22/06/2025 22:05

Arquivado Definitivamente
22/06/2025 22:04

Expedição de Certidão.
22/06/2025 22:04

Transitado em Julgado em 14/06/2025
10/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0719618-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA MARTINS FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID236427234 e transferência(s) ID 237733307 e 237731580.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
05/06/2025 23:15

Recebidos os autos
05/06/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 23:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/05/2025 19:10

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:10

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 19:09

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:09

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 19/05/2025.
16/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0719618-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA MARTINS FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2025.

JOAO PEDRO CARVALHO CORREA MARQUES Servidor Geral
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:24

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
27/02/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:54

Expedição de Autorização.
19/02/2025 11:31

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
09/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:19

Juntada de Certidão
30/12/2024 13:05

Recebidos os autos
30/12/2024 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/12/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:31

Recebidos os autos
12/12/2024 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/11/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/11/2024 14:17

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ANA PAULA MARTINS FREITAS em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/10/2024.
28/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
23/10/2024 17:30

Recebidos os autos
23/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:30

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/08/2024 12:59

Recebidos os autos
06/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/06/2024 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:44

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:18

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
30/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719618-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA PAULA MARTINS FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Reputo que não há prevenção em relação aos processos indicados pela Certidão de id. 189356374.

Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/03/2024 13:39

Recebidos os autos
21/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:39

Outras decisões
08/03/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
08/03/2024 17:48

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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