07/03/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 14:46

Transitado em Julgado em 28/02/2023
01/02/2023 03:14

Decorrido prazo de STELLA MARIS MOREIRA FUAO em 31/01/2023 23:59.
18/01/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:48

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 09:03

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:50

Recebidos os autos
30/11/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:50

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2022 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
04/07/2022 23:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 00:34

Expedição de Certidão.
19/06/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:31

Recebidos os autos
17/06/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
24/03/2022 21:08

Expedição de Certidão.
25/02/2022 18:48

Recebidos os autos
25/02/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/08/2021 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de STELLA MARIS MOREIRA FUAO em 24/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0747437-49.2018.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXEQUENTE: STELLA MARIS MOREIRA FUAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/05/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 20:45

Recebidos os autos
26/05/2021 20:45

Declarada incompetência
07/05/2021 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/06/2020 14:23

Recebidos os autos
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de STELLA MARIS MOREIRA FUAO em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/05/2020 09:12

Juntada de Certidão
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.
28/04/2020 14:36

Juntada de Petição de especificação de provas
25/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 17:05

Recebidos os autos
18/03/2020 17:05

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2019 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/12/2019 18:53

Juntada de Petição de réplica
25/11/2019 04:56

Publicado Certidão em 25/11/2019.
22/11/2019 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 08:26

Juntada de Certidão
19/11/2019 20:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/09/2019 19:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 17:06

Recebidos os autos
18/09/2019 17:06

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2019 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/05/2019 18:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2019.
17/05/2019 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 17:22

Recebidos os autos
09/05/2019 17:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/11/2018 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
20/11/2018 10:15

Juntada de Certidão
05/11/2018 18:36

Recebidos os autos
05/11/2018 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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