TJDFT - 0727427-92.2019.8.07.0001

27/04/2023 16:38

Baixa Definitiva

27/04/2023 16:38

Expedição de Certidão.

27/04/2023 16:38

Transitado em Julgado em 27/04/2023

27/04/2023 00:05

Decorrido prazo de FILIPE RANGEL DOS REIS MONTE em 26/04/2023 23:59.

11/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 11/04/2023.

11/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

04/04/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023 16:21

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

30/03/2023 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2023 08:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/03/2023 09:22

Recebidos os autos

28/02/2023 13:03

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

02/02/2023 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

02/02/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023 17:08

Expedição de Certidão.

31/01/2023 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/01/2023 09:56

Recebidos os autos

30/01/2023 09:52

Recebidos os autos

30/01/2023 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/01/2023 09:52

Distribuído por sorteio