27/06/2025 16:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/10/2024 14:31

Recebidos os autos
10/10/2024 14:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/10/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
08/10/2024 10:40

Recebidos os autos
19/03/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSO.

APELAÇÃO.

RECURSO MINISTERIAL.

DELITOS DE PECULATO E CONTRATAÇÃO DIRETA ILEGAL.

ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA NÃO CONFIGURADA.

AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS.

CONDENAÇÃO.

ABSOLVIÇÃO MANTIDA QUANTO A UM DOS RÉUS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Demonstrado nos autos que, efetivamente, ocorreu contratação direta ilegal, tendo em vista a inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei, sendo esta, inclusive, a conclusão do órgão técnico responsável pela fiscalização (Controladoria-Geral do Distrito Federal), bem como a participação dos réus no delito, impõe-se a condenação. 1.1.

O conjunto probatório dos autos, a partir das inúmeras ilegalidades apontadas, demonstrou de forma clara o conluio e o dolo específico dos réus para fraudar o certame licitatório e causar prejuízo aos cofres públicos. 1.2.

As ilegalidades apontadas desbordam o enquadramento de meras irregularidades administrativas, configurando efetivas condutas criminosas, pois visaram a burla das barreiras previstas em lei para garantir a lisura das contratações e do emprego das verbas públicas. 1.3.

As provas demonstram que os réus desviaram verba pública, mediante condutas coordenadas, que resultaram na inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais da contratação de grupos musicais, com o especial fim de promoverem enriquecimento ilícito em detrimento da Administração Pública. 2.

Não demonstrado nos autos, de forma inconteste e indene de dúvidas, que um dos réus concorreu para o crime de peculato, deve ser mantida a sua absolvição, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
24/08/2023 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/08/2023 06:54

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:58

Recebidos os autos
07/07/2023 16:57

Outras decisões
07/07/2023 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
07/07/2023 15:17

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 16:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 15:28

Juntada de Certidão
22/06/2023 06:05

Desmembrado o feito
16/05/2023 16:52

Recebidos os autos
16/05/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
15/05/2023 13:57

Juntada de Certidão
11/05/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
16/04/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:26

Recebidos os autos
12/04/2023 08:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
10/04/2023 16:08

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:29

Juntada de Certidão
30/03/2023 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2023 23:59.
03/02/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 01:48

Publicado Edital em 23/01/2023.
24/01/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
24/01/2023 01:48

Publicado Edital em 23/01/2023.
24/01/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
24/01/2023 01:01

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
17/01/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 16:09

Expedição de Edital.
11/01/2023 16:05

Expedição de Edital.
10/01/2023 10:10

Recebidos os autos
10/01/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
09/01/2023 15:16

Juntada de Certidão
09/01/2023 15:13

Expedição de Mandado.
20/12/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 11:37

Juntada de Certidão
19/12/2022 11:34

Recebidos os autos
19/12/2022 11:34

Julgado improcedente o pedido
30/11/2022 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
29/11/2022 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 10:15

Publicado Certidão em 21/11/2022.
23/11/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 19:07

Juntada de Certidão
09/11/2022 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:14

Juntada de Certidão
31/08/2022 18:54

Juntada de Certidão
31/08/2022 18:51

Cancelada a movimentação processual
31/08/2022 18:51

Desentranhado o documento
26/08/2022 15:27

Recebidos os autos
26/08/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
22/08/2022 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
05/08/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:38

Recebidos os autos
29/07/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
28/07/2022 13:52

Juntada de Certidão
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:06

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Ata em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2022 16:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
23/05/2022 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 21:52

Juntada de Certidão
06/04/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 07:33

Expedição de Mandado.
31/03/2022 07:33

Expedição de Mandado.
31/03/2022 07:33

Expedição de Mandado.
30/03/2022 18:20

Expedição de Mandado.
17/03/2022 19:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2022 16:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
17/03/2022 18:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2022 15:20, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
17/03/2022 18:52

Decretada a revelia
17/03/2022 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2022 02:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2022 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 19:36

Juntada de Certidão
09/02/2022 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 20:28

Juntada de Certidão
08/02/2022 20:25

Expedição de Mandado.
08/02/2022 20:23

Expedição de Mandado.
08/02/2022 20:22

Expedição de Mandado.
04/02/2022 18:51

Juntada de Certidão
04/02/2022 18:43

Expedição de Mandado.
04/02/2022 18:41

Expedição de Mandado.
04/02/2022 18:39

Expedição de Mandado.
04/02/2022 18:33

Expedição de Mandado.
04/02/2022 18:30

Expedição de Mandado.
04/02/2022 16:34

Expedição de Mandado.
04/02/2022 16:25

Expedição de Mandado.
04/02/2022 15:44

Expedição de Mandado.
04/02/2022 15:34

Expedição de Mandado.
04/02/2022 15:30

Expedição de Mandado.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:14

Publicado Certidão em 21/01/2022.
12/01/2022 18:04

Recebidos os autos
12/01/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 07:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
11/01/2022 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2021 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2021 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 18:30

Juntada de Certidão
15/12/2021 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2022 15:20, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
24/11/2021 11:25

Recebidos os autos
24/11/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
18/11/2021 15:36

