/2020 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2020 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2020 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2019 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2019 18:09

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva.

  • 13/09/2019 17:13

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 17:13

    Decretada a prisão preventiva de .

  • 12/09/2019 19:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES

  • 12/09/2019 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2019 16:56

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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