03/09/2025 04:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2025 04:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2025 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIO PIRES DE SA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:00

Juntada de Petição de apelação
31/07/2025 16:36

Juntada de Petição de certidão
21/07/2025 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2025 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:33

Recebidos os autos
16/07/2025 13:33

Embargos de declaração não acolhidos
15/07/2025 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/07/2025 03:38

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO PAIVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIO PIRES DE SA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIO PIRES DE SA em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:06

Recebidos os autos
01/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/06/2025 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:27

Recebidos os autos
17/06/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/06/2025 18:47

Recebidos os autos
10/06/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA MONTALVAO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de LUCAS ROSARIO DE PAULA MACEDO em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2025 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2025 04:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/05/2025 14:34

Juntada de Petição de especificação de provas
07/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 02:39

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702512-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARIO PIRES DE SA, MARIA RIBEIRO PAIVA REQUERIDO: MAURÍCIO TEIXEIRA, LUIZA COLUCCI TEIXEIRA, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Citem-se os confinantes, observados os dados fornecidos em ID 228245635.

Prazo 15 dias.

A parte ré juntou CONTESTAÇÃO.

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada pela parte ré e, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir.

Sem prejuízo, deverá a parte ré especificar as provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

As partes, ao indicar as provas que pretendem produzir, devem esclarecer sua finalidade, ou seja, exatamente o fato que pretendem provar, sendo certo que as não justificadas, inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas.

As partes desde já ficam advertidas de que, caso desejem produzir prova oral, depoimento da parte e/ou oitiva de testemunhas, deverão apresentar os róis e informar se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento, assim como das testemunhas, ou se estas últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independente de intimação.

Se as partes tiverem interesse na produção de prova documental que não acompanhou a inicial ou a contestação, os documentos deverão ser apresentados no prazo de resposta desta decisão, sob pena de preclusão.

Após, voltem conclusos.

Ao CJU: Citem-se os confinantes, observados os dados fornecidos em ID 228245635.

Prazo 15 dias.

Intime-se a parte autora.

Prazo: 15 dias.

Intime-se a parte ré.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
28/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:03

Recebidos os autos
28/04/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/04/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:15

Recebidos os autos
10/03/2025 15:15

Outras decisões
10/03/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/03/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:33

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:29

Recebidos os autos
21/02/2025 13:29

Outras decisões
20/02/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LUIZA COLUCCI TEIXEIRA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MAURÍCIO TEIXEIRA em 06/11/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIO PIRES DE SA em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:22

Publicado Edital em 16/09/2024.
16/09/2024 02:22

Publicado Edital em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:39

Expedição de Edital.
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702512-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARIO PIRES DE SA, MARIA RIBEIRO PAIVA REQUERIDO: MAURÍCIO TEIXEIRA, LUIZA COLUCCI TEIXEIRA, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Mário Pires de Sá e Maria Ribeiro Paiva, em desfavor da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), de Maurício Teixeira e de Luíza Colucci, partes qualificadas nos autos.

Os autores requerem a citação dos réus MAURÍCIO TEIXEIRA e LUIZA COLUCCI TEIXEIRA.

Sustentam, em síntese, que foram esgotados os meios para a localização dos requeridos, pois não possuem informações completas sobre eles para que possam realizar pesquisas a respeito de seus paradeiros.

Ressaltam que já solicitaram informações junto aos registros de endereço disponíveis nos cadastros públicos, busca em redes sociais e plataformas digitais, onde os réus poderiam estar ativos, sem êxito na localização de qualquer informação que pudesse indicar seu paradeiro e consulta com os vizinhos mais antigos do bairro que também não souberam informar sobre seu atual endereço ou localização.

Os autores não possuem os dados completos dos réus, em especial seus RG e CPF, o que torna inviável a busca perante órgãos públicos pelos sistemas RENAJUD, SIEL, INFOJUD e SISBAJUD.

Uma das hipóteses que autoriza a citação por edital, prevista no art. 256, I do CPC é quando o citando é desconhecido ou incerto.

No caso, tendo em vista que os autores não lograram êxito na localização de documentos dos réus a serem citados, devem estes serem considerados desconhecidos ou incertos.

Sendo assim, nos termos da legislação processual, DEFIRO o pedido de citação dos réus MAURÍCIO TEIXEIRA e LUIZA COLUCCI TEIXEIRA por edital.

Prazo do edital: 20 (vinte) dias.

No caso de revelia, encaminhem-se os autos à Curadoria Especial.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para trazer dados dos confinantes para viabilizar a citação destes, na forma do art. 246, §3º do CPC.

Ao CJU: Intimem-se os autores.

Prazo 5 dias.

Expeça-se edital de citação dos réus MAURÍCIO TEIXEIRA e LUIZA COLUCCI TEIXEIRA.

Prazo 35 dias (20 dias para o edital + 15 dias para defesa).

Transcorrido o prazo, sem defesa, remetam-se os autos à Curadoria Especial.

Prazo 30 dias.

