26/03/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 17:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:04

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704069-65.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR: PAULO GEOVANY RODRIGUES DE HOLANDA REU: LUCAS PIERRE BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pela parte exequente PAULO GEOVANY RODRIGUES DE HOLANDA e a parte executada LUCAS PIERRE BARBOSA DOS SANTOS para que surta seus jurídicos e legais efeitos (ID nº 190885453 e nº 190915114).

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Intime-se a parte executada LUCAS PIERRE BARBOSA DOS SANTOS para efetuar o pagamento do débito, na forma proposta, através da conta bancária BANCO ITAÚ, agência: 9672, número da conta: 00554-4 ou Chave PIX CPF: *06.***.*16-20, advertindo-o que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará, cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; e II - a imposição de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas.

Deverá a parte executada juntar aos autos os comprovantes de pagamento do acordo firmado.

Registra-se que fica vedado o pagamento realizado mediante depósito em envelope.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requererem a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/03/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704069-65.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR: PAULO GEOVANY RODRIGUES DE HOLANDA REU: LUCAS PIERRE BARBOSA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 02 dias acerca da proposta de acordo apresentada pelo requerido na petição de id. 190885452 Águas Claras, Sexta-feira, 22 de Março de 2024
22/03/2024 15:36

Recebidos os autos
22/03/2024 15:36

Homologada a Transação
22/03/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/03/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:41

Juntada de Certidão
21/03/2024 23:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/03/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/03/2024 03:32

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 15:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
01/03/2024 14:22

Recebidos os autos
01/03/2024 14:22

Outras decisões
28/02/2024 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/02/2024 16:55

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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