11/04/2024 18:48

Baixa Definitiva
11/04/2024 18:48

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
23/03/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE AMEAÇA AGRAVADO PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

ATIPICIDADE DA CONDUTA.

NÃO VERIFICAÇÃO.

TEMOR DA VÍTIMA APTO A CONFIGURAR O CRIME DE AMEAÇA.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

RECURSO PROVIDO. 1.

O delito de ameaça é crime formal, consumando-se quando a vítima toma conhecimento da ameaça idônea e séria, a qual deve ser capaz de atemorizá-la, o que se evidenciou na espécie, tendo a vítima requerido medida protetiva de urgência. 2.

Não há que falar em ausência de culpabilidade se demonstrado, pela prova oral, que o acusado, após ingerir bebida alcoólica voluntariamente, ficou bastante alterado, brigou com a vizinha e, vendo que o portão de sua casa estava trancado, passou a chutar o portão e ameaçar a vítima de morte, caso não abrisse o portão, causando temor a ela e seus filhos. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
18/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
18/03/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:22

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
14/03/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 19:26

Recebidos os autos
13/12/2023 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
12/12/2023 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:55

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:00

Recebidos os autos
06/12/2023 13:00

Processo Reativado
28/08/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
28/08/2023 15:37

Recebidos os autos
28/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
28/08/2023 09:47

Recebidos os autos
28/08/2023 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
25/08/2023 12:44

Recebidos os autos
25/08/2023 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/08/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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