Após, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
05/09/2024 15:10

Recebidos os autos
05/09/2024 15:10

Deferido o pedido de MARIA RIBEIRO PAIVA - CPF: *21.***.*38-49 (REQUERENTE), MARIO PIRES DE SA - CPF: *93.***.*81-15 (REQUERENTE).
04/09/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/09/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:19

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702512-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARIO PIRES DE SA, MARIA RIBEIRO PAIVA REQUERIDO: MAURÍCIO TEIXEIRA, LUIZA COLUCCI TEIXEIRA, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por MÁRIO PIRES DE SÁ E MARIA RIBEIRO PAIVA, em desfavor da COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA (TERRACAP), DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL (NOVACAP), DE MAURÍCIO TEIXEIRA E DE LUÍZA COLUCCI.

Os autores requerem a citação dos réus MAURÍCIO TEIXEIRA E LUÍZA COLUCCI por edital.

Ao menos, por ora, INDEFIRO o pedido dos autores, tendo em vista a necessidade de esgotar as diligências para deferimento de citação por edital.

Tendo em vista o princípio da cooperação e diante da dificuldade demonstrada pela parte autora, DEFIRO o pedido de concessão de prazo para nova tentativa de localização dos CPFs dos réus, para realização de consulta aos sistemas conveniados ao juízo.

Com a manifestação do autor ou transcorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Ao CJU: Intimem-se os autores.

Prazo 30 dias.

Após, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/07/2024 08:11

Recebidos os autos
19/07/2024 08:11

Deferido em parte o pedido de MARIA RIBEIRO PAIVA - CPF: *21.***.*38-49 (REQUERENTE), MARIO PIRES DE SA - CPF: *93.***.*81-15 (REQUERENTE)
18/07/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/07/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 13:39

Recebidos os autos
08/07/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/07/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIO PIRES DE SA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 08:00

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702512-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARIO PIRES DE SA, MARIA RIBEIRO PAIVA REQUERIDO: MAURÍCIO TEIXEIRA, LUIZA COLUCCI TEIXEIRA, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Mário Pires de Sá e Maria Ribeiro Paiva, em desfavor da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), de Maurício Teixeira e de Luíza Colucci, partes qualificadas nos autos.

A ação foi distribuída, por sorteio, para a 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, a qual declinou a competência para este juízo, tendo em vista que os Autores ajuizaram Ação de Usucapião do mesmo imóvel anteriormente, tendo o processo recebido o n. 0003847-61.2016.8.07.0007, o qual foi extinto sem resolução de mérito por este juízo (ID 201581130).

FIXO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o feito, ante a presença da prevenção, na forma do art. 286, inc.

II, do CPC.

Ao compulsar os autos, verifico que os réus NOVACAP e TERRACAP foram citados e apresentaram contestação (ID 192937146 e 191901344).

No entanto, encontra-se pendente a citação dos réus Maurício Teixeira e Luíza Colucci.

Em ID 192237216 foi deferido o pedido de consulta aos sistemas INFOJUD, RENAJUD E BACENJUD para pesquisar endereço dos réus e foi determinada a intimação dos autores para informar o CPF dos mesmos.

Diante da inércia dos autores, determino a intimação da parte autora, em última oportunidade, para informar o CPF dos réus Maurício e Luíza ou outros dados que possam melhor qualificá-los, para fins de prosseguimento com a pesquisa de endereço.

AO CJU: Intimem-se os autos.

Prazo: 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
24/06/2024 16:57

Recebidos os autos
24/06/2024 16:57

Outras decisões
24/06/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/06/2024 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/06/2024 15:53

Recebidos os autos
24/06/2024 15:53

Declarada incompetência
14/06/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/06/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:12

Recebidos os autos
06/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MARIO PIRES DE SA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:49

Recebidos os autos
03/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO PAIVA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIO PIRES DE SA em 02/05/2024 23:59.
11/04/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 17:35

Recebidos os autos
05/04/2024 17:35

Outras decisões
04/04/2024 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/04/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 25/03/2024.
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702512-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARIO PIRES DE SA, MARIA RIBEIRO PAIVA REQUERIDO: MAURÍCIO TEIXEIRA, LUIZA COLUCCI TEIXEIRA, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Trata-se de ação de usucapião extraordinária manejada em 19/03/2024 por Mário Pires de Sá e por Maria Ribeiro Paiva, em desfavor da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), de Maurício Teixeira e de Luíza Colucci.

A inicial foi recebida mediante despacho prolatado por este Juízo no dia de ontem (20/03/2024).

Na presente data, o Cartório Judicial Único (CJUFAZ1A4) certificou que não consta nos autos quaisquer informações sobre os endereços residenciais de Maurício Teixeira e de Luíza Colucci.

O Código de Processo Civil dispõe que ausentes os dados sobre a qualificação do(s) réu(s), poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção (art. 319, §1º).

Ante o exposto, intime-se os autores para se manifestarem sobre a Certidão de id. n.º 190773533.

Prazo de 15 dias úteis.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos, procedendo-se às certificações cabíveis.

Brasília, 21 de março de 2024.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
22/03/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:44

Recebidos os autos
21/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/03/2024 13:21

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:14

Recebidos os autos
20/03/2024 15:14

Determinada a citação de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (REQUERIDO), COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REQUERIDO), LUIZA COLUCCI TEIXEIRA (REQUERIDO) e MAURÍCIO TEIXEIRA
19/03/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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