Juntada de Certidão
08/11/2021 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2021 14:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
28/10/2021 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 12:09

Juntada de Certidão
28/10/2021 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 02:23

Publicado Despacho em 27/10/2021.
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 17:07

Expedição de Mandado.
27/10/2021 17:01

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:45

Expedição de Mandado.
26/10/2021 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 18:24

Juntada de Certidão
26/10/2021 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
24/10/2021 19:13

Recebidos os autos
24/10/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 15:07

Conclusos para decisão
22/10/2021 15:06

Juntada de Certidão
22/10/2021 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 18:20

Juntada de Certidão
18/10/2021 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 13:50

Expedição de Mandado.
18/10/2021 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2021 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2021 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2021 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2021 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2021 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2021 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2021 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2021 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2021 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 18:51

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 14:17

Publicado Certidão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:17

Publicado Certidão em 06/10/2021.
06/10/2021 17:34

Mandado devolvido dependência
06/10/2021 17:34

Mandado devolvido dependência
06/10/2021 17:34

Mandado devolvido dependência
06/10/2021 17:34

Mandado devolvido dependência
05/10/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:30

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:19

Expedição de Mandado.
05/10/2021 14:16

Expedição de Mandado.
05/10/2021 14:14

Expedição de Mandado.
05/10/2021 14:11

Expedição de Mandado.
05/10/2021 14:09

Expedição de Mandado.
05/10/2021 14:08

Expedição de Mandado.
05/10/2021 14:06

Expedição de Mandado.
05/10/2021 14:04

Expedição de Mandado.
05/10/2021 14:01

Expedição de Mandado.
05/10/2021 13:59

Expedição de Mandado.
05/10/2021 13:54

Expedição de Mandado.
05/10/2021 13:51

Expedição de Mandado.
05/10/2021 13:49

Expedição de Mandado.
05/10/2021 13:48

Expedição de Mandado.
05/10/2021 13:46

Expedição de Mandado.
05/10/2021 13:44

Expedição de Mandado.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2021 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 17:55

Juntada de Certidão
01/10/2021 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2021 14:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
21/07/2021 17:08

Recebidos os autos
21/07/2021 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2021 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
18/07/2021 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2021 15:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2021 14:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 16:34

Juntada de Certidão
16/06/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 14:39

Recebidos os autos
14/06/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
08/06/2021 13:23

Juntada de Certidão
08/06/2021 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 16:31

Expedição de Mandado.
21/06/2020 13:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/05/2020 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 09:12

Juntada de Petição de Outras ciências;
06/05/2020 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 11:24

Juntada de Certidão
05/05/2020 12:07

Recebidos os autos
05/05/2020 12:07

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2020 12:58

Juntada de Petição de Cota; Outras ciências;
29/04/2020 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
29/04/2020 16:50

Expedição de Certidão.
26/04/2020 23:55

Juntada de Certidão
26/04/2020 23:41

Expedição de Ofício.
22/04/2020 23:09

Expedição de Mandado.
22/04/2020 22:36

Expedição de Mandado.
22/04/2020 22:21

Expedição de Mandado.
22/04/2020 22:15

Expedição de Mandado.
13/04/2020 14:28

Juntada de Certidão
09/04/2020 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2020 20:45

Juntada de Certidão
30/03/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 20:50

Juntada de Certidão
25/03/2020 13:09

Recebidos os autos
25/03/2020 13:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
23/03/2020 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
23/03/2020 16:24

Expedição de Certidão.
20/03/2020 17:08

Juntada de Petição de manifestação em Resposta a AcusaçãoManifestação;
04/03/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 16:34

Juntada de Certidão
20/02/2020 18:38

Recebidos os autos
20/02/2020 18:38

Decisão interlocutória - indeferimento
14/02/2020 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
14/02/2020 18:41

Expedição de Certidão.
06/02/2020 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2020 10:16

Juntada de Certidão
13/01/2020 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2020 13:48

Juntada de Certidão
19/12/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 12:42

Juntada de Certidão
07/12/2019 16:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 16:01

Juntada de Certidão
29/11/2019 18:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 05:53

Publicado Certidão em 29/11/2019.
28/11/2019 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 10:51

Juntada de Certidão
20/11/2019 10:59

Recebidos os autos
20/11/2019 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
18/11/2019 13:42

Juntada de Certidão
18/11/2019 03:43

Publicado Certidão em 18/11/2019.
14/11/2019 18:58

Juntada de Petição de manifestação;
14/11/2019 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2019 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2019 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706122-83.2023.8.07.0010

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Carlos Roberto Moreira

Advogado: Matheus Nascimento Brito Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2023 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0702932-98.2021.8.07.0005

Islene Dias de Oliveira

Hbm Assessoria de Credito LTDA

Advogado: Josiano de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2021 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0710663-58.2024.8.07.0000

Maria Bernadete Oliveira Souza

Banco Bradesco SA

Advogado: Andre Roriz Bueno

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0700352-49.2022.8.07.0009

Wyllen Abuchain Barbosa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Higor Vinicius Alvares Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2022 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0728080-58.2023.8.07.0000

Maria de Fatima de Carvalho Santiago

Marissol Valerio da Silva

Advogado: Carlos Henrique de Lima Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2023 16:58

Exibir Processo