26/03/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 04:24

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0704795-96.2020.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: GUSTAVO HENRIQUE FELICIANO SILVA DECISÃO Como não interessa mais ao processo, acolho a manifestação ministerial (ID 189019999) e decreto o perdimento em favor da União do bem descrito no item 2 do auto de apreensão e apresentação nº 151/2020 (ID 70023807, fl.12), o que faço com fundamento nos artigos 118, contrario sensu, 119 e 123 ambos do Código de Processo Penal.

Comunique-se à CEGOC para que promova a adequada destinação do bem.

Dou à presente decisão força de ofício.

Ultimadas todas as providências e baixas pertinentes, arquive-se o processo.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se Guará/DF, 15 de março de 2024 14:25:41 MARCOS FRANSCICO BATISTA Juiz de Direito
18/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:19

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:09

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 14:26

Recebidos os autos
15/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:25

Outras decisões
06/03/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
06/03/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 13:17

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:13

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:45

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:29

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:25

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:55

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:27

Expedição de Carta.
19/02/2024 18:10

Recebidos os autos
19/02/2024 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
16/02/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2024 15:20

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:14

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
14/06/2023 18:13

Recebidos os autos
14/06/2023 18:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/06/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
14/06/2023 17:47

Juntada de comunicações
12/06/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:26

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 12:35

Recebidos os autos
22/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
18/05/2023 16:52

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:06

Recebidos os autos
21/07/2022 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/07/2022 13:22

Juntada de Certidão
18/07/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 19:19

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
24/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 16:17

Recebidos os autos
21/06/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/06/2022 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
20/06/2022 18:02

Recebidos os autos
20/06/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
10/06/2022 19:12

Juntada de Petição de apelação
10/06/2022 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 01:05

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:10

Publicado Sentença em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:17

Recebidos os autos
31/05/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:17

Julgado procedente o pedido
26/05/2022 21:52

Juntada de Certidão
25/03/2022 13:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2022 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
25/02/2022 18:57

Juntada de Petição de alegações finais
21/02/2022 17:45

Juntada de Petição de substabelecimento
18/02/2022 00:12

Publicado Intimação em 18/02/2022.
18/02/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
14/02/2022 21:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:59

Juntada de Certidão
09/02/2022 17:38

Juntada de Certidão
08/02/2022 17:54

Expedição de Ata.
07/02/2022 22:04

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 22:04

Desentranhado o documento
07/02/2022 19:43

Juntada de Certidão
07/02/2022 19:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2022 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
07/02/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2021 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 19:57

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:14

Publicado Certidão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 16:19

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:04

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:06

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2022 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de EDUARDO BRAZ DE QUEIROZ em 06/12/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Intimação em 04/11/2021.
03/11/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 14:18

Juntada de Certidão
26/10/2021 19:06

Expedição de Ata.
26/10/2021 11:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2021 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
25/10/2021 16:32

Juntada de Certidão
13/10/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 21:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2021 16:30

Juntada de Certidão
08/10/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 02:25

Publicado Certidão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 16:19

Juntada de Certidão
15/09/2021 18:33

Juntada de Certidão
15/09/2021 18:27

Juntada de Certidão
14/09/2021 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2021 20:40

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 18:20

Juntada de Certidão
14/09/2021 18:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2021 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
24/11/2020 19:23

Recebidos os autos
24/11/2020 19:23

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2020 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/11/2020 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 18:33

Recebidos os autos
13/11/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/11/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:42

Publicado Despacho em 11/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
06/11/2020 20:14

Recebidos os autos
06/11/2020 20:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/11/2020 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2020 17:08

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2020 14:32

Expedição de Mandado.
20/10/2020 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2020 17:10

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2020 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2020 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2020 13:10

Juntada de Certidão
25/08/2020 19:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 19:50

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2020 17:53

Juntada de Certidão
25/08/2020 17:30

Expedição de Mandado.
25/08/2020 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2020 16:39

Juntada de Certidão
25/08/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 16:19

Juntada de Certidão
25/08/2020 15:58

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/08/2020 19:07

Juntada de Certidão
21/08/2020 18:46

Recebidos os autos
21/08/2020 18:46

Recebida a denúncia
20/08/2020 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2020 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/08/2020 17:04

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 15:03

Juntada de Certidão
20/08/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 18:45

Recebidos os autos
19/08/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 17:24

Juntada de Certidão
18/08/2020 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/08/2020 00:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2020

